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Você está em: Início > Secretarias > Prefeito Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano (68) 3611 1314 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br Minicurrículo Atual Prefeito e foi vice-prefeito de 1 de janeiro de 2017 a 05 de abril de 2022, quando assumiu o município oficialmente, com a renúncia do prefeito Tanísio Sá para disputar uma cadeirana Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC). Prefeito Rua Valério Caldas de Magalhães, 839, Centro, Manoel Urbano, Acre, Brasi Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h Serviços internos: Segunda a sexta-feira, das 14h às 17h Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados (68) 3611 1314 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br Termo de Posse Prefeito Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes; Organizar os serviços públicos de interesse local; Proteger o patrimônio histórico-cultural do município; Garantir o transporte público e a organização do trânsito; Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local; Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Você está em: Início > Secretarias > Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra (Careca) Vice-Prefeito de Manoel Urbano (68) 3611 1314 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br Minicurrículo Vereador 2016-2020 Vice-Prefeito Rua Valério Caldas de Magalhães, 839, Centro, Manoel Urbano, Acre, Brasi Serviços internos: Segunda a sexta-feira, das 14h às 17h Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados (68) 3611 1314 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br Termo de Posse Competências e atribuições O vice-prefeito é o segundo na hierarquia no executivo municipal, conforme estabelece a Constituição Federal Artigo 29, I e II. O vice é o substituto do prefeito em caso de ausência por licença ou outro impedimento, pode também exercer função dentro da administração municipal. As principais atribuições do vice em nosso município é substituir o prefeito no caso de vacância e auxiliá-lo sempre que for por ele convocado para missões especiais. Além disso, o vice tem um papel político (negociação junto ao legislativo e interlocução com a sociedade civil) e de gestão (auxilia na supervisão e controle da própria administração).

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°212/2026 - Concessão de Diária - Emely Ferreira da Silva Almeida Início da publicação da Portaria nº 212/2026 da Prefeitura de Manoel Urbano. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 127 23 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 212/2026 Manoel Urbano – Acre, 20 de maio de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°209/2026 - Prorrogação de Prazo da Portaria N°372/2025 Prorroga por 30 dias o prazo estabelecido pela Portaria nº 372/2025 para regular conclusão de Processo Administrativo. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 127 23 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIA Nº 209 DE 21 DE MAIO 2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE TRATA DA PORTARIA Nº.372/2025. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano. RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido pela Portaria nº 372/2025, em razão da necessidade de a comissão reunir-se com a Procuradoria-Geral do Município – PGM, para sanar dúvidas jurídicas acerca dos documentos acostados aos autos e das defesas apresentadas pelos advogados, visando à regular conclusão do Processo Administrativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 DE MAIO DE 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Vice Prefeito Municipal - Prefeito em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2025 - Composição das Comissões da 8ª Conferência Municipal de Saúde Designa os membros para as comissões executiva, organizadora, de relatoria e científica da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Manoel Urbano. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 127 23 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PORTARIA N° 002 DE 10 DE MAIO DE 2025 SECRETÁRI0 DE MUNICIPAL DE SAÚDE, Fransuar Sardes Santos de Farias, brasileiro, domiciliado no endereço supramencionado, de acordo com a autorização expressa na Portaria nº 004, de 01/01/2025. CONSIDERANDO o Resolução Nº 21 de 03 de maio de 2026 que convocou a 8ª Conferência Municipal de Saúde sob O tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. RESOLVE: Art. 1º A Presidência da Conferência será exercida pelo Secretária Municipal de Saúde, Fransuar Sardes Santos de Farias. Art. 2º Designar o Sra. Maria Ferreira dos Santos. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, como Coordenadora Geral da Conferência. Art. 3º Designar a Sra. Fernanda Oliveira da Costa como Secretária Executiva da Conferência. Art. 4º Designar os conselheiros abaixo relacionados para compor a Comissão Executiva: Coordenador: Clairta Mendes dos Santos. 5º.. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora: Coordenadora: Fernanda Oliveira da Costa. Coordenadora Adjunto: Esterlinda Barbosa de Souza. Art. 6º Designar os servidora abaixo relacionados para compor a Comissão de Relatoria. Coordenadora: Fernanda Oliveira da Costa. Art. 7 º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Científica: Coordenadora: Esterlinda Barbosa de Souza. