Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°273/2025 - ALTERAR Portaria N°063 2025 Francisco Adriano Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14083 12 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 273/2025 Manoel Urbano-AC, 11 de agosto de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Plano Municipal de Assistência Social Legislação Plano de Assistência Social Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Plano Municipal de Assistência Social Plano Municipal de Assistencia Social 2022-2025 (Aprovado em reunião extraordinária, realizada no dia 22 novembro de 2021) Resolução nº 04 de 22 novembro de 2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°093/2024 - Conceder 03 diárias a Antônio Narcisio da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13768 6 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 093/2024 Manoel Urbano – Acre, 03 de maio de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Antonio Narcisio da Silva, Agente de Endemias, 03 (três) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá da capacitação in-loco regional de saúde, para fortalecer qualificar de forma definitiva a vigilância e assistência do Estado prestado ao agravo de saúde Hanseníase no período de 06 a 10 de maio de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 03 DE MAIO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual - EPI - Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14157 262 28 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO OBJETO : Aquisição de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual - EPI,visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 135/2026 - Concessão de Diária - Carlos Antonio de Souza Aguiar Concede uma diária no valor de R$ 500,00 ao Secretário Municipal de Administração Carlos Antonio de Souza Aguiar para tratar de assuntos administrativos em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14240 131 6 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 135/2026 Manoel Urbano – Acre, 31 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00. Destinada ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, para tratar de assuntos administrativos, incluindo participação em reunião institucional com empresas prestadoras de serviços e terceirizadas da prefeitura municipal de Manoel Urbano no dia 01 de abril de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 31 de março de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2023 - Nomeados Comissão do PSS Profissionais da Educação Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13554 64 19 de junho de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC PORTARIA/GAB/SEMEC/Nº002/2023 Manoel Urbano-Ac, 13 de junho de 2023 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Manoel Urbano-Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes, localizada na rua Presidente Castelo Branco, nº 1288 – São Francisco, como Escola Pólo, a fim de que possa assinar a documentação escolar dos alunos da Educação Básica, na modalidade regular e EJA, das escolas, nomeadas do anexo único desta portaria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a janeiro de 2021 a dezembro de 2023. Maria Antonia Ferreira Lima Sec. Municipal de Educação Port.003/2021 ANEXO ÚNICO: 1. Bonifácio Nunes da Silva 2. Chico Mendes 3. Francisco Soares Moreira 4. Francisco Pereira filho 5. Ivancy Almeida 6. Izabel Ferreira Lima 7. Luiz Plácido Fernandes 8. Manoel Pedro de Freitas 9. Mileti José 10. Willian Chandles 11. Dom Próspero Bernardi 12. Antonia Mendes Manoel Urbano Ac, 13 de junho de 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°257/2024 - Fiscal do Contrato N°044 2024 Clairta Mendes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13899 110 7 de novembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SEMSA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº257/2024 Nomeia servidor público responsável pela GESTÃO de contratos firmados pelo Município de Manoel Urbano-Acre/Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 075/2022 - Abre Crédito Adicional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 80 11 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 000075/22 de 25 de julho de 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022: O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 131.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00 09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 29.000,00 09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.01.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.000,00 09.20.10.301.0011.1.061-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE JULHO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°230/2023 - Conceder 03 diárias a Maria Silva Melo de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13591 101 9 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 230/2023 Manoel Urbano – Acre, 07 de agosto de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Silva Melo de Souza, coordenadora do ensino fundamental anos finais, 03 (três) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) destinada ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco-AC, onde irá participar do II jornada pedagógica 2023, voltada para organização e planejamento formativo para continuidade do 2º semestre do ano letivo 2023, em formato presencial realizado no dia 07,08 e 09 de agosto de 2023. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 07 DE AGOSTO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 0108/2020 - Abre crédito adicional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12893 2 de outubro de 2020 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº. 0000108/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000457/20 de 23 de março de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 4° Bimestre 2015 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de setembro de 2015 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º Bimestre 2015 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°022/2026 - Nomeação de Membros do FMEDER/MU Nomeia os membros do Fórum Permanente Municipal de Educação e Diversidade Étnico Racial do Município de Manoel Urbano (FMEDER/MU). Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 106 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº 022/2026 Manoel Urbano – AC, 27 de abril de 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-AC – FMEDER/MU.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, Raimundo Toscano Velozo, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os representantes abaixo relacionados como membros do Fórum Permanente Municipal de Educação e Diversidade Étnico Racial, com caráter PROPOSITIVO, CONSULTIVO, SENSIBILIZAÇÃO E MONITORAMENTO, para prestar apoio a políticas públicas para a educação e implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira de africana. Nº INSTITUIÇÃO REPRESENTANTES TITULAR/SUPLENTE 01 Conselho Municipal de Educação Valdeia Azevedo da Silva Titular 02 Conselho Municipal de Educação Arlene Nogueira do Nascimento Suplente 03 Núcleo do Sinteac/MU Marlene Gomes de Carvalho Titular 04 Núcleo do Sinteac/MU Antonio da Silva Souza Suplente 05 Núcleo Estadual de Educação Elayne Magalhães Pinto da Silva Titular 06 Núcleo Estadual de Educação Rucelino de Souza Aguiar Suplente 07 Secretaria Municipal de Educação Vangleísia Taumaturgo Aguiar Titular 08 Secretaria Municipal de Educação Levina Silvestre Levir Suplente 09 Assoc. de Mulheres Negras de M. Urbano Davina de Araújo Martins Titular 10 Assoc. de Mulheres Negras de M. Urbano Arlene Gomes Maglãos da Silva Suplente 11 Secretaria Municipal de Cultura Jaelyson Vaz Alves Titular 12 Secretaria Municipal de Cultura Ítalo de Souza Brandão Suplente 13 Secretaria Municipal de Assistência Social Adriele Silva de Souza Titular 14 Secretaria Municipal de Assistência Social Luana Mourão da Silva Suplente 15 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais Maria Rosiane de Menezes Ferreira Titular 18 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais Jhennifer Sabrina Lima de Souza Suplente Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, 27 ABRIL DE 2026. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ato de aproveitamento - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Legislação Ato de aproveitamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13326 96 14 de julho de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE APROVEITAMENTO A PREFEITURA DE MANOEL URBANO – ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Centro, inscrito no CNPJ 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo seu representante legal o senhor ANDRÉ VICENTE NARCISO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 386036 e CPF n. 716.335.612-91, residente e domiciliado na Rua Valério Caldas de Magalhães s/nº, Centro, conforme dispõe o art. 41§ 3º da Constituição Federal e a Lei Municipal nº 501 de 30 de junho de 2022, Artigo 5º, publicado Diário Oficial no dia 01 de julho de 2022, DOE nº 13.317, publica neste ato o nome do servidor que está sendo aproveitado ao novo cargo e a classe respectiva. Servidor: ANTONIO ESTERVÃO DA CRUZ ALVES Cargo extinto: AGENTE DE SAÚDE Cargo que o servidor está sendo aproveitado: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE São atribuições ESPECÍFICAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: • Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; • Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; • Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; • Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; • Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; • Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco- acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; • Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue. Gabinete do Sec. de Administração, Manoel Urbano- AC, 12 de julho de 2022 André Vicente Narciso da Silva Secretário de Administração Portaria nº 006/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°146/2022 - DESIGNAR o senhor Jansen Negreiro de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13277 65 4 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 146/2022 Manoel Urbano-AC, 03 de maio de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o senhor Jansen Negreiro de Almeida, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 230.514 SSP/AC e CPF nº 412.654.242-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação uma CC5, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, Inciso V, de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativo a 01 de maio de 2022, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de maio de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°130/2024 - Conceder ½ diária Almi Rodrigues da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13794 12 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 130/2024 Manoel Urbano – Acre, 10 de junho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Almi Rodrigues da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Porto Acre, onde irá comparecer na Reunião Ordinária da Comissão In tergestores Regional (CIR), que realizar-se-á no dia 11 de junho de 2024, as 9h, no centro de Convenções de Porto Acre, Sito a Rua Antonio Rosa, Bairro Ulisses Guimarães ao lado da Unidade de Saúde Maria Soledade. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supramencio nada conforme cronograma em anexo. Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação, revogadas as disposi ções em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 10 DE JUNHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP N°002/2026 Aviso de licitação para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de arbitragem, mesário e assistentes para atender à necessidade dos eventos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14254 57 27 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público para conhecimento dos interessados que está abrindo Edital de CREDENCIAMENTO, na forma PRESENCIAL. OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de arbitragem, incluso mesário e assistentes para atender à necessidade dos eventos esportivos realizados pela Prefeitura Municipal, a fim de suprir as necessidades das Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-00 – Manoel Urbano Estado do Acre. RETIRADA DO EDITAL: Prédio da Prefeitura na Rua Valério Caldas Magalhães, 839, Centro. Portal da Transparência do município site: manoelurbano.ac.gov.br/licitacoes. Portal das Licitações do TCE/LICON. Via e-mail: manoelurbanocpl@gmail.com DATA E HORA PARA ACOLHIMENTO DOS DOCUMENTOS: O Credenciamento será realizado em sessão pública, na forma Presencial, que serão realizadas na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação nos horários de 9.00 ás 12:00 e das 14:00 às 17:00 de segunda a sexta feira em dias úteis. Manoel Urbano Estado do Acre, em 24 de abril de 2026 José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°381/2024 - Exonerar Portaria N°258/2024 - Almi Rodrigues da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 254 26 de dezembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº381/2024 Dispõe sobre a Exoneração do servidor público responsável pela FISCALIZAÇÃO de contratos firmados pelo Município de Manoel Urbano-Acre/Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Carona/Adesão 001/2020 - Veículos Automotivos Novos, Sem Uso, Ano e Modelo Atual Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12761 18 de março de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020 CARONA Nº 001/2020 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, como Contratante e do outro lado a Empresa CKS Comércio de Veículos Ltda – EPP, como Contratada. OBJETO : Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento De Veículos Automotivos Novos, Sem Uso, Ano e Modelo Atual Emplacados/Lacreados (Placa Oficial Branca/Manoel Urbano Estado do Acre), com a Devida Documentação Legal e acompanhados de Todos Acessórios Obrigatórios Por Lei, conforme proposta de Preços final e aprova da empresa vencedora, parte integrante deste Contrato: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para pagamento das despesas decorrentes do presente Contrato serão provenientes da seguinte Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS de Origem da União) – TERMO DE COMPROMISSO Nº 1200341712271046914. VALOR: Pelo fornecimento do objeto constante na Cláusula Segunda deste Contrato, a CONTRATANTE terá justo e acertado junto à CONTRATADA o valor global de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), conforme proposta de Preços final e aprova da empresa vencedora, parte integrante deste Contrato: VIGÊNCIA: O prazo para a prestação dos serviços/fornecimento será de 72 (setenta e duas) horas após solicitação oficial da CONTRATANTE e a vigência do contrato será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da assinatura do contrato, podendo este ser prorrogado por igual período ou reincidido, se assim for à vontade das partes, observada a Lei 8.666/93, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações, espe- cialmente as decorrentes da garantia. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2020. ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá – pela Contratante e Sara Vianna Freitas – Pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°019/2024 - Abre Crédito adicional - Especial Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13767 49 3 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000019/24 de 12 de abril de 2024 Abre Crédito adicional - Especial - abertos no Orçamento Programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no Corrente Exercício Crédito no valor de R$ 220.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 11.10.27.812.0005.1.184-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 220.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20.17.512.0008.1.037-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de abril de 2024. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 089/2021 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13141 95 5 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000089/21 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº000466/20 de 22 de dezembro de 2020. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas