MANOEL URBANO
DECRETO Nº 3/2026, de 13 de Janeiro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.010.20.605.7.1059-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$100.000,00
1.700.00.0000 (SF) - Recursos de Convênios ou Instrumentos Congêneres-Transferências da União 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.010 - GABINETE DA SECRETARIA MUN M AMBIENTE
12.010.17.512.8.1037-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
R$100.000,00
1.700.00.0000 Recursos de Convênios ou Instrumentos Congêneres- -Transferências da União 100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de Janeiro de 2026.