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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°464/2025 - Conceder 01 diária Maria Antonia Ferreira lima

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°578/2025 - Execução do Hino do Município - Uma vez no mês nas escolas

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°011/2025 - Serviços médicos terceirizados de Consulta médica

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Segurança e Medicina Do Trabalho

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°459/2025 - Prorrogado Portaria N°372 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°457/2025 - Prorrogado Portaria N°356 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Equipamentos de processamento de dados para geoprocessamento

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual - EPI -

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO - 5° Bimestre 2025

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Fardamento e equipamentos de proteção individual - EPI

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°088/2025 - Comissão do PSS - sec. de Educação

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°089/2025 - Novo Horário de Trabalho Interno 07h00min às 13h00min

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°458/2025 - Conceder 05 diárias Angela Maria da Silva Portela

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°456/2025 - Conceder 01 diária Estevão Veloso Alves Conselheiro

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°455/2025 - Conceder Licença Prêmio Luzanira Moreira da Silva

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Contas Públicas

PPA

PPA 2026-2029 - Lei N°581 de 24/11/2025

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Concursos

Escolha/Eleição

CMAS - Edital de Convocação para Eleição/Gestão 2025-2027

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°451/2025 - Conceder 01 diária Antonio Carlos Carvalho Torrejom

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°454/2025 - Conceder 01 diária Thais de Oliveira Sá Oliveira

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°582/2025 - LDO 2026

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

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