ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 007/2024 Manoel Urbano – Acre, 23 de janeiro de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO 
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA 
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Francisco 
Charliton Brandão de Souza, brasileiro, com o cargo de Agente de Saúde Ambiental, matrícula de nº 339, afastamento sem ônus pelo período 
de 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de janeiro a 31 de dezembro 
de 2024. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, 
no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de 
pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro 
de 2024, revogando as disposições em contrários. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de janeiro de 2024.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano