ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº070/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº027/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal Educação e a empresa TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO - ME

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO CLIMATIZADORES (APARELHOS DE AR-CONDICIONADO - TIPO SPLIT – INVERTER), NOVOS DE FÁBRICA, PARA CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA NOVA UBS MARLENE MOTA, ENGLOBANDO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TESTES E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS (SUPORTES, TUBULAÇÃO, CABOS E GÁS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 31 de agosto de 2026 e término no dia 31 de novembro de 2026.

DO VALOR: R$: 61.270,00 (Sessenta e Um Mil, Duzentos e Setenta Reais)

ORÇAMENTO: Exercício da Despesa: 2026. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 - Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 601 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada Robson Domingos Ferreira de Oliveira, e pela empresa: TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO – ME

Manoel Urbano – Acre 31 de agosto de 2026.