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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°005/2023 - CALENDÁRIO DAS DATAS DE PAGAMENTOS DA FOLHA 2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13447 144 6 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 05 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DAS DATAS DE PAGAMENTOS DA FOLHA REFERENTE AO ANO DE 2023 E CALENDÁRIO DE ENTREGAS DE PONTOS PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54 incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano. Edita calendário das datas dos pagamentos referentes ao ano de 2023 e do calendário de entregas das folhas de ponto. DECRETA, Art. 1° - Fica editado o calendário das datas dos pagamentos do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal, conforme anexo 01. Parágrafo Primeiro. Fica decretado que o pagamento da antecipação de até 50% (cinquenta por cento) do 13° salário será pago de forma única, desde que seja requerido pelo servidor até o dia 20 de junho de 2023, para ser pago no mês referência de junho de 2023, conforme anexo 01. Parágrafo Segundo. O requerimento da antecipação de até 50% (cinquenta por cento) do 13° salário deverá ser feito junto a Secretaria a qual o servidor é vinculado, devendo a Secretaria encaminhar para o setor de pagamentos até o dia 20 de junho de 2023. Art. 2º - Fica editado o calendário das entregas das folhas de ponto e entrega das folhas de ponto pelas Secretarias Municipais deve ser encaminhada ao setor de pagamento até o último dia útil do mês conforme anexo 02. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-AC, 04 de janeiro de 2023 Raimundo Toscano Velozo Prefeito Municipal ANEXO 01 - DO DECRETO N° 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 Raimundo Toscano Velozo Prefeito Municipal ANEXO 01 - DO DECRETO N° 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 CALENDÁRIO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS MÊS DE REFERENCIA DATA DE PAGAMENTO DIA DA SEMANA JANEIRO 03/02/2023 Sexta-Feira FEVEREIRO 03/03/2023 Sexta-feira MARÇO 04/04/2023 Terça-feira ABRIL 03/05/2023 Sexta-feira MAIO 02/06/2023 Sexta-feira JUNHO 04/07/2023 Terça-feira Antecipação – até 50% do 13° Salário 04/07/2023 Terça-feira JULHO 03/08/2023 Quinta-feira AGOSTO 05/09/2023 Terça-feira SETEMBRO 04/10/2023 Quarta-feira OUTUBRO 03/11/2023 Sexta-feira NOVEMBRO 05/12/2023 Terça-feira 13° SALÁRIO 20/12/2023 Quarta-feira DEZEMBRO 03/01/2024 Quarta-feira Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – AC, em 04 de janeiro de 2023 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°182/2022 - Conceder ao senhor JHYONAS LIMA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13309 163 21 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 182/2022 Manoel Urbano – Acre, 20 de junho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor JHYONAS LIMA DE SOUZA, Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, para participar da entrega do carro kit equipagem de emenda parlamentar para o Conselho Tutelar, na Associação de Conselheiros e Ex - Conselheiros Tutelares do Estado do Acre - ASCONTAC, que acontecerá no dia 20 de junho de 2022. Conforme o oficio em anexo Art. 2º Esta diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE 20 DE JUNHO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 074/2019 (Senhor Manuel Freitas Fernandes) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12562 82 30 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 074/2019 Manoel Urbano-AC, 29 de março de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 150 de 21 de novembro de 2018, que nomeia o senhor Manuel Freitas Fernandes, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 365279 SSP/AC e CPF nº 519.660.342-53, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo de agente político de Secretário Municipal de Saúde da prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de maio de 2019, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 29 de maio de 2019. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 006/2021 - Serviços Funeral e Translado Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13024 16 de abril de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 CONTRATO N° 067/2021 CONTRTATADO(A): J. S. FREITAS LTDA – ME CNPJ N°: 04.296.371/0001-13 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO No 006/2021 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/ Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o no 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Muni- cípio de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE no 12.957, página no 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes: Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, torna público , para o conhecimento dos interessados que Dia 29 DE ABRIL DE 2021 AS 09H00MIN , no Auditório do Centro Cultural do Município de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/n°, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM , tendo como objeto a Futuro/Eventual Contratação de Empresa especializada em Serviços Funeral e Translado nos trechos Rio Branco/Manoel Urbano, Sena Madureira/Manoel Urbano, para atender os munícipes em vulnerabilidades sociais do município de Manoel Urbano, conforme especificações e regras contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal no 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal no 015/2013, Decreto Municipal no 016/2013, Lei Complementar no 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal no 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 16/04/2021 a 29/04/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 15 de abril de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Lucia Maria D`Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assistência Social Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 279/2023 Conceder 02 diárias a Wanderleia Vaz da Silva Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13662 29 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 279/2023 Manoel Urbano – Acre,28 de novembro de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Wanderleia Vaz da Silva Pereira, Secretária Municipal de Assistência Social, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação hospedagem, e transporte durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, para participar da 12º Conferencia Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente em tempos de pandemia do covid -19: Violação e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade “nos dias 29 e 30 de novembro, conforme convite em anexo. