Decreto n°025/2021 - Fica convocado eleições para o conselho Municipal de Saúde
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6 de abril de 2022
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº25 DE 04 DE ABRIL DE 2022
DIPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O prefeito Municipal de Manoel Urbano- Ac, nos termos e moldes do art.
V da lei Orgânica Municipal.
Considerando. A lei Municipal 263 de 09 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as obrigações do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1- Fica convocado eleições para o conselho Municipal de Saúde.
Art. 2- A eleição será organizada pela atual diretoria do conselho com apoio
da Secretaria Municipal de Saúde nos moldes da lei Municipal 263/2009 no
prazo de 40 dia a partir da data de publicação deste decreto.
Art.3- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano 04 de abril de 2022
Raimundo Toscano Veloso
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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