Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Parcial - PSS N°003/2026 Resultado Parcial da 1ª Etapa (Análise Curricular) do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação para diversos cargos e localidades. Concursos Resultado Parcial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14241 86 7 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO SELETIVO 003/2026, DO MUNICÍO DE MANOEL URBANO-ACRE, 07 DE ABRIL DE 2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, considerando o disposto no Artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas no Edital 003/2026 e seus anexos, torna público o Resultado Parcial da 1ª etapa do Processo Seletivo Simplificado, concernente à Análise Curricular, conforme previsto no Edital nº 003/2026 – PMMU, de 25 de março de 2026. DO RESULTADO PARCIAL DA 1ª ETAPA: Análise Curricular para todos os cargos do Edital, com pontuação de 0(zero) a 50 (cinquenta) pontos. Resultado Parcial da 1ª Etapa: realizada na seguinte ordem: Secretaria, Cargo, Escola/Localidade, Classificação. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO: PROFESSOR ZONA RURAL (1º ao 5º ano) LOCALIDADE/ESCOLA: Ana Iracema lima de Carvalho. ORD 01: Josivânia Almeida da Silva - PONTUAÇÃO: 10 - SITUAÇÃO: Classificada LOCALIDADE/ESCOLA: Francisco Chagas Aguiar. ORD 01: Eucimar Rodrigues de Souza Barbosa - PONTUAÇÃO: 10 - SITUAÇÃO: Classificado LOCALIDADE/ESCOLA: Francisco Chagas Lino. ORD 01: Andréia Gomes da Silva - PONTUAÇÃO: 12 - SITUAÇÃO: Classificada LOCALIDADE/ESCOLA: Francisco Pereira Filho. ORD 01: Eliane Ferreira da Silva - PONTUAÇÃO: 28 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 02: Josivânia Almeida da Silva - PONTUAÇÃO: 10 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 03: Antonia Luzia Amorim da Silva - PONTUAÇÃO: - SITUAÇÃO: Desclassificada - OBS: Por não obedecer ao item 4.2. a) do Edital. LOCALIDADE/ESCOLA: Maria Deusa Taumaturgo. ORD 01: Jailda Farias de Lima Santos - PONTUAÇÃO: 24 - SITUAÇÃO: Classificada LOCALIDADE/ESCOLA: Maria Vanusa Brandão de Souza. ORD 01: Rosineide Pereira Roque - PONTUAÇÃO: 2,0 - SITUAÇÃO: Classificada LOCALIDADE/ESCOLA: Carlos Oliveira. Não houve inscritos. LOCALIDADE/ESCOLA: Diva Costa Lima. Não houve inscritos. LOCALIDADE/ESCOLA: Izabel Ferreira Lima Anexo B. Não houve inscritos. LOCALIDADE/ESCOLA: Maria Deusa Taumaturgo Anexo B. Não houve inscritos. LOCALIDADE/ESCOLA: Matilde Galdino de Souza. Não houve inscritos. LOCALIDADE/ESCOLA: Raimundo Martins de Oliveira. Não houve inscritos. LOCALIDADE/ESCOLA: Raimundo Martins de Oliveira Anexo B. Não houve inscritos. LOCALIDADE/ESCOLA: Raimunda Rosa de Souza Magalhães. Não houve inscritos. CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA I – ZONA URBANA ORD 01: Alcineide Lima da Silva Carvalho - PONTUAÇÃO: 30 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 02: Francismar de Holanda Silva - PONTUAÇÃO: 30 - SITUAÇÃO: Classificado ORD 03: Maria Tarciana Souza da Silva - PONTUAÇÃO: 26 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 04: Alcimara Gomes dos Santos - PONTUAÇÃO: 12 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 05: Andréia Gomes da Silva - PONTUAÇÃO: 12 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 06: Marcela Ribeiro da Silva Azevedo - PONTUAÇÃO: 12 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 07: Rosineide Pereira Roque da Cunha - PONTUAÇÃO: 2 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 08: Jailson Lopes de Souza - PONTUAÇÃO: - SITUAÇÃO: Desclassificado - OBS: Por não obedecer ao item 3.3.2. do Edital. CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA I – ZONA RURAL ESCOLA: Ivancy Almeida ORD 01: Altemi Rodrigues da Silva - PONTUAÇÃO: 16 - SITUAÇÃO: Classificada ORD 02: Marcela Ribeiro da Silva Azevedo - PONTUAÇÃO: 14 - SITUAÇÃO: Classificada CARGO: NUTRICIONISTA ORD 01: Railan Gomes da Silva - PONTUAÇÃO: 2,0 - SITUAÇÃO: Classificado COMISSÃO Elizangela de Souza Pereira Nobrega Elizelda Rodrigues do Nascimento Sâmela Ketely Maia Souza Passos Maria Neusa Bonifácio de Freitas Zione Carvalho Lima. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$150.000,00 Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 26 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO - ACRE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 2024 A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito em parcela única, no valor de investimento de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), ordem pagamento nº 2024OP011166 expedida em 11 de dezembro de 2024. Depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275, Conta Corrente 006 672016-5, vinculada a Emenda Parlamentar nº 202443820001 – Dep. Federal Gerlen Diniz, que tem por objeto a “Aquisição de Veículo com Carroceria”. Manoel Urbano – Acre, em 23 de dezembro de 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°002/2021 - Maquinários e Equipamentos Agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12995 69 5 de março de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL E ANEXOS CONTRATADO(A): ALTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ N°: 12.519.364/0001-61 CONTRATADO(A): ALGOR METALÚRGICA LTDA – EPP CNPJ N°: 19.138.457/0001-95 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2021 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Secretaria Municipal de Agricultura - CNPJ/MF n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950- 000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá – CPF/MF nº 308.759.782-15, através do seu Pregoeiro senhor Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de apoio Decreto Municipal n° 003/2021, data de 04/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 do dia 11/01/2021, torna público, para o conhecimento dos interessados que: No dia DE 17 DE MARÇO DE 2021 AS 10H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por LOTE. Objeto : Aquisição de Maquinários e Equipamentos Agrícolas, destinados para o Fortalecimento do Setor Agrícola do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Edital e seus anexos e CONVÊNIO Nº 902294/2020/SUDAM/PMMU-AC. OBS. Sendo que os LOTES II e III, são EXCLUSIVOS PARA ME e EPP, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/13, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 139/11, Lei Complementar nº 147/18. O presente Edital e seus anexos e seus anexos poderá ser retirado diretamente na Sala da Comissão Especial de Licitação, no endereço acima citado das 09h00min às 14h00min (horário de Brasília), no site do TCE-AC – Portal das Licitações e no https://bllcompras.com , no período de 04/03/2021 a 17/03/2021. Manoel Urbano Estado do Acre, em 03 de março de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Alvará de Desmembramento e Fusão de Imóvel Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O cidadão pode solicitar este serviço quando desejar realizar: a) Desmembramento da área; b) Desdobramento (divisão de lote em 02). A área mínima dos lotes é de acordo com a zona que estes estiverem inseridos; O desmembramento somente será admitido em vias oficiais dotadas com as seguintes benfeitorias: a) Rede de distribuição de energia elétrica pública e domiciliar; b) Dispositivos de escoamento de águas pluviais; c) Rede de abastecimento de água potável e/ou solução individual de sistema de esgotamento sanitário com solução coletiva ou individual, aprovada pela concessionária local. O desdobramento de lote será permitido quando localizado em vias oficiais dotadas das seguintes benfeitorias: a) Rede de distribuição de energia elétrica pública e domiciliar; b) Solução de abastecimento de água potável. Poderão ser exigidos pela Secretaria Municipal da Cidade - SMC, outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando a total compreensão do pedido. Fusão – Remembramento/Unificação de dois ou mais lotes. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O imóvel: Não deve ter débito no município; Deve estar localizado em perímetro urbano. Para desmembramento área mínima de 125m². Documentos necessários Se for o Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Cônjuge, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida. Apresentação obrigatória quando o casamento ou a união estável não tiver sido averbado na matrícula do imóvel; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Da Pessoa Jurídica: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: 01 via da Planta do imóvel da situação atual em escala, original que ficará retida. Na planta deve constar a matricula do imóvel atualizada; 01 via da Planta do imóvel da situação projetada em escala, original que ficará retida; 01 via do Memorial descritivo da situação atual, original que ficará retido; 01 via do Memorial descritivo da situação projetada, original que ficará retido; Observação: O técnico habilitado deverá verificar na referida matricula se as medidas do perímetro e área do imóvel estão de acordo com a situação original, se estiver divergentes o requerente terá que retificá-la junto ao cartório de imóveis. 01 via da ART- Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas) – original que ficará retida; 01 via da Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida; 01 via da Matrícula atualizada da área onde esteja situado o imóvel objeto da solicitação, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Deve ter sido expedida nos últimos 30 dias. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 30 a 60 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ na abertura do processo. Taxa de Alvará do Desmembramento ou Fusão: R$ . Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Será realizada uma vistoria em campo; Analisada a documentação apresentada. Não havendo inconsistência será emitido o documento. Caso contrário será feito contato com o interessado pelos telefones. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°238/2023 - Conceder 01 diária a Maria Antônia Ferreira lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13601 104 23 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 238/2023 Manoel Urbano – Acre 21 de agosto de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Antônia Ferreira lima Secretária Municipal de Educação e Cultura 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Destinadas ao custeio de alimentação, transporte, durante viagem à cidade de Sena Madureira- AC, onde irá participar do Programa Aprimora gestão TCE Itinerante na oficina como planejar e Executar Políticas Públicas, em formato presencial que acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 de agosto de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 088/2019 - Hermerson Stênio Negreiro de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12592 69 12 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 088/2019 Manoel Urbano-AC, 03 de julho de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 058 de 27 de março de 2019, que nomeia o senhor Hermerson Stênio Negreiro de Almeida, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 0250342 SSP/AC e CPF nº 443.994.052-87, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo de comissionado de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde da prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor no dia 10 de julho de 2019, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de julho de 2019. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 142/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Jucimar Vasques da Silva Concede 01 mês de licença prêmio à servidora Jucimar Vasques da Silva, auxiliar de enfermagem, matrícula nº 816, referente ao período aquisitivo 2013-2017. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 106 8 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 142/2026 Manoel Urbano – Acre, 06 de abril de 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Jucimar Vasques da Silva, brasileira, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 816, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a 06 de abril de 2017, a partir do dia 06 de abril a 05 de maio de 2026. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Restam 01 (um) mês referente ao mesmo período aquisitivo. Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de abril de 2026. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 042/2021 - Material de Consumo (Proteção Individual) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13113 24 de agosto de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM. Nº063/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2021 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 08 de novembro de 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº162/2021 CONTRATADO: ODONTO-PLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP CNPJ: º 01.070.964/0001-79 VALOR: R$- 9.500,00 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº161/2021 CONTRATADO: FORTUNATO E SOUZA LTDA – ME CNPJ: 08.923.665/0001- 89 VALOR: R$- 16.100,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2021 CONTRATADO: J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 27.896.988/0001-75 VALOR: R$- 2.100,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2021 CONTRATADO: M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 27.664.758/0001-80 VALOR: R$- 5.970,00 CONTRATO Nº166/2021 CONTRATADO: S. CIPRIANO DE OLIVEIRA – ME CNPJ: 03.993.740/0001-64 VALOR: R$ 4.625,00 CONTRATO Nº165/2021 CONTRATADO: C S DE AQUINO EIRELI – ME CNPJ: 32.303.242/0001-40 VALOR: R$ 9.683,00 CONTRATO Nº164/2021 CONTRATADO: DOMINIO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 17.049.042/0001- 10 VALOR: R$- 10.470,00 CONTRATO Nº163/2021 CONTRATADO: REAL DREAMS EIRELI – ME CNPJ: 34.038.376/0001-07 VALOR: R$ 4.380,00 CONTRATO Nº162/2021 CONTRATADO: ODONTO-PLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP CNPJ 01.070.964/0001-79 VALOR R$9.500,00 CONTRATO Nº161/2021 CONTRATADO: FORTUNATO E SOUZA LTDA – ME CNPJ 08.923.665/0001- 89 VALOR R$16.100,00 CONTRATO Nº160/2021 CONTRATADO: J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ 27.896.988/0001-75 VALOR R$ 2.100,00 CONTRATO Nº159/2021 CONTRATADO: M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 27.664.758/0001-80 VALOR: R$- 5.970,00 ********************************** REAVISO DE PUBLICAÇÃO *********************************** AVISO DE SUSPENSÃO ********************************* REAVISO DE LICITAÇÃO ********************************** AVISO DE SUSPENSÃO ************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº063/2021 EDITAL DO PP PARA RSP Nº042/2021 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP OBJETO: Fornecimento de Material deConsumo (Proteção Individual), destinados para o Combate e Enfren-tamento da Pandemia do COVID-19, nas Escolas da Rede Municipalde Ensino do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 076/2019 (Angela Maria da Silva Portela) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12562 82 30 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 076/2019 Manoel Urbano – Acre, 29 de maio de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Angela Maria da Silva Portela, Assistente Social, ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde irá participar de um treinamento sobre Depoimentos sem Danos, que acontecerá no dia 30 de maio de 2019, a partir das 9h00, de ordem da juíza de Direito Titular da Comarca de Manoel Urbano Dr. Ana Paula Saboya Lima. Segue ofício em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 29 DE MAIO DE 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano-AC CPF/MF. Nº 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°251/2024 - Designar interinamente Anternilda Machado Leitão Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13892 35 29 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº251/2024 Manoel Urbano-AC, 24 de outubro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “a”, designar interinamente no período de 16 (dezesseis) dias a Senhora Anternilda Machado Leitão, no cargo de Agente Político de Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC, durante o período de férias concedido a Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal. Art. 2° – Esta nomeação entra em vigor, a partir do dia 28 de outubro de 2024, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 24 de outubro de 2024 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do 6° Termo Aditivo ao Contrato N° 085/2025 - CE N°002/2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14346 113 4 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025, REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência da execução da obra, referente ao Contrato Administrativo n° 085/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 018/2025, Tomada de Preço nº 002/2025, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do trecho de acesso no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme edital e seus anexos e exigências rigorosas das especificações técnica - generalidade, especificações técnicas dos serviços. Convênio nº 942484/2023/MD/DPCN. VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 61 (sessenta um) dias corridos, iniciando-se no dia 11/09/2026 ao dia 11/01/2026. O prazo de vigência do contrato da obra será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, iniciando-se no dia 06/07/2026 ao 03/12/2026. INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO. Data da Assinatura: 03 de setembro de 2026. Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Osmir Lima da Fonseca - Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°114/2022 - Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13251 371 24 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 114/2022 Manoel Urbano – Acre, 21 de março de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos, Auxiliar Administrativo, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar “Oficina de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores de Saúde e Oficina de Planejamento Estratégico com as referências Técnicas e Tutores da Planificação, que acontecerá nos dias 24 e 25 de março de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 DE MARÇO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°229/2026 - Concessão de Diária - Henrique Jucá de Araújo Concede uma diária de R$ 300,00 ao farmacêutico Henrique Jucá de Araújo para participação em oficina de insulinoterapia em Rio Branco no dia 11 de junho de 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 388 16 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 229/2026 Manoel Urbano – Acre, 11 de junho de 2026 O PREFEITO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Henrique Jucá de Araújo, farmacêutico, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no auditório do COREN/AC, para participar da Oficina Presencial de Insulinoterapia na APS, o qual será realizado no dia 11 de junho de 2026, das 08n às 18h. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 11 de junho de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°262/2022 - DESIGNAR o senhor André Cipriano de Oliveira, Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13394 20 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 262/2022 Manoel Urbano-AC, 19 de outubro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o senhor André Cipriano de Oliveira, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 333010 SSP/AC e CPF nº 707.122.982-15, residente neste Município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Infra-Estrutura na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação uma CC1, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, Inciso I, de 30 de dezembro de 2021. Art. 2° – Esta designação entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 19 de outubro de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Errata ao Extrato da Ata da Sessão - Pregão Presencial Nº 034/2025 Retifica o valor global da empresa Papelaria Globo Ltda no Extrato da Ata da Sessão do Processo Licitatório nº 068/2025. Licitações Errata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 178 20 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ERRATA AO EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2025 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2025 Publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE nº 14.226, Pag. 155, datado de 18/03/2026. ONDE SE LÊ: PAPELARIA GLOBO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.413.439/0001-50 e Inscrição Estadual sob nº 01.000.070/001-85, Vencedora dos itens com valor global de R$ 497.574,14 (quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme descrição, marca e preços descritos em sua proposta de preços final aprovada. LÊ SE A: PAPELARIA GLOBO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.413.439/0001-50 e Inscrição Estadual sob nº 01.000.070/001-85, Vencedora dos itens com valor global de R$ 391.574,14 (Trezentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos), conforme descrição, marca e preços descritos em sua proposta de preços final aprovada. Permanecerão inalterados os demais teor do referido extrato Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de março de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 001/2021 - Serviço de Hospedagem Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13116 77 27 de agosto de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO Nº 146/2021 CONTRATADO(A): CAIRO ALMEIDA GUEDES CPF N°: 41.570.779-68 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2021 ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 BASE LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores PROCESSO: Processo Licitatório nº 0062/2021, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2021. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa CAIRO ALMEIDA GUEDES 55522666268, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 41.570.779-68, com sede Na Rua Valentim, nº 176, bairro Centro – Cep. 68.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal Senhor Cairo Almeida Guedes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 1247190-9 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 555.228.662-68, residente e domiciliado na Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecer os Serviço de Hospedagem, sendo em Apartamento individual, com Ar Condicionado, frigobar, Telefone e TV, acompanhado de Café da Manhã, para atender as Ações e Demandas das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, especificações e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa. PREÇO GLOBAL: R$- 39.100,00 (Trinta e Nove Mil e Cem Reais). PRAZO: 12 (doze) meses da data de assinatura do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Projetos/Atividades consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2021, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO. PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 2.013 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental. 2.014 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Especial. 2.015 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação de Jovens e Adultos. 2.019 – Manutenção do Transporte Escolar. 2.016 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Creche. 2.017 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Pré-Escola. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 05 – Transferências do FUNDEB – 30% (Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica). 16 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.072- Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. 1.071 – Serviços da Proteção Social Básica. 1.075 – Apoio a Organização e Gestão do PBF e CAD Único – IGD e PBF. 1.077 – Ações estratégias do PETI. 2.026 – Manutenção do Conselho Tutelar. CÓDIGO DA DESPESA: .3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recurso Próprio – Ordinários. 17 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ ATIVIDADE: 2.032 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. 2.033 – Enfrentamento da Emergência COVID19. 1.103 – Promoção das Ações da Vigilância Sanitária. 1104 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. 1.105 – Promoção das Ações de Vigilância Ambiental. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTES DE RECURSOS : 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – União. 15 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Estado. Manoel Urbano Estado do Acre, em 25 de agosto de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal André Vicente Narciso da Silva – Sec. Mun. Administração Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. Educ. e Cultura Lucia Maria D´Ávila Cavalcante – Sec. Mun. Assist. Social Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 010/2019 ( Aquisição de 02 Veículo tipo furgoneta com carroceria) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12531 79 12 de abril de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Contrato n°019/2019 Empresa Contratada: Vequipar Comércio de Veículos Especiais Eireli– ME CNPJ/MF n° 27.975.953/0001-21 Inscrição Estadual n° 90753156-24 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2019 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ/MF n° 04.051.207/0001-46 – representado pelo Prefeito Municipal Sr. José Altanizio Taumaturgo Sá – através do seu Pregoeiro Sr. Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio – Decreto Municipal n° 017/2019, data de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, páginas nº 69/70 de 12/03/2019, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 26 DE abril DE 2019 AS 10H00MIN – no Prédio da Prefeitura Municipal Av. Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por ITEM, OBJETO Aquisição de 02 Veículo tipo furgoneta com carroceria em aço ou monobloco e original de fábrica, 0 km, Air-Bag para os ocupantes da cabine, Freio com (A.B.S.) nas 4 rodas, modelo do ano da contratação ou do ano posterior, adaptado para ambulância de SIMPLES REMOÇÃO. Motor Dianteiro;4 cilindros; Combustível = gasolina ou gasolina e/ou álcool misturados em qualquer proporção (flex); Potência mínima de 85 CV; Tanque de Combustível: Capacidade mínima =50 L. Freios e Suspensão, conforme Especificações contidas neste Edital e seus anexos e TERMO DE COMPROMISSO Nº 1200341712271046914, base legal Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/13, Decreto Municipal nº 016/13, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O presente Edital e seus anexos poderá ser retirado diretamente na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e no site do TCE/AC-Portal das Licitações, no período de 12/04/2019 a 26/04/2019 Manoel Urbano Estado do Acre, em 11 de abril de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Manoel Freitas Fernandes – Sec. Mun. de Saúde Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°147/2022 - Conceder diária ao senhor Jezaias Lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13281 70 10 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 147/2022 Manoel Urbano – Acre, 09 de maio de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, secretário municipal de agricultura, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde estará se dirigindo a serviço do Município de Manoel Urbano/AC, Tendo como objetivo a coleta de preço, serviço de manutenção, no dia 10 de maio 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 09 DE MAIO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°381/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO N°113 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14121 6 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Portaria PMMU N° 381/2025, outubro de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°055/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°055/2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13635 120 16 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N°055 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Feriado Nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2023, elencada no Decreto Municipal n°003/2023 que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual do município ano de 2023. DECRETAR. Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 13(treze) de outubro de 2023. Art. 2º Ficam os secretários do município e as demais autoridades da administração publica, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art. 3º O disposto neste decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde, neste incluindo atendimento médico e central de agendamento de exames e consulta. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 10 DE OUTUBRO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas