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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº127/2026 - Prorrogação de prazo da Portaria nº 372/2025

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Concursos

Edital

Edital N°003/2026 - Professor do EJA/Zona Urbana e Rural e Nutricionista

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°º013/2026, 23 de março de 2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de Cotação - Engenharia e Arquitetura/Implantação do novo cemitério municipal

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Concursos

Edital de Convocação

01° Edital de Convocação - PSS Nº001/2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Concursos

Edital de Convocação

16º Edital de Convocação – PSS Nº002/2025

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Errata

Errata da Homologação - Pregão Presencial Nº 034/2025

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - A P DO NASCIMENTO NETO – ME

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Legislação

Deliberação

Deliberação CME Nº02/2026 - Homologado implementação da Política de Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Legislação

Deliberação

Deliberação CME Nº002/2026 - Política de Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata N°001/2026 - A P DO NASCIMENTO NETO – ME

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - DRYWALL PRO FORROS

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - S. CIPRIANO DE OLIVEIRA - ME

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Errata

Errata da Adjudicação - Processo 068/2025 - Manoel Urbano

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Decreto

Decreto de Deliberação CME Nº03/2026 - Adesão ao Currículo de Educação Digital

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - FORTUNATO E SOUZA LTDA

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - R. GOMES DE OLIVEIRA – ME

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - PAPELARIA GLOBO LTDA

📅Publicado em 

20 de março de 2026

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