ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº. 05 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 089/2025 DE 27 DE NOVEMBRO QUE TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre... 

resolve:
DECRETAR.
Art.1º - Fica DECRETADO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o novo o horário de atendimento ao público, que será da 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min de segunda-feira a sexta-feira, a partir do dia 02 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - O novo horário de atendimento de que trata o artigo primeiro do presente decreto, não se aplica a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, ainda aos servidores que exerçam dentre suas funções e serviços consistente em recolhimento de lixo, capina, recolhimento de entulho, limpeza de ruas e espaços públicos e outros que julgarem necessários e sejam considerados serviços essenciais, os quais permanecerão com os seus horários inalterados.

Art. 3º - O presente decreto deverá ser observado por todos os servidores que exercem suas atividades junto ao Prédio da Prefeitura Municipal, ficando no caso de descumprimento, sujeitos as sanções legais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 19 JANEIRO DE 2026.
Raimundo Toscano Velozo. - Prefeito Municipal