ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº071/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº038/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa M MOTTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte operacional para regularização, preparação, conferência, processamento e transmissão das informações ao eSocial, referentes às competências compreendidas entre agosto de 2022 e dezembro de 2025, contemplando todas as etapas necessárias para a correta escrituração e envio das informações da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano – AC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 03 de setembro de 2026 e término no dia 03 de novembro de 2026, conforme data de sua assinatura.
DO VALOR: R$: 58.299,90 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos).
ORÇAMENTO: Exercício da Despesa: 2026. ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO. PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 1.500.00.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada Mirlene Mota dos Anjos, e pela empresa: M MOTTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Manoel Urbano – Acre 03 de setembro de 2026.