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre, Publique e Cumpra-se. Fransuar Sardes Santos de Farias Secretária de Municipal de Saúde de Saúde Portaria 04/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°211/2026 - Concessão de Diárias - Jhyonas Lima de Souza Cardeal Concede 01 diária ao conselheiro tutelar Jhyonas Lima de Souza Cardeal para reunião da Diretoria Geral da ASCONTAC em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 127 23 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 211/2026 Manoel Urbano – Acre, 20 de maio de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhor Jhyonas Lima de Souza Cardeal, Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, no dia 21 de maio de 2026, para cumprir convocação referente ao art. 18 do Estatuto Social da ASCONTAC, onde convoca os membros da Diretoria do Conselho das representantes das Regionais do Conselho Fiscal para reunião ordinária da atual Diretoria Geral da ASCONTAC, a qual acontecerá no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), a partir das 09h00min da manhã. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 20 de maio de 2026. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Jhyonas Lima de Souza Cardeal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°004/2026 - Combustíveis - DOEAC N°14272 Fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo) para a Sec. de Agricultura. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 128 23 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC e seu Agente de Contratação, torna público aos interessados que haverá licitação: Modalidade PREGÃO SRP na forma PRESENCIAL, Critério de Julgamento: Para os Itens: 1, 2 e 3 será utilizado o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR ITEM, os demais itens de 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 ,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 será utilizado o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Constitui objeto deste certame a contratação de empresa para eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações contidas no termo de referência e demais anexos. DATA: ÀS 09H00MIN (HORÁRIO DO ACRE) DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus Anexos estarão à disposição dos Interessados a partir do dia 25 de maio de 2026 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e E-mail: manoelurbanocpl@gmail.com Manoel Urbano-AC, em 21 de maio de 2026. José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°004/2026 - Combustíveis Fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo) para a Sec. de Agricultura. Licitações Pregão Presencial Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 128 23 de maio de 2026 Sec. Agricultura Data de Abertura 02/06/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. Nº007/2026 ****************************************** EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC e seu Agente de Contratação, torna público aos interessados que haverá licitação: Modalidade PREGÃO SRP na forma PRESENCIAL, Critério de Julgamento: Para os Itens: 1, 2 e 3 será utilizado o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOS POR ITEM, os demais itens de 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 ,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 será utilizado o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Constitui objeto deste certame a contratação de empresa para eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações contidas no termo de referência e demais anexos. DATA: ÀS 09H00MIN (HORÁRIO DO ACRE) DO DIA 08 DE MAIO DE 2026. LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus Anexos estarão à disposição dos Interessados a partir do dia 25 de maio de 2026 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/–PortaldasLicitacoes e E-mail: manoelurbanocpl@gmail.com Manoel Urbano-AC, em 21 de maio de 2026. José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE N°003/2026 - Revitalização e Ampliação da sede da Câmara de Manoel Urbano Revitalização e ampliação da sede da Câmara Municipal de Manoel Urbano. Licitações Concorrência Eletrônica Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 117 22 de maio de 2026 Data de Abertura 10/06/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°013/2026 CONVÊNIO TRANSFEREGOV N°942483/2023 – PROPOSTA Nº17200/2023 **************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação da Sede da Câmara Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Edital e seus anexos – CONVÊNIO TRANSFEREGOV N° 942483/2023 – PROPOSTA Nº 017200/2023. DATA E HORÁRIO: DIA 10 DE JUNHO DE 2026 às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 11h00min (horário de Brasília) do dia 10/06/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital completo poderá ser lido e obtido a partir do dia 22/05/2026 no E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br e/ou no http://www.tce.ac.gov.br/–PortaldasLicitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. Manoel Urbano-AC, em 20 de maio de 2026 Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº S/N - Concessão de Licença Prêmio - Reabias Martins de Araújo Concede 01 mês de licença prêmio ao servidor Reabias Martins de Araújo, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 117 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Reabias Martins de Araújo, brasileiro, cargo de Técnico Agrícola, matrícula nº 583, referente ao período aquisitivo 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021, a partir do dia 01 a 30 de junho de 2026. Art. 2º – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de maio de 2026. Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CE N°003/2026 - DOEAC N°14271 Revitalização e ampliação da sede da Câmara Municipal de Manoel Urbano Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 117 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação da Sede da Câmara Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Edital e seus anexos – CONVÊNIO TRANSFEREGOV N° 942483/2023 – PROPOSTA Nº 017200/2023. DATA E HORÁRIO: DIA 10 DE JUNHO DE 2026 às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 11h00min (horário de Brasília) do dia 10/06/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital completo poderá ser lido e obtido a partir do dia 22/05/2026 no E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br e/ou no http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano-AC, em 20 de maio de 2026 Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº208/2026 - Alteração de Gratificação - Enos Monteiro Peres Altera a portaria nº 064 de 21 de janeiro de 2025, estabelecendo gratificação de 50% de uma CC6 ao servidor Enos Monteiro Peres no cargo de Chefe de Gabinete. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 117 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 208/2026 Manoel Urbano-AC, 20 de maio de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º – ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 064 de 21 de janeiro de 2025, que designou o senhor Enos Monteiro Peres, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano – AC, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, art. VI de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 20 de maio de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2021 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Contas Públicas Renúncia Fiscal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNCIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Renúncia Fiscal 2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Os benefícios ou renúncias de receita são apresentados no §6º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, sendo previstas três espécies: benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. As renúncias de receitas tributárias são criadas por exceções às normas tributárias, das quais resulta uma diminuição da arrecadação e um aumento da disponibilidade econômica de determinado grupo de contribuintes. As situações típicas de renúncia de receita tributária, como as isenções e as remissões, são determinadas no artigo 14, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Sem prejuízo dessa classificação mais estrita, foram estimados também nos quadros abaixo, para fins de transparência e controle social, os casos das alíquotas estipuladas abaixo do máximo permitido pela legislação tributária, das reduções de multas e juros dos programas de parcelamento incentivados, das imunidades constitucionais e de outras condições que acarretam impacto na arrecadação tributária. Você sabia? Em 17/02/2022 foi editada a Emenda Constitucional nº 116/22 que estendeu o benefício da imunidade aos templos de qualquer culto que se utilizem de imóvel alugado. Dessa forma, a Constituição Federal foi acrescida do parágrafo 1º-A ao art. 156, que ficou assim: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; § 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel . Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto; Nesse contexto, até 2022 os templos com imóvel alugado eram beneficiados por isenção municipal, enquanto para aqueles com imóveis próprios era aplicada a imunidade constitucional. A partir de 2023, tanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto passaram a ser tratados como imunes. O que isso muda na prática? Para os templos, nada muda praticamente. Para acessar as renúncias e incentivos fiscais clique no link abaixo correspondente ao ano. Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 01 de janeiro de 2025 até 21/05/2026 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Certificado por ANTÔNIO CARLOS CARVALHO TORREJO , Controladora Interna, decreto nº 008/2025 Em 21/05/2026 Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 01 de Janeiro de 2021 até 02 de junho de 2024 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Certificado por ANTÔNIO CARLOS CARVALHO TORREJO , Controladora Interna, decreto nº 008/2025 Em 21/05/2026 Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade, imunidade 2026: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais até a presenta data [ última atualização: 21/05/2026 ]. 2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Projeto Cultural/Esportivo Última atualização: 21/05/2026 . 2026: Credenciamento PNAB N°003/2026 - Pareceristas 2026: Credenciamento PNAB N°002/2026 - Cultura Viva e Povos Originários 2026: Credenciamento PNAB N°001/2026 - Arte e Patrimônio 2025: Edital N°002/2025 - Audiovisual 2025: Edital N°001/2025 - Arte e Patrimônio 2024: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. 2023: CREDENCIAMENTO PNAB N°001/2023 - PARECERISTAS | PM Manoel Urbano 2022: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. 2021: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. < 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021. DECLARAÇÕES Renúncia Fiscal 2019 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Renúncia Fiscal 2020 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Renúncia Fiscal 2021 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Outras Isenções: caso sua isenção não se encontre listada nos itens acima, favor encaminhar sua dúvida por meio do Fale Conosco ou no e-mail: gabinete@manoelurbano.ac.gov.br

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2020 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Contas Públicas Renúncia Fiscal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNCIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Renúncia Fiscal 2020 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2019 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Contas Públicas Renúncia Fiscal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNCIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Renúncia Fiscal 2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°202/2026 - Concessão de Diária - Hermerson Stênio Negreiro de Almeida Concede 01 diária ao senhor Hermerson Stênio Negreiro de Almeida, Enfermeiro, para viagem a Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 145 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 202/2026 Manoel Urbano – Acre, 18 de maio de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Hermerson Stênio Negreiro de Almeida Enfermeiro (Técnico-SEMSA), 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá comparecer na reunião com o Tribunal de Contas do Estado, com a Pauta “Emendas Parlamentares” que será realizado no dia 19 de maio de 2026. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 18 de maio de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°195/2026 - Concessão de Licença Prêmio - IVANE DOS SANTOS TAVARES Concessão de 03 meses de licença prêmio à servidora IVANE DOS SANTOS TAVARES referente ao período aquisitivo de 2007 a 2012. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 144 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 195/2026 MANOEL URBANO – ACRE, 12 DE MAIO DE 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM CONFORMIDADE COM QUE DISPÕE O ARTIGO 65, PARÁGRAFO DE Nº 02, INCISOS XVII, XVIII, XIX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. RESOLVE: ART. 1º – CONCEDER 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA IVANE DOS SANTOS TAVARES, BRASILEIRA, CARGO DE PROFESSORA, MATRÍCULA Nº 388, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01 DE MARÇO DE 2007 A 28 DE FEVEREIRO DE 2012, A PARTIR DO DIA 18 DE MAIO A 17 DE AGOSTO DE 2026. ART. 2º – O PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO ESTÁ SENDO CONCEDIDO COM BASE NA EMENDA DE Nº 02 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ART. 3° – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA 18 DE MAIO DE 2026, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE MANOEL URBANO-ACRE, EM 12 DE MAIO DE 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°201/2026 - Concessão de Diária - Fransuar Sardes Santos de Farias Concessão de 01 diária no valor de R$ 500,00 ao Secretário Municipal de Saúde, Fransuar Sardes Santos de Farias, para reunião no TCE/AC em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 144 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 201/2026 Manoel Urbano – Acre, 18 de maio de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Fransuar Sardes Santos de Farias, Secretário Municipal de Saúde, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá comparecer na reunião com o Tribunal de Contas do Estado, com a Pauta “Emendas Parlamentares” que será realizado no dia 19 de maio de 2026. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 18 de maio de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°207/2026 - Gestor e Fiscal - Contrato N°034/2026 - Inexigibilidade N°001/2026 Designa gestor e fiscal para o Contrato Administrativo nº 034/2026 (Inexigibilidade 001/2026) com a empresa B3 ENTRETENIMENTOS LTDA para o show de Thiago Jhonathan. Licitações Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 145 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO EXTRATO DA PORTARIA Nº 207/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, para atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO de Nº034/2026 referente a INEXIGIBILIDADE 001/2026, Processo licitatório Nº 022/2026, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Educação, com vigência até 12/07/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a realização de apresentação musical (show) do Artista Thiago Jhonathan, através da detentora de Exclusividade B3 ENTRETENIMENTOS LTDA em Celebração ao quinquagésimo (50º) Aniversário do Município de Manoel Urbano – Ac em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. GESTOR: JOECES NOGUEIRA DA SILVA, MATRÍCULA: 668 FISCAL: ANTERNILDA MACHADO LEITÃO, MATRÍCULA: 524 Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito de Manoel Urbano/AC em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar