Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 085 de 10 de outubro de 1996, e a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência

destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 085 de 10 de outubro de 1996, e a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência

V da lei Orgânica Municipal. Considerando. A lei Municipal 499 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre as obrigações do Conselho Municipal de Saúde organizada pela atual diretoria do conselho com apoio da Secretaria Municipal de Saúde nos moldes da lei

V da lei Orgânica Municipal. Considerando. A lei Municipal 263 de 09 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as obrigações do Conselho Municipal de organizada pela atual diretoria do conselho com apoio da Secretaria Municipal de Saúde nos moldes da lei

destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 085 de 10 de outubro de 1996, e a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.

no dia 02 de Agosto de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 02 de agosto de 2024, onde a pauta , foi a proposta de credenciamento do SESB CONSIDERANDO: Lei 14.572, de 8 de maio de 2023, que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) CONDISERANDO: Lei no 8.080 Homologo a Resolução CMS nº06 de 02 de agosto de 2024, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de

link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LC N° 001/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Legislação Lei Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado os Acre Câmara Municipal de Manoel Urbano LEI

especificações, quantitativo e condições mínimas definidas no Edital e seus Anexos, com Base Legal na Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021 e Decreto Municipal no 020/2023, Lei Federal Complemen- tar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e Lei Federal Complemen-tar 147/2014. Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 020/2023, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014 DATA DA ABERTURA: DIA 06 DE JUNHO

Base legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014. Base legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014.

para o cidadão que não pode acompanhar ao vivo o trabalho do Executivo Municipal, em atendimento a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação correlatas, sujeitando-se cadastro para processos seletivos simplificados e concursos públicos, entre outros, para atender a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), a lei da transparência (LC 131/2009) e a lei de responsabilidade fiscal (LC 101/00), lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções emitidas pelo tribunal Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei

no dia 02 de Agosto de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº8080, de 19 de setembro de 1990, nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 02 de agosto de 2024, onde a pauta vigor na data de sua publicação Homologo a Resolução CMS nº06 de 02 de agosto de 2024, nos termos da Lei

no dia 21 de outubro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis no.8.080, de 19 de setembro de 1990, no. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 21 de outubro de 2025, onde a pauta Homologo a Resolução CMS no11 de 21 de outubro de 2025, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de

no dia 23 de Agosto de 2022,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal e, CONSIDERANDO a reunião extraordinária no plenario CMS, realizada em 23 de Agosto de 2022, onde a pauta do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução CMS nº031 de 23 de Agosto de 2022, nos termos da Lei

órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência

no dia 06 de Novembro de 2023,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 06 de novembro de 2023, onde a pauta Homologo a Resolução CMS nº013 de 06 de novembro de 2023, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08