Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°022/2025 - Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias Valdéia Azevedo da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 129 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº022/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de janeiro de 2025. Conceder a senhora Valdéia Azevedo da Silva, Psicóloga 1 ½ (uma e meio) diárias no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totali zando o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) destinadas ao custeio de transporte alimentação e hospedagem durante uma viagem à cida de de Rio Branco - AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº046/2026 - Ponto Facultativo nos Dias 14 e 17 de Agosto de 2026 Decreta ponto facultativo nos dias 14 e 17 de agosto de 2026 nas repartições públicas municipais. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 195 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N°046 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 14 E 17 DE AGOSTO DE 2026. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, Considerando as festividades do 26º Festival de Praia, Empreendedorismo e Cultura e Purus Vest, que acontecerão nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 14 e 17 de agosto de 2026. Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores públicos para atender às necessidades de serviços considerados essenciais, dispensando-se da respectiva compensação os servidores que vierem a cumprir horário no período de convocação. Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por meio de escalas de serviço ou plantão. Art. 3º O disposto neste decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde, incluindo atendimento médico, odontológico e central de agendamento de exames e consultas, observado o disposto no art. 2º, bem como às escolas da rede pública municipal urbana e rural, excluídas a sede da Secretaria Municipal e o almoxarifado da referida secretaria. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE AGOSTO DE 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Vice Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°027/2025-Times de Segurança do Paciente Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14011 145 29 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N°027 DE 28 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS TIMES DE SEGURANÇA DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); CONSIDERANDO a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, do Gabinete do Ministro da Saúde; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°172/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°022/2026 Designa Regineide Romão de Souza como Gestora e Robson Santos de Albuquerque como Fiscal do Contrato nº 022/2026 em Manoel Urbano. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 106 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA N°172/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATOS Nº 022/2026 referente a PREGÃO PRESENCIAL 019/2025, Processo Administrativo Nº030/2025, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Administração, com vigência até 26/02/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza e produção de higienização, material de expediente, material de processamentos de dados, equipamentos de processamento de dados, aparelhos e utensílios doméstico, mobiliário em geral, material de copa e cozinha, gêneros alimentícios, material para festividades e homenagens. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. GESTOR: REGINEIDE ROMÃO DE SOUZA, Matrícula: 588 FISCAL: ROBSON SANTOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula: 779 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Cotação de Preços - Exames Oftalmológicos Solicitação de orçamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados para exames oftalmológicos. Licitações Cotação de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 142 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICAdo POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Prezado senhorª. A Secretaria Municipal de Saúde, solicita a vossa senhoria o fornecimento de orçamento dos serviços abaixo relacionado, buscando assegurar a legitimidade do ato administrativo e cooperando para análise das condições de mercado, principalmente, preços e capacidade de fornecimento, com futuro interesse de contratação COTAÇÃO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados na realização de exames oftalmológicos. Item Descriminação Apresentação Quant Valor Unit. Valor Total 1 PAM (monocular) – avalia o potencial da visão do paciente... Exame 60 2 CTD – curva tensional diária (monocular) – Avaliar a variação da pressão ocular... Exame 150 3 Gonioscopia (monocular) – Diagnóstico e acompanhamento de algumas enfermidades... Exame 150 4 Mapeamento de retina (monocular) – Analisa a superfície da retina... Exame 800 5 Tonometria (monocular) – É a medição da pressão interna do globo ocular... Exame 800 6 TESTE DE BUT (Break-up time) ou tempo de ruptura do filme lacrimal... Exame 50 7 Exame ultrassonografia ocular (monocular) – exame para identificar patologias... Exame 1600 8 Teste de shirmer (monocular), é um teste feito para avaliar se o olho produz lágrima... Exame 20 9 Campimetria (monocular) avaliar a capacidade de perceber o campo visual central... Exame 70 10 Topografia de cornea/ceratoscopia (monocular) mostrar as variações da curvatura... Exame 30 11 Microscopia (monocular), verificar a densidade e a qualidade das células... Exame 30 12 Retinografia (monocular), mapear os olhos, e com isso, diagnosticar... Exame 800 13 Ecobiometria – biometria ultra sónica (monocular), realiza a medição... Exame 20 14 Pentacan (monocular), permitir a obtenção de mapas topográficos... Exame 20 15 Tomografia coerencia optica (monocular) procedimento de alta tecnologia... Exame 20 16 ARMAÇÕES PARA OCULOS DE GRAU SIMPLES E DISVERSAS Unid. 900 17 Lentes orgânicas para miopia e/ou hipermetropia (+8 a -8) Unid. 200 18 Lentes poli miopia e hipermetropia (+4 a -6) Unid. 300 19 Lentes bifocais – 4,00 a +7,00 Unid. 100 20 Lentes multifocais – 10,00 a +6,00 Unid. 300 Data: ____/____/_____ Assinatura e carimbo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2026 - Designação de Servidor Público - Maria Vaneima Brandão de Souza Magalhães Designa a Servidora Maria Vaneima Brandão de Souza Magalhães para responder como Fiscal Sanitário Municipal. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 131 11 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA 001/2026 Trata de Designação de Servidor Público para exercer o cargo de Fiscal Sanitário Municipal Considerando a Lei Orgânica Municipal, Art. 59 Inciso II; A Secretaria Municipal de Saúde, Resolve: ART 1º – Designar a Servidora Maria Vaneima Brandão de Souza Magalhães, portadora da cédula de identidade 307411; CPF 727.246.682-00, para responder como Fiscal Sanitário Municipal. ART 2º – Esta portaria será sem ônus. ART 3º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Atenciosamente, Manoel Urbano – Acre, 10 de agosto de 2026. Fransuar Sardes Santos de Farias Secretário de saúde Port 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 007/2023 - Serviços de arbitragem Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 107 12 de maio de 2023 Sec. Educação e Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO Nº098/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº098/2023 CONTRATADO: M. B. OLIVEIRA NETO - ME CNPJ: 31.486.353/0001-77 VALOR: R$ 5.104,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023. BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de maio de 2021. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562- 15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa M. B. OLIVEIRA NETO – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 31.486.353/0001-77, com sede na Rua Antônio Nicácio Teixeira, nº 104, Bairro Vitória, Cep nº 69.940-000 Sena Madureira Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal Charles Oliveira de Araújo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 615.038.192-72, residente e domiciliado na Rua Antônio Nicácio Teixeira, nº 104, Bairro Vitória, Cep nº 69.940-000 Sena Madureira Estado do Acre. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de arbitragem, objetivando a realização de eventos esportivos do 2º Campeonato Intermunicipal realizado pelo Departamento de Esportes, Edição 2023, no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações, regras e exigências contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. VALOR: R$- 5.104,00 (Cinco Mil e Cento e Quatro Reais) para a execução dos Serviços objeto deste Contrato Administrativo, conforme especificações, regras e exigências contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para custear as despesas descritas neste contrato correrão à conta do orçamento da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/Secretaria Municipal de Esporte e Cultura para o Exercício Financeira do ano de 2023. ORGÃO 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA. PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 – Realização de Eventos Culturais. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 501 – Outros Recursos Não Vinculados de Impostos. 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO: O prazo de vigência para a Execução dos Serviços será de 30 (trinta) dias corridos, iniciando se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Manoel Urbano Estado do Acre, em 11 de maio de 2023. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Esporte e Cultura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°275/2025 - Conceder 01 diária Carlos Antonio de Souza Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14084 13 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 275 /2025 Manoel Urbano – Acre, 12 de agosto de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°014/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13321 86 7 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000014/22 de 11 de fevereiro de 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 112.400,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas 92.400,00 09.20.10.301.0011.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 005/2020 - 01 (um) Barco Modelo Mini Bass 600 Licitações Pregão Presencial Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12771 1 de abril de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2020 EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 – (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME) O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/202020, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 14 DE ABRIL DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME), pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Contratação de Empresa para o Fornecimento de 01 (um) Barco Modelo Mini Bass 600, em Duralumínio Naval, Casco Soldado Tipo Semi Chato Quilhado, Comprimento 6,00 Mt, Boca Moldada 1,40 Mt, Pontal 0,57m, Calado 0,05m, Borda Flutuante, Peso Máximo 90 Kg, Piso Emborrachado Com Eva, Iluminação Interna Em Led, Iluminação de Navegação Proa e Popa, Capota Reclinável, Capacidade de 6 (seis) a 8 (oito) Pessoas, Garantia de 1 ( um) Ano, 6 (seis) Cadeiras Giratória de Fio de Nylon (Macarrão), 1 (um) Remo, Equipado com Motor de Popa de 40hp, Lubrificação Pré-Mistura, Tipo 2 Tempos, com Limitador de Excesso de Rotação, Alarme de Superaquecimento, 703 Cilindradas, Potência 40hp, Rotação Máxima 5.500 Rpm, Direção por Volante e Braço de Comando, Partida Elétrica e Manual, com Proteção de Partida Engatada, Sensor de Temperatura, Sensor de Rotação Excessiva, Tanque de 24 (vinte e quatro) Litros, Hélice de Alumínio, Peso 72Kg, Fabricação Nacional, Garantia de 1 (um) Ano e Reboque para Barco de 06 (seis) Metros, Pneus, Rolamento Novos, Pintura Antiferrugem. Paralamas em Aço Reforçado, com Instalação Elétrica e Lanternas em Led, Guincho Manual com Correia, Base e Catraca na Arte Frontal para Subir o Barco no Reboque, Para-choque Alongado na Traseira com Abertura para entrada do Motor, Base Regulável na Traseira para Prender Motor no Reboque, evitando sobrecarga na Popa do Barco, Suporte para Estepe, conforme regras e exigências do Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 01/04/2020 a 14/04/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de março de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Municipal de Saúde Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 117/2019 Francisco de Assis Leite Teles, Motorista Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12624 51 29 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 117/2019 Manoel Urbano – Acre, 27 de agosto de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Francisco de Assis Leite Teles, Motorista , ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde estará no dia 30 de agosto de 2019, trazendo a cidade de Manoel Urbano - AC, o Ônibus Escolar Mercedes Benz de Placa QLX0512, que esteve em manutenção e reposição de peças na empresa contratada. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 27 DE AGOSTO DE 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano-AC CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°051/2021 - Convocação das eleições para o conselho Municipal de Saúde Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13311 93 23 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº51 DE 21 DE JUNHO DE 2022 DIPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE O prefeito Municipal de Manoel Urbano- Ac, nos termos e moldes do art. V da lei Orgânica Municipal. Considerando. A lei Municipal 499 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre as obrigações do Conselho Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1- Fica convocado eleições para o conselho Municipal de Saúde. Art. 2- A eleição será organizada pela atual diretoria do conselho com apoio da Secretaria Municipal de Saúde nos moldes da lei Municipal 499/2022 no prazo de 40 dia a partir da data de publicação deste decreto. Art.3- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano 21 de junho de 2022 Raimundo Toscano Veloso Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°278/2022 - Conceder o senhor Jacques Magalhães da silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13421 1 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 278/2022 Manoel Urbano – Acre,30 de novembro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder o senhor Jacques Magalhães da silva, procurador municipal ½ (meio) diária R$125,00 (cento e vinte cinco reais) Destinadas ao custeio de alimentação e transporte, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar de uma reunião que se realizará no dia 02 de dezembro de 2022 ,ás 08h00min,na Associação dos municípios do Estado do Acre AMAC, para juntamente com prefeito MunicipalRaimundo Toscano Veloso e o presidente da câmara municipal, Francisco Charliton Brandão de Souza, para tratarmos ata de reunião oriunda da reunião realizada junto ao ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que versa o cadastro dos municípios interessados em desenvolver projetos de parceria pública-privadas(PPPS)e concessões de serviços. Sendo que tais medidas abrangem ações voltadas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbano, e habitação de interesse social dentre outras. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,30 DE NOVEMBRO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência Nº 001/2026 - Obras de Construção de Escola em Tempo Integral Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de Construção de Escola em Tempo Integral. Legislação Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14208 98 20 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de Construção de Escola em Tempo Integral, zona urbana / FNDE – Escola 9 Salas – CONV N° 964219/2024, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Projeto Básico, Memorial descritivo dos serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos no município de Manoel Urbano DATA: às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 10/03/2026, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11h00MIN. (horário de Brasília) do dia 10/03/2026 –www.comprasnet.gov.br Disponibilidade do Edital 20/02/2026 – E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br. Site: http://www.tce.ac.gov.br/–PortaldasLicitacoes, www.comprasgovernamentais.gov.br. Manoel Urbano-AC, 19/02/2026 Emilson Negreiro de Almeida – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº075/2026 - PP SRP N° 009/2026 Aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 12 meses. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14347 62 8 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AUTO POSTO SÁ LTDA. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027. DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 1.051.187,50 (um milhão cinquenta e um mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026. ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Função programática: 1.080. Transporte sanitário efetivo. 2.010. Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 2.030. Manutenção e desenvolvimento das ações de atenção básica de saúde. 2.032. Promoção das ações de vigilância sanitária. 2.033. Promoção das ações de vigilância epidemiológica. 2.034. Promoção das ações da vigilância ambiental. 2.035. Promoção das ações de imunização. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 e 600. CONTRATANTE: Alberto Ferreira Bezerra, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e Francisco Oliveira de Sá pela empresa contratada AUTOPOSTO SÁ LTDA. Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Portaria Nº361/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato Nº073/2026 Legislação Extrato de Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14350 170 11 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE MANOEL URBANO EXTRATO DE PORTARIA N°361/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, para atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATO ADMINISTRATIVO de Nº073/2026, Com vigência até 02/09/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, referente a PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº009/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº034/2026. GESTORA: VANESSA ALVES RIBEIRO, Matrícula:3238 FISCAL: RAINARA DA SILVA CARVALHO, Matrícula:3013 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete ao servidores, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO TOSCANO VELOZO Prefeito de Manoel Urbano – Ac, 09 de setembro de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 473/2021 - Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12999 45 12 de março de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº. 473 DE 5 DE MARÇO DE 2021. AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO A DOAR AO ESTADO ACRE, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a doar um imóvel urbano ao Estado do Acre. Art. 2º - O imóvel objeto da doação possui uma área de total de 6.441,490m², tudo em conformidade com as informações constantes no Anexo I da presente lei, que possui todas as informações de localização e medida do imóvel doado. Art. 3º - O imóvel doado destina-se a construção de uma escola estadual. Art. 4º - Fica assegurado o retorno do bem imóvel doado, ao patrimônio do município, caso não seja realizada a obra para qual foi doado, no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, bem como quando dado ao imóvel outra destinação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO – MANOEL URBANO - ACRE 5 DE MARÇO DE 2021. PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URNANO JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO Aquisição de itens pedagógicos e gêneros de alimentação. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 189 20 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO ENCARTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO e TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO. ITENS DESCRIÇÃO MARCA V. UNITÁRIO V. TOTAL 3 As Pirâmides Coloridas de Pfister PEARSON 1.495,00 4.485,00 384 Sabão em barra glicerinado YPÊ 100,00 20.000,00 VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 163.050,50. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°212/2022 - Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13342 59 4 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 212/2022 Manoel Urbano – Acre, 03 de agosto de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Secretário Municipal de Agricultura, 1/2 (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). destinadas ao custeio de alimentação durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde estará se dirigindo a serviço do município de Manoel Urbano – AC, tendo como objetivo levar as peças das maquinas para concerto, para dá continuidade as aberturas dos ramais, no dia 03 de agosto de 2022. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE 03 DE AGOSTO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Requerimento - José Felix Brandão Legislação Requerimento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12818 39 16 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REQUERIMENTO Ao Senhor José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Nesta CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 458 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E SEUS ARTIGOS E INCISOS. Eu, José Felix Brandão, CPF nº 217.385.722-34, RG nº 128.884 SSP/AC, servidor público municipal, admitido no dia 20 de abril de 2009, matrícula 177, no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, residente na Rua Francisco Ferreira Mendes nº 1556, neste município. Venho mui respeitosamente requerer de vossa senhoria que me seja concedido o Plano de Demissão Voluntaria – PDV, do meu contrato de trabalho com esta Instituição Pública. Nestes Termos, Pede Deferimento Manoel Urbano – Acre, 10 de junho de 2020. José Felix Brandão Servidor Público Municipal Requerente DEFERIDO POR: José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas