Edital de Credenciamento PNAB N°001/2026 - DOEAC N°14252
Edital de Chamamento Público para fomento de projetos culturais (Política Nacional Aldir Blanc - PNAB) nas áreas de Arte e Patrimônio no município.
14252
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24 de abril de 2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL Nº 001/2026 – ARTE E PATRIMÔNIO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Arte e Patrimônio, destinado ao fomento de projetos culturais no âmbito do Município de Manoel Urbano, Estado do Acre, em conformidade com a Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e demais legislações correlatas...
[O texto completo abrange as definições de modalidades de participação como Pesquisa, Publicação, Produção Cultural, Documentação, Exposição, Salão de Arte, Circuito Cultural Integrado, Eventos, Produções Audiovisuais e Apresentações Artísticas, objetivos de democratização do acesso aos recursos do FMC, regras de inscrição de projetos para pessoas físicas e jurídicas residentes no município, acessibilidade e cotas...]
21. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - FOMENTO.
| ITEM | CRITÉRIO | PESO | PONTUAÇÃO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Qualidade Artística | 4 | 0 a 5 | 20 |
| 2 | Viabilidade Técnica | 3 | 0 a 5 | 15 |
| 3 | Viabilidade Financeira | 3 | 0 a 5 | 15 |
| 4 | Impacto Social e Acessibilidade | 3 | 0 a 5 | 15 |
| 5 | Potencial de Sustentabilidade | 2 | 0 a 5 | 10 |
| 6 | Qualificação da Equipe | 2 | 0 a 5 | 10 |
| 7 | Divulgação e Visibilidade Cultural | 1 | 0 a 5 | 5 |
| 8 | Participação e protagonismo de minorias | 1 | 0 a 5 | 10 |
| TOTAL | 100 | |||
22. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL
| ITEM | AÇÃO | PERÍODO |
|---|---|---|
| 1 | Lançamento do Edital | 05/05/2026 |
| 2 | Início do Prazo de Inscrição | 11/05/2026 |
| 3 | Fim do Prazo de Inscrição | 19/05/2026 |
| 11 | Resultado Final | 19/06/2026 |
| 15 | Prazo final para prestação de contas | 30/12/2026 |
Maria Antônia Ferreira Lima
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria N° 003/2025
Manoel Urbano - AC, 22 de abril de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo