Transparência do Executivo O Portal da Transparência do Executivo Municipal foi criado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000 , à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009 , e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 . de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei Orgânica Municipal Leis (todas) LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) / Proteção denunciante / acessibilidade e privacidade Licitações e

no dia 12 de novembro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal , foi a proposta de credenciamento do SESB CONSIDERANDO: Lei 14.572, de 8 de maio de 2023, que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) CONDISERANDO: Lei no 8.080 Homologo a Resolução CMS nº07 de 12 de novembro de 2024, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08

Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LDO 2023 - LEI N°513/2022 “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá

Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LDO 2021 - LEI Nº468/ 2021 >> Anexos DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO

Conselho Municipal de Educação de Manoel Urbano - CMEMU Ac, no uso das atribuições que lhe confere A Lei Considerando a Lei Complementar nº 162 de 20 de junho de 2006 e Considerando a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Considerando a Lei Complementar Operacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil no âmbito do Estado do Acre, com base no disposto na Lei

Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO ACRE no uso das atribuições que lhe confere com Art.5, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal Manoel Urbano, e CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade

Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC4, conforme estabelece a Lei Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC5, conforme estabelece a Lei PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC4, conforme estabelece a Lei

Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei n.º 8.080, de 19 - 9 - 90 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei Estadual Complementar n.º 791, de 9 - 3 - 95 (Código de Saúde no Estado), que dispõem sobre a promoção e a proteção da saúde e, ainda, na Lei avaliar e controlar o risco do uso de produtos e substâncias de interesse da saúde; CONSIDERANDO a Lei

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

MANOEL URBANO ACRE no uso das atribuições legais prevista e, em conformidade com Art.5,inciso XVII da Lei Conferência Municipal de Saúde, realizar-se no dia 06 de março de 2023 CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe

MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54, da lei orgânica municipal considerando a Lei Federal 8.142/1990 e a Lei Municipal 263/2009. participação e do controle social no SUS, e as atribuições das Conferências de Saúde, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Considerando a Resolução

Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata , aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri buições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica abril de 2024 Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei , em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica

Base legal na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal n° 8.666/93 e a Lei Federal n

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores