ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

1ºTERMO ADITIVO 

Acréscimo de 25%

CONTRATO  Nº 031/2024

CONTRATADO: OMEGACAR LTDA – ME

CNPJ: 08.859.610/0001-57

VALOR: R$ 710.220,72

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024

RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

EDITAL DE ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 004/2024 – UASG: 980155
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão SRP, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por ITEM, objetivando O Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresas para prestação de Serviços Terceirizados (Serviços Gerais, Mecânico, Motorista AB e Supervisor Administrativo), com disponibilização de Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a serem Executados no Âmbito dos Setores e Secretarias Municipais do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, mediante a alocação pela Empresa Contratada de Empregados, Estando Incluso o Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, por 12 (doze) meses, conforme exigências deste 
Edital e demais anexos posteriores, com Base Legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 020 de 20 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Manoel Urbano Estado do Acre.
LOCAL E DATA: às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 27 DE JUNHO DE 2024,
 PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11h (horário de Brasília) do dia 27 DE JUNHO de 2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: 
www.comprasnet.gov.br
O Edital completo poderá ser lido e obtido a partir do dia 13/06/2024, através 
do E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br e/ou no http://www.tce.ac.gov.br/
PortaldasLicitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br.
 Manoel Urbano-AC, em 11 de junho de 2024
 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
 Carlos Antônio de Souza Aguiar – Sec. Mun. de Administração