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ACRE, 28 DE NOVEMBRO DE 2023._ Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°202/2023 - Chefe da Folha de Pagamento - Francisco Tavares de Queiroz Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13558 102 23 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 202/2023 Manoel Urbano-AC, 21 de junho de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 166 de 29 de maio de 2023, que designou o senhor Francisco Tavares de Queiroz, com o cargo comissionado de Chefe da Folha de Pagamento na Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% uma – CC6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 art. VI de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° - Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Manoel Urbano- AC, 21 de junho de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 061/2021 - Abre crédito adicional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 67 7 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 000061/20 de 1 de junho de 2021 Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 296.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 276.000,00 09.20.10.301.0006.2.032-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 27.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de junho de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 003/2020 - Maria Antonia Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12720 91 15 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 003/2020 Manoel Urbano – Acre, 14 de janeiro de 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Antonia Ferreira Lima , Secretária Municipal de Educação, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde participar da Formação Continuada para o ano letivo de 2020, para os Coordenadores: Geral, de Ensino e Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme o oficio Cir/ nº 01/ UNDIME/AC. Será realizado nos dias 20 a 24 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 14 DE JANEIRO DE 2020. José Altanizio Taumaturgo de Sá Prefeito Municipal CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 2° Bimestre 2021 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13056 142 1 de junho de 2021 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre 2021 ( RTF ) PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 092/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 77 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 000092/22 de 26 de Setembro de 2022 Abre crédito adicional – Especial – abertos no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Municipio de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal n° 000503/22 de 20 de Setembro de 2022. D E C R E T A : art. t° . Fica aberto no corrente exercicio Crédito no valor de R$ 961.100,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 11.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 11.10.27.812.0005.1.179-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica100,00 11.10.27.812.0005.1.1794.4.90.51.00.0 0.00.00 – Obras e Instalações961.000,00 art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulção parcial ou total para as aseguintes dotações orçamentárias: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20.17.512.0008.1.033-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 08.20.17 512.0008 1.033-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalaçóes art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Setembro de 2022 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°008/2025 - Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo) Licitações Pregão Presencial Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13967 19 de fevereiro de 2025 Sec. Saúde;Sec. Assistência Social;Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM. N°010/2025 CONTRATADO: CNPJ: VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº010/2025 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2025 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL do tipo Menor Preço por ITEM. OBJETO: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresa Contratação de uma Empresa especializada para o Fornecimento de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, regras e exigências descritas no Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. DATA DA ABERTURA: DIA 07 DE MARÇO DE 2025 AS 09 HORAS LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-00 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre – Fone/Fax (68) 3611-1236 – www.manoelurbano.ac.gov.br – E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br O Edital e seus Anexos estará à disposição dos Interessados a partir do dia 19 de fevereiro de 2025 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br Manoel Urbano Estado do Acre, em 18 de fevereiro de 2025 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 028/2021 - Aquisição de Material de Consumo Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13061 10 de junho de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N°098/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº098/2021 N.E N°352/2021 CONTRATADO: MARQUES & RODRIGUES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP CNPJ N°: 38.461.219/0001-60 VALOR R$ 12.046,00 VIGÊNCIA : 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 06 de julho de 2021 CONTRATO N°097/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº097/2021 N.E N°372/2021 N.E N°354/2021 CONTRATADO: J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ N°: 27.896.988/0001-75 VALOR R$ 19.463,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 06 de julho de 2021 CONTRATO N°096/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº096/2021 N.E N°355/2021 CONTRATADO: ODONTO-PLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP CNPJ N°: 01.070.964/0001-79 VALOR R$ 29.500,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021 CONTRATO N°095/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº095/2021 N.E N°356/2021 N.E N°374/2021 CONTRATADO: FORTUNATO E SOUZA – ME CNPJ N°: 08.923.665/0001 VALOR R$ 93.150,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021 CONTRATO N°093/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº093/2021 N.E N°353/2021 CONTRATADO: MD – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP CNPJ N°: 27.664.758/0001-80 VALOR : R$ 23.175,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 06 de julho de 2021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2024 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2021 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, data de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 05/01/2021, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 23 DE JUNHO DE 2021 AS 09H00MIN , no auditório do Prédio do Centro Cultural de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto o Registro de Preços para Eventual/Futuros Aquisição de Material de Consumo (Proteção Individual e Médico Hospitalar), destinados para o combate e enfrentamento da Pandemia do COVID19 no Município de Manoel Urbano Estado do Acre e dar cumprimento à Portaria nº 1.857/2020 de 28 de julho de 2020 do Ministério da Saúde/ Gabinete do Ministro. conforme especificações e regras contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 10/06/2021 a 22/06/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 09 de junho de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°172/2023 - Designar o senhor José Carvalho Veloso Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13545 91 31 de maio de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 172/2023 Manoel Urbano-AC, 29 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021 que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “h”, designar o senhor José Carvalho Veloso, residente neste município de Manoel Urbano- -AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Compras na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC4, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso IV, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 29 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°154/2024 - Afastamento a Francisco de Assis Leite Teles Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13807 1 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 154/2024 Manoel Urbano – Acre, 28 de junho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990, NA RESOLUÇÃO Nº 23.609 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E AINDA NO ART. 64, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Francisco de Assis Leite Teles, brasileiro, com o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 904, afastamento a título de desincompatibilização por está concorrendo ao cargo eletivo de vereador no município de Manoel Urbano, pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 05 de julho a 04 de outubro de 2024, conforme Ata da Convenção e Lista de Aprovados e Calendário Eleitoral. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de julho de 2024, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de junho de 2024. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ordem Cronológica dos Empenhos Contas Públicas Ordem Cronológica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Ordem Cronológica dos Empenhos Janeiro a dezembro de 2020 Janeiro a dezembro de 2021 Janeiro a dezembro de 2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Auto de Infração N°004/2023 - DECISÃO ADMINISTRATIVA Legislação Auto de Infração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13492 89 15 de março de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo Administrativo Sanitário n°04/2023 Estabelecimento: Mercearia Central Auto de Infração n°04/2023, expedido em 06/02/2023. DECISÃO ADMINISTRATIVA Versa o presente efeito a cerca da autuação sanitária, procedida em desfavor da empresa Erislainy Ferreira da Silva - MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.352.813/0001-83, situada na Rua: Valério Caldas de Magalhães, Bairro: Centro, em Manoel Urbano /AC. Esta coordenação de Vigilância Sanitária DECIDE aplicar as seguintes penalidades: Conversão da Apreensão Cautelar em Definitiva, Com a Imposição de Multa de Natureza LEVE, no Importante de 265 (Duzentos e Sessenta e Cinco) UFP (UFM), ao estabelecimento acima citado, em razão da sua Primariedade enquadro a natureza da multa em LEVE, apesar da infração estar amplamente evidenciada nos presentes auto, tipificada no Art:160 inciso IX, do código Sanitário Municipal de nº 342 de 11 de Dezembro de 2013. Parágrafo Único: No caso de reincidência específica, as multas previstas neste Código serão aplicadas em valor correspondente ao dobro da multa anterior, não excedendo o valor máximo correspondente a 10.340 (dez mil e trezentos e quarenta) UFP (UFM). Notifique-se, pessoalmente, o autuado, a cerca desta decisão e para querendo interponha recurso, na forma do dispositivo no artigo 155 e seguintes do código sanitário Municipal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manoel Urbano /AC, em 14 de março de 2023. Áquila Brandão de Souza Diretor de Vigilância em Saúde Port:103/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°110/2021 - Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13145 45 13 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 110/2021 Manoel Urbano – Acre, 04 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza, Enfermeira, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer no Auditório da Secretaria de Saúde de Estado da Fazenda – SEFAZ, situado a Rua Benjamim Constante nº 946. “Workshop de Abertura da Planificação” que acontecerá no dia 07 de outubro de 2021, onde notifica Tutora e Coordenadora em Saúde da APS do Município de Manoel Urbano. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício e programação em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE OUTUBRO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°291/2024-Fiscal do Contrato N°070 2024 - Vangléia Taumaturgo de Aguia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13916 616 3 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 291/2024 RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Vangléia Taumaturgo de Aguiar, inscrito com CPF de nº 722.668.642-20, com cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 472, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como respon sável pela FISCALIZAÇÃO do contrato de nº 070/2024, realizado pelo Município, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material gráfico, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 041/20 - Jacques Magalhães da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12761 73 18 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 041/2020 Manoel Urbano – Acre, 16 de março de 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jacques Magalhães da Silva, Procurador Municipal, ½ (meio) diária, no valor de R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde irá participar de audiência trabalhista na Vara do Trabalho, para fins de proceder com a defesa oral nos autos do processo nº 0000039- 67.2020.5.14.0426, conforme NOTIFICAÇÃO DE MANDADO em anexo. No dia 17 de março de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 16 DE MARÇO DE 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL - CONTRATO N°030/2025-DIAS CONSTRUTORA LTDA - ME TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL - CONTRATO N°030/2025-DIAS CONSTRUTORA LTDA - ME Licitações Concorrência Eletrônica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 241 13 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL Contrato no 030/2025 Empresa Contratada: DIAS CONSTRUTORA LTDA - ME Objeto: Construção da Nova Feira Livre Municipal de Manoel Urbano/AC Modalidade Licitatória: Concorrência Eletrônica no 004/2024 Valor Contratual: 030/2025 Vigência: 26 de maio de 2025 até 26 de maio 2026 DO HISTÓRICO O presente processo trata da rescisão unilateral do Contrato no 030/2025, firmado entre o Município de Manoel Urbano/AC, por intermédio da [Secretaria ou Órgão responsável], e a empresa DIAS CONSTRUTORA LTDA - ME, cujo objeto é a Construção da Nova Feira Livre Municipal de Manoel Urbano/AC, decor- rente de procedimento licitatório conduzido conforme a Lei Federal no 14.133/2021. Durante a execução contratual, a equipe de fiscalização de obras constatou a paralisação dos serviços por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, sem justificativa formal ou autorização do contratante, caracterizando abandono da obra e descumprimento do cronograma físico-financeiro acordado no Termo de Contrato e no Projeto Executivo. DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL A contratada deixou de cumprir com as obrigações estabelecidas nas Cláusulas Décima – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA do contrato, notadamente aquelas que tratam da execução contínua dos serviços, cumprimento de prazos e manutenção do ritmo de obra. Tal conduta configura infração ao disposto no: Art. 137, inciso II, da Lei no 14.133/2021, que prevê a rescisão unilateral quando houver paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação ao contratante; Art. 138, que dispõe sobre as consequências da rescisão contratual e a aplicação de sanções administrativas cabíveis. DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a empresa foi notificada por meio do Ofício no 001/2025, assinado pela fiscal do contrato o Se- nhor Bismaque Santos de Souza, Engenheiro Civil – CREA 22460 D/AC, no dia 26 de agosto de 2025 e enviada através de e-mail construtora.dias.e.soares@ gmail.com no dia 28 de agosto de 2025, no dia 08 de setembro de 2025 a empresa DIAS CONSTRUTORA, encaminha sua resposta através do OFICIO N° 054/2025, assinado no dia 08 de setembro de 2025, justificando sua ausência na obra e solicitando um prazo de 10 (dez) dias úteis para o retorno da obra, no dia 02 de outubro de 2025 o fiscal da obra fez sua notificação oficial n° 002/2025, enviada através do e-mail da empresa, no dia 03 de outubro de 2025, sendo que no dia 16 de outubro de 2025 a empresa encaminha a essa prefeitura o OFICIO n° 064/2025 solicitando um rescisão de contrato amigável, alegando que o município não reajustou o contrato, no dia 21 de outubro de 2025 o fiscal da obra encaminho a empresa DIAS , o OFICIL N° 003/2025, respondendo sobre o reajuste. Transcorrido o prazo, não houve manifestação por parte da contratada, permanecendo a situação de abandono da obra e descumprimento contratual. DA DECISÃO PELA RESCISÃO Diante do exposto, e considerando o interesse público na continuidade e conclusão da obra, bem como o inadimplemento contratual da empresa, decide-se pela rescisão unilateral do Contrato no 030/2025, com fundamento nos arts. 137, 138 e 139 da Lei no 14.133/2021, e nas Cláusulas Décima nona – DA RESCISÃO do Termo Contratual, com base no relatório fotográfico completo do fiscal da obra. DAS CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO Em decorrência da rescisão, aplicam-se as seguintes medidas: Retenção da garantia contratual, conforme art. 139, inciso III, da Lei no 14.133/2021; Apuração de eventuais prejuízos causados à Administração, mediante levantamento técnico e financeiro da obra executada; Comunicação ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), se for o caso; Aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme art. 156 da Lei no 14.133/2021, especialmente a suspensão temporária de participar de licitações e contratar com a Administração Municipal. DA CIÊNCIA À CONTRATADA Determina-se que a empresa DIAS CONSTRUTORA LTDA - ME seja notificada formalmente da decisão de rescisão unilateral, com cópia deste ato administra- tivo, para ciência e eventuais providências de sua responsabilidade. DO ENCERRAMENTO Encaminhe-se o presente processo à Assessoria Jurídica Municipal para manifestação quanto à regularidade dos atos e, após, conforme PARECER JURÍDICO N° 137/2025 e, autoridade competente, Diário Oficial da União, Jornais e Portal da Transparecia do Município. Manoel Urbano, Acre 26 de dezembro de 2025. Raimundo Toscano Velozo Prefeito Municipal de Manoe Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar