Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°802/2022 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13371 78 16 de setembro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000802/22 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022: O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 102.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.006.1.068-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABSTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.605.0007.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.192.0006.1.067-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE AGOSTO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°261/2022 - Conceder a senhora Maria Nunes de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13394 20 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 261/2022 Manoel Urbano – Acre, 13 de outubro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Nunes de Souza, Presidente do Conselho Municipal de Educação, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação transporte e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde estará participando do VII Encontro Estadual da UNCME-AC, com o tema: “Impactos Socioemocionais e Pedagógicos pós Pandemia”, que acontecerá no dia 19 de outubro de 2022, no auditório do colégio AME. Art. 2º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de contas das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 18 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 128/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 71 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000128/22 de 14 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 30 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 487.285,39 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 – GABINETE DO PREFEITO 02.01 – GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO 04.10.04.123.0002.2.003-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 05.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO 06.10.20.122.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.20 – FUNDEB 07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 07.10 – Departamento Municipal de Educação 07.10.12.365.0004.2.020-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 07.20 – FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20.15.452.0009.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.10.08.244.0006.2.038-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1.172-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 10.000,00 8.000,00 7.000,00 15.942,70 5.000,00 6.000,00 120.000,00 51.035,45 33.405,56 150.000,00 17.493,67 16.980,88 13.545,40 19.740,76 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1.175-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica3.140,97 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Dezembro de 2022 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - NFS-e Legislação Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14129 98 16 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO/ACRE ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios. (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional. [......................................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°414/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder 02 diárias Joeces Nogueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14134 23 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 414/2025 Manoel Urbano – Acre,21 de outubro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO –ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1o Conceder ao senhor Joeces Nogueira da Silva, Técnico da Secretária de Educação e Cultura, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). destinada ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem a cidade de Sena Madureira – AC, nos dias 20 e 21 de outubro de 2025, onde irá participar de uma oficina presencial nas regionais (que os municípios de cada regional deverão participar), com a participantes de todos os técnicos municipais que atuam no PAR e coordenadores, conforme cronograma em anexo. Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3o Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de 03 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO–ACRE, 21 DEOUTUBRO DE2025. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em Exercício CPF 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 093/2026 Conceder ao senhor Fransuar Sardes Santos de Farias, Secretário Municipal de Saúde, 01 diária no valor de R$ 500,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 282 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 093/2026 Manoel Urbano – Acre, 05 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Fransuar Sardes Santos de Farias, Secretário Municipal de Saúde, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no dia 05 de março de 2025, no auditório da AMAC, Tribunal de Conta do Estado e Banco do Brasil, para participar de reuniões referente ao Município. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 05 de março de 2026 Alberto Ferreira BezerraPrefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 358/2025 - Conceder Licença Prêmio Raimunda Antonia Queiroz Régio Conceder Licença Prêmio Raimunda Antonia Queiroz Régio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 119 25 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 152/2019 - Jezaias Lopes Mendes, Motorista Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12668 75 30 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 152/2019 Manoel Urbano – Acre, 29 de outubro de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Motorista, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Onde estará transportando asfalto para pavimentação nas ruas do município de Manoel Urbano no dia 29 de outubro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 29 DE OUTUBRO DE 2019. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Turismo Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Turismo Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 254 13 de março de 2026 Sec. Turismo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO-ACRE JARBES LIMA VELOZO – Secretário Municipal de Turismo SUMÁRIO Apresentação Objetivos Fundamentação Jurídica Instrumento de Planejamento Metodologia Contratações Planejadas para 2026 Valor Global do Plano Considerações Finais Assinaturas 1. APRESENTAÇÃO O presente Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Turismo tem como finalidade planejar e organizar as contratações de bens e serviços necessários para o funcionamento das atividades administrativas, promoção turística e realização de eventos do município. O planejamento das contratações possibilita maior eficiência na gestão pública, melhor aplicação dos recursos financeiros e transparência nos processos administrativos. 2. OBJETIVOS Objetivo Geral Planejar e organizar as contratações necessárias para o funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo durante o exercício de 2026. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Garantir o funcionamento das atividades administrativas da secretaria Apoiar a promoção turística do município Fortalecer a realização de eventos culturais e turísticos Melhorar a estrutura administrativa e operacional da secretaria Assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos 3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O presente Plano de Contratação Anual fundamenta-se nas seguintes legislações: Constituição Federal de 1988 (Art. 37) Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional Demais normas aplicáveis à administração pública 4. O PLANO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO O Plano de Contratação Anual constitui instrumento de planejamento da administração pública, permitindo que as contratações sejam realizadas de forma organizada e eficiente. Este plano poderá ser atualizado durante o exercício de 2026, caso haja necessidade de adequação das demandas da Secretaria Municipal de Turismo. 5. METODOLOGIA A elaboração deste plano foi realizada com base: Levantamento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo Planejamento das ações e eventos turísticos Análise das atividades administrativas da secretaria Estimativa de custos baseada em valores de mercado 6. CONTRATAÇÕES PLANEJADAS PARA 2026 DESCRIÇÃO OBJETIVO UND/MED VALOR ESTIMADO JUSTIFICATIVA Aquisição de caminhonete Computadores e impressoras OBJETIVO Apoio às atividades da secretaria Estrutura administrativa Assistente administrativo terceirizado Apoio administrativo Material de comunicação Compra de voadeira Hospedagem de agentes públicos Processamento de dados Serviços de áudio e fotos Serviços de alimentação Combustível DESCRIÇÃO Equipamentos para eventos Divulgação turística Apoio turístico Participação em eventos Suporte tecnológico Registro de eventos Apoio a eventos Abastecimento de veículos Unidade Serviço Serviço Unidade Serviço Serviço Serviço QUANTIDADE 1 Diversos 12 meses 12 meses 1R$ 360�000,00 R$ 30�000,00 R$ 50�000,00 JUSTIFICATIVA Apoio logístico Modernização administrativa Suporte operacional R$ 25�000,00 R$ 40�000,00 12 meses 12 meses 12 meses Serviço Litros UND/MED Estrutura de eventos Estruturas para eventos e festividades Realização de eventos oficiais Unidade Serviço 12 meses 12 meses QUANTIDADE Diversos 12 meses R$ 40�000,00 R$ 25�000,00 R$ 25�000,00 R$ 20�000,00 R$ 150�000,00 VALOR ESTIMADO R$ 20�000,00 R$ 330�000,00 Promoção do turismo Logística fluvial Representação institucional Apoio administrativo Divulgação institucional Apoio institucional Mobilidade Apoio logístico Promoção turística 7. VALOR GLOBAL DO PLANO Valor total estimado: R$ 1.115.000,00 (Um milhão, cento e quinze mil reais) 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano de Contratação Anual da Secretaria Municipal de Turismo representa instrumento fundamental para organização das contratações públicas e fortalecimento das políticas de desenvolvimento turístico do município. 9. ASSINATURAS Jarbes Lima Velozo – Secretário Municipal de Turismo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°006/2024 - DESIGNAR Vangléia Taumaturgo de Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 23 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 006/2024 Manoel Urbano-AC, 22 de janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Vangléia Taumaturgo de Aguiar, brasileira, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de Coordenadora de Imunização do Município, na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designação acima será sem ônus e não acarretará despesas para esta municipalidade. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 22 de janeiro de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 128/2020 Exonerar Senhora Geliaida dos Santos Carvalho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 128/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 170 de 09 de 20 de junho de 2017, que nomeia a senhora Geliaida dos Santos Carvalho, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº. 1033449-1 SSP/AC e CPF nº 912.912.322-49, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de comissionado de Chefe do Setor de Controle de Material e Patrimônio, na Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de dezembro de 2020. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 005/2021 - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12959 69 13 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº. 005/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 10º da Lei 469/2021, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, correspondente à programação das Despesas do Poderes Executivo e Legislativo, na forma do Anexo I que faz parte integrante deste decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, a Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecidos para cada Unidade Orçamentários em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º O QDD poderá ser alterado, mediante Lei, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Manoel Urbano – Acre, 05 de janeiro de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa Prefeito de Manoel Urbano/AC CPF/MF nº 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2024 - Conceder ½ (meio) diária a Sebastião Pereira Sobrinho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13756 18 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 084/2024 Manoel Urbano – Acre, 17 de abril de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Sebastião Pereira Sobrinho, Técnico Agrícola, ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde estará participando da 1º Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual Chandless – exercício 2024, que se realizará no dia 18 de abril de 2024 das 19 às 17 h, no auditório do Instituto Federal do Acre – IEFAC do campus. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 17 DE ABRIL DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 007/2017 ( Aquisição de Material de Consumo, Gêneros Alimentícios Perecíveis) Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12033 62 17 de abril de 2017 Sec. Assistência Social Data de Abertura 27/04/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 27/04/2017 09:00 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE Objeto: 2.1. Constitui objeto do presente PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS a Aquisição de Material de Consumo, Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, Gás de Cozinha, Água Mineral, Material de Expediente e Material Permanente, destinados ao atendimento das demandas do CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, PPD, Bolsa Família, Acesso ao Trabalho, Conselho Tutelar, Núcleo de Atendimento ao Trabalhador – NAT e Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conformes especificações contidas neste edital e seus anexos e Coleta de Preços realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 117/2019 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12689 43 28 de novembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000117/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.304.0006.1.103-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais 5.000,00 09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00 09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2019. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº007/2026 - PP SRP Nº004/2026 - Material de Consumo (Combustível) Resultado de licitação do Pregão Presencial SRP Nº004/2026 para fornecimento contínuo de combustível e derivados de petróleo para a Secretaria Municipal de Agricultura. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14302 194 7 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 Finalidade: O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal n.º 10/2026, datado de 10/03/2026 publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.221, página de nº 163, de 11/03/2026, composta dos seguintes membros: Agente de Contratação: José Carvalho Veloso, Apoio: Keule Gomes Lima e Bruna de Souza Garcia, que classificarão pelo regime de Preço UNITÁRIO, pelo critério de Maior Percentual de Descontos e Menor Preço por ITEM, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, vem tornar público os atos da referida licitação, incluindo a classificação, habilitação e julgamento das propostas em favor das seguintes empresas: ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.409.720/0001-20 e Inscrição Estadual sob nº 01.069.266/001-98, com sede na Via Chico Mendes, nº 1.906, bairro Triângulo Velho, na cidade de Rio Branco-Acre. Vencedora dos itens: 4, 5, 12, 17, 18, 19 e 21, com valor global de R$ 411.450,00 (quatrocentos e onze mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme descrição, marca e preços descritos em sua Proposta de Preços final aprovada. AUTOPOSTO MANOEL URBANO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.845.853/0001-88 e Inscrição Estadual sob nº 01.069.266/001-98, com sede na Rua Mendes Araújo, nº 12, bairro São Francisco, na cidade de Manoel Urbano-AC. Vencedora dos itens: 1, 2, 3, 7 e 9, com valor global de R$ 3.528.505,50 (três milhões quinhentos e vinte e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), conforme descrição, marca e preços descritos em sua Proposta de Preços final aprovada. L. M. MENDES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.740.973/0002-61 e IE nº 01.014.466/002-15 com sede na Av. Brasil, n. 703, bairro Jorge Alves Junior, na cidade de Sena Madureira-AC. Vencedora dos itens: 6, 8, 10, 14, 20, 22, 24 e 25, com valor global de R$ 267.370,00 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e setenta reais), conforme descrição, marca e preços descritos em sua Proposta de Preços final aprovada. T. DE LIMA CARVALHO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.695.423/0001-09 e IE nº 01.067.840/0001-37, com sede na Rua Valentim Ferreira Lima, nº 321, bairro Centro, no município de Manoel Urbano-Acre. Vencedora dos itens: 11, 13, 15, 16, 23 e 26, com valor global de R$ 139.650,00 (cento e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta reais), conforme descrição, marca e preços descritos em sua Proposta de Preços final aprovada. OBJETO: Constitui objeto do presente Pregão Presencial SRP, contratação de empresa para eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura. Onde Achar: O Processo Licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, localizada no Prédio sede da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre – Tel. (68) 3611-1236. Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/LICON - https://tceac.tc.br/site. Manoel Urbano – Acre, 06 de julho de 2026. José Carvalho Veloso Agente de Contratação Decreto Municipal nº 10/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°075/2022 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13372 103 19 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000075/22 de 25 de julho de 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022: O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 131.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00 09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 29.000,00 09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.01.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.000,00 09.20.10.301.0011.1.061-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE JULHO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°270/2025 - Nomear Keule Gomes Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14080 7 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 270/2025 Manoel Urbano-AC, 05 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal no 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal no 524, Art. 2o de 24 de abril de 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 085/2021 - DESIGNAR a senhora Marilene Gomes da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13095 154 29 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIA Nº 085/2021 Manoel Urbano-AC, 28 de julho de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Marilene Gomes da Silva Machado , brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 1000665-6 SSP/AC e CPF nº 837.841.282-20, residente neste município de Manoel Urbano- -AC, no cargo de Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social na Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 28 de julho de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do 5° Termo Aditivo ao Contrato Nº013/2025 - CE N°003/2024 Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 013/2025 para prorrogar prazo de vigência do contrato da obra de pavimentação asfáltica com J.V.M da Mota Ltda - EPP Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14346 113 4 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025, REFERENTE A PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa J.V.M DA MOTA LTDA - EPP OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo vigência do contrato da obra referente ao Contrato Administrativo n° 046/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 015/2024, Concorrência Eletrônica nº 003/2024, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Pavimentação asfáltica de Estrada Vicinal na Zona Rural do Municipio de Manoel Urbano Estado do Acre, Contrato de Repasse n°923695/2021/MDR/CAIXA – Proposta n° 028935/2021. VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, iniciando-se no dia 18/06/2026 ao dia 15/12/2026. INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO. Data da Assinatura: 18 de junho de 2026. Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Otailson Marques da Silva - Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas