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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°003/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - SUAS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 106 3 de abril de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 03, DE 18 DE MARÇO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente ao Bloco da Gestão do SUAS Fonte 660 FNAS/FMAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, no valor de R$ 8.108,57 (oito mil cento e oito reais e cinquenta e sete centavos). Art. 2º APROVAR a reprogramação do saldo Bloco da Gestão do SUAS em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 8.108,57 (oito mil cento e oito reais e cinquenta e sete centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°094/2025- Designar James Carlos da Silva Carvalho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 222 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 094/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de fevereiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando Lei Munici pal nº 492 de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão de gratificação aos Gestores de Escola - Coordenadores no Município de Manoel Urbano - AC, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de janeiro de 2022, DOE nº 13197 RESOLVE: Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 492/2021, art 2º, inciso I, designar o senhor James Carlos da Silva Carvalho, no cargo comissionado de Coordenador de Ensino da Escola Municipal Rural Ivancy Almeida na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 60% de seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art 2º inciso I, de 30 de dezembro de 2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°001/2023 - Aprovar o Regimento Interno do Fórum - DOEAC 13.558 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13558 23 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 01 DISPÕEM SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE O Prefeito municipal de Manoel Urbano – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Município de Manoel Urbano. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Manoel Urbano – Acre, em 12 de junho de 2023. REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO TÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADES Art. 3º O Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Município de Manoel Urbano é instância de articulação e definição de políticas públicas, comprometidas com a implementação da temática étnico-racial e outros temas correlatos, na área de educação e cultura no processo ensino-aprendizagem em todas as escolas públicas e privadas do Município de Manoel Urbano, de acordo com as alterações da LDB pela Lei nº 10.639, de 3 de janeiro de 2003, e do Parecer nº 03/04 do Conselho Nacional de Educação – CNE/ Conselho Pleno – CP/ Ministério da Educação e Cultura – MEC, da Resolução nº 1/04 do Conselho Nacional de Educação, da Lei nº 11.645, de 10 de março 2008, Decreto Federal 6040/07 e outros correlatos. Art. 4º Ao Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Município de Manoel Urbano compete acompanhar, propor, subsidiar, avaliar e discutir as práticas de instituições educativas e a implementação das legislações das Relações Étnico-Raciais no currículo escolar de todos os níveis e modalidades do ensino da Educação Básica, na rede pública e privada. § 1º Atuar como colaborador na implementação das Políticas de Promoção da Educação para as Relações Étnico-Raciais levadas a efeito pelo Ministério da Educação. § 2º Fazer representação efetiva e permanente entre o Município, Estado e o Ministério da Educação/SECADI a fim de acompanhar, informar e divulgar ações municipais, estaduais e nacionais de implementação das legislações para a Educação Étnico-Raciais, colaborando com a constante atualização do desenvolvimento de tais políticas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°005/2023 - EXONERAR a portaria nº 101/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13445 4 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005/2023 Manoel Urbano-AC, 03 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 101 de 07 de março de 2022, que designa a senhora Geliaida dos Santos Carvalho, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 1033449-1 SSP/AC e CPF nº 912.912.322-49, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Coordenadora do Posto de Cadastro Único na Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 31 de dezembro de 2022, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de janeiro de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°382/2025 - Nomear Robertes Torrejon da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14121 6 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 382/2025 Manoel Urbano-AC, 03 de outubro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2020 - 1° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12811 44 2 de junho de 2020 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2020 (PDF/RTF) PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°097/2023 - Conceder afastamento sem ônus Keule Gomes Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13515 15 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 097/2023 Manoel Urbano – Acre, 17 de abril de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Keule Gomes Lima, brasileira, RG Nº 358018 SSP/AC CPF nº 841.105.892-15, com o cargo de Auxiliar Administrativo, matricula de nº 333, afastamento sem ônus pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de abril a 30 de junho de 2023. A servidora deverá se apresentar no termino desta portaria no dia 01 de julho de 2023, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa, ao dia 01 de abril de 2023, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 17 de abril de 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°002/2024 - Aprova o 3º RDQA Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13715 147 21 de fevereiro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº02, DE 19 DE FEVEEIRO DE 2024 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e, CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” destaca a questão do cadastramento e competência; Art.1º Aprova o Terceiro relatório detalhado quadrimestral anterior de gestão RDQA, referente ao ano de 2023. Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Homologo a Resolução CMS nº02 de 19 de Fevereiro de 2024, nos termos da Lei Municipal de Nº499 de 08 de Junho de 2022. Marlene Gomes de Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Saúde Francisca Taumaturgo de Sá Secretaria Municipal de Saúde. Portaria Nº005/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°007/2024 - Material Permanente - PROPOSTA/FNS N°1228948200012005/2022 Licitações Pregão Eletrônico Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13832 95 2 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM N°030/2024 CONTRATADO: CNPJ VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2024 EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 007/2024 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC e seu Agente de Contratação, torna públco aos interessados que a licitação: Modalidade PREGÃO SRP. Forma ELETRÔNICA. Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Registro de Preços visando a Futura/Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Permanente Médico Hospitalar, Odontológico, Fisioterápico, Escritório, Informática e Veiculo de Passeio, destinados ao Cumprimento da PROPOSTA/FNS nº 1228948200012005/2022, conforme Especificações Descritas no Estudo Técnico Preliminar–ETP e Edital e seus anexos. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. DATA: ÀS 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11 (horário de Brasília) do dia 15/082024, início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital e seus anexos poderá ser obtido no dia 02/08/2024, E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br , http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e no www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano-AC, em 01 de agosto de 2024 Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 005/2018 (SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITOS) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12426 19 de novembro de 2018 Data de Abertura 19/11/2018 Hora de Abertura 10:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Comissão Permanente de Licitação - CPL Data de Abertura: 19/11/2018 10:00 Objeto: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITOS TRIBUTÁRIOS, COM VISTAS A ASSESSORAR OS AGENTES FISCAIS NA IDENTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO, PLANILHAMENTO, ANÁLISE E FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO PARA ELABORAÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°121/2021 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13209 54 24 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000121/21 de 20 de dezembro de 2021 Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 142.444,11 para as seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS 05.10.28.843.0012.0.00-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTACIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.091,40 06.10.20.122.0002.2.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.024,29 06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.366,40 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 479,01 07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.148,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.749,27 08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.986,80 08.20.17.512.0008.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.436,75 08.10 - GABINETE DO SERETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.10.04.122.002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 2.090,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0009.1.075-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.554,34 10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.091,49 10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 426,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0009.1.074-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.645,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE DEZEMBRO DE 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°533/2023 - PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº0533 DE 27 DE JULHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS NO FESTIVAL DE PRAIA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores de competições esportivas e culturais realizados no Festival de Praia do Município no ano de 2023. Art. 2º - Os valores de que trata o artigo primeiro serão fixados e distribuídos de acordo com os eventos a baixo relacionados: Jogo de Vôlei – Valor Total R$1.500,00, assim distribuídos: Vôlei Masculino – Primeiro lugar – premiação no importe de R$ 500,00; Vôlei Masculino – Segundo lugar – premiação no importe de R$ 250,00; Vôlei Feminino – Primeiro lugar – premiação no importe de R$ 500,00; Vôlei Feminino – Segundo lugar – premiação no importe de R$ 250,00; Jogo de Futebol de Areia – Valor Total R$1.500,00, assim distribuídos: Futebol de areia Masculino – Primeiro lugar – premiação no importe de R$ 500,00; Futebol de areia Masculino – Segundo lugar – premiação no importe de R$ 250,00; Futebol de areia Feminino – Primeiro lugar – premiação no importe de R$ 500,00; Futebol de areia Feminino – Segundo lugar – premiação no importe de R$ 250,00; Canoagem - Valor Total R$ 900,00, assim distribuídos: Primeiro lugar – premiação no importe de R$ 500,00; Segundo lugar – premiação no importe de R$ 250,00; Terceiro lugar – premiação no importe de R$ 150,00; Desfile Garota e Garoto Verão-Festival de Praia 2023. Valor Total R$ 3.600,00, assim distribuídos: Primeiro lugar Masculino - premiação no importe de R$ 1.000,00; Primeiro lugar Feminino - premiação no importe de R$ 1.000,00; Segundo lugar Masculino - premiação no importe de R$ 500,00; Segundo lugar Feminino - premiação no importe de R$ 500,0 Terceiro lugar Masculino - premiação no importe de R$ 300,00; Terceiro lugar Feminino - premiação no importe de R$ 300,0 Art. 3º - Competem as Secretarias Municipais de Administração, Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer, por meio de edital, fixar as regras concernentes às competições e demais atividades de que trata a presente lei. Art. 4º - Os gastos decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e, suplementadas, caso necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 02 DE AGOSTO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 014/2022 - Aquisição de Materiais de Consumo, Equipamento e Permanente Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13314 134 28 de junho de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DA ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 22 de agosto de 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2022 CONTRATADO: Maristela O Souza & J O Souza Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 973.112,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2022 CONTRATADO: S. Cipriano de Oliveira – ME CNPJ: VALOR: R$- 129.372,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2022 CONTRATADO: J. V. Nogueira Importação e Exportação Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 92,302.50 EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2022 CONTRATADO: MVP Importação e Exportação Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 157.645,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2022 CONTRATADO: Richard S Miranda – ME CNPJ: VALOR: R$- 124.100,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2022 CONTRATADO: T. C. Bustamante – Eireli CNPJ: VALOR: R$- 121.200,70 EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2022 CONTRATADO: Domínio Comercio Importação Exportação Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 347.622,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2022 CONTRATADO: Centerdata Análises de Sistema e Serviços de Informática Eireli – EPP CNPJ: VALOR: R$- 131.435,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2022 CONTRATADO: Fortunato e Souza Ltda – ME CNPJ: VALOR: R$- 421.704,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2022 CONTRATADO: J. Sabino da Costa – ME CNPJ: VALOR: R$- 128,750,00 ****** AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2022 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP Local e data: ÀS 09:00 (NOVEHORAS) DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Manoel Urbano-AC. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas no período de 01/08/2022 a 11/08/2022 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano Estado do Acre, em 29 de julho de 2022 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Maria Antônio Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação e Cultura ****** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2022 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 002/2022, datado de 03/01/2022, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 13.197, páginas nº 80/81 de 05/01/2022, composta dos seguintes Pregoeiro: Albertes Paiva da Silva, equipe de apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, no uso das prerrogativas que lhe confere a Lei, COMUNICA aos interessados que o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2022 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, tendo como OBJETO a Registro de Preços para futuro/eventual aquisição de Materiais de Consumo, Equipamento e Material Permanente, para atender a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas da Rede Pública de Ensino Fundamental, Infantil Pré Escola, Infantil Creche e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme especificações, regras e exigências contidas no Edital e seus anexos. Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, está SUSPENSO em virtude da necessidade de alterações no Edital e seus Anexos. Após serem realizadas as referidas alterações, o Aviso de Licitação do Edital e seus anexos serão republicados com uma nova data para abertura do certame. Informações pelo E-mail: alpaivadasilva@gmail.com Manoel Urbano Estado do Acre, em 04 de julho de 2022 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal MARECHAL THAUMATUR ********** ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°038/2024 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13800 68 20 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ESTADO DO ACRE DECRETO Nº. 038/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 539/2024 de 21 de dezembro de 2023. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 01.10 – CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 01.10.01.031.0001.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 500 153.144,35 01.10.01.031.0001.2001-3.1.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exerc. Anteriores – PC 500 46.855,65 01.10.01.031.0001.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil 500 80.000,00 01.10.01.031.0001.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 500 50.000,00 01.10.01.031.0001.2001-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF 500 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulações totais e ou parciais do orçamento vigente, conforme dotações orçamentárias a seguir: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.605.0007.1058-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF 500 7.600,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01.10.17.512.0008.1037-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 500 31.000,00 08.20.17.512.0009.1046-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 500 55.000,00 01.10.15.451.0009.1050-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF 500 11.000,00 01.10.15.451.0009.1050-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 500 22.000,00 10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1171-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 500 22.000,00 10.20.08.244.0006.1171-3.19011000000.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 500 55.000,00 10.20.08.244.0006.1171-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 500 22.000,00 10.20.08.244.0006.1171-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais 500 4.400,00 10.20.08.244.0006.1182-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 500 100.000,00 10.20.08.244.0006.1182-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 500 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor a partir desta, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE JUNHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 001/2024 - Consultoria e Assessoria Pública Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13733 112 14 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2024 CONTRATADO(A): CGP CONSULTORIA CONTÁBIL E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA - ME CNPJ: 37.892.876/0001-08 VALOR: Global R$- 302.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – PROCESSO LICITATÓEIO Nº 001/2024 BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/21 O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, em conformidade com o Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, através de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal nº 005/2024, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE nº 13.689 de 10 de janeiro de 2024, tornam público o resultado da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°001/2024, tendo como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM PROFISSIONAL E EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE. EMPRESA: CGP CONSULTORIA CONTÁBIL E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ MF. sob o nº 37.892.876/0001-08, com sede na Rua dos Lírios, nº 17, Bairro Xavier Maia – Cep. 69.903-040 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste ato representado por sua Representante Legal Senhora Raimunda da Luz Melo da Rocha, brasileira, inscrita no CPF/MF. sob o n° 284.118.542-72, residente e domiciliada na Cidade de Rio Branco Estado do Acre, com a Proposta de Preços no Valor Global R$- 302.000,00 (Trezentos e Dois Mil Reais), tudo de conformidade com o Art. 74, Inciso III “c” § 3º da Lei Federal nº 14.133/21. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da Contratação do objeto deste Processo Licitatório, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre Exercício Financeiro de 2024. 05 – ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS. 10 UNIDADE: GABINETE DO SECRETARIO. PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças. GÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. O processo referente a licitação acima, encontra- se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Contratação, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valerio Caldas de Magalhaes, nº 839, Birro Centros – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, de segunda a sexta-feira no horário de atendimento ao público. Manoel Urbano Estado do Acre, em 13 de março de 2024 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Raimundo Morais de Oliveira – Secretaria o Municipal de Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 104/2023 - Conceder 01 diária Maria Antonia Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13525 126 3 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 104/2023 Manoel Urbano – Acre, 28 de abril de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Antonia Ferreira Lima, Secretaria Municipal de Educação, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá no dia 02 de maio de 2023, participar da última reunião presencial com o Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte, Aberson Carvalho, onde iremos tratar sobre municipalização. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 28 DE ABRIL DE 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 047/2019 (Abre Crédito adicional) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12556 43 22 de maio de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000047/19 DE 20 DE MAIO DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.10.08.244.0009.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0009.1.071-3.3.-0.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10.18.541.011.1.084-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE MAIO DE 2019 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°193/2023 - Conceder afastamento Francisco Costa de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13557 125 22 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº193/2023 Manoel Urbano – Acre, 20 de junho de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido do servidor público municipal Francisco Costa de Oliveira, brasileiro, RG nº 0323297 SSP/AC, CPF nº 631.890.972-91, com o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula nº 881, afastamento sem ônus pelo período de 06 (seis)meses, a partir do dia 03 de julho de 2023 a 02 de janeiro de 2024. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no dia 03 de janeiro de 2024, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2023, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de junho de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 056/2020 - Reabias Martins de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12831 38 3 de julho de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 056/2020 Manoel Urbano – Acre, 02 de julho de 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Reabias Martins de Araújo, Técnico Agrícola, 01 (uma) diária, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá como motorista fazer revisão da caminhonete fiat Toro Placa QLY2468, pertencente a Prefeitura de Manoel Urbano – AC, no dia 03 de julho de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 02 DE JULHO DE 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar