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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 149/2019 - Jacques Magalhães da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12667 49 29 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 149/2019 Manoel Urbano – Acre, 24 de outubro de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jacques Magalhães da Silva, Procurador Municipal, ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde estará em audiência junto a Justiça do Trabalho em Sena Madureira – autos nº 0000413-20.2019.5.14.0426 e 0000164-69.2019.5.14.0426, no dia 29 de outubro de 2019 as 09h00min. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 24 DE OUTUBRO DE 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano-AC CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°324/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°005 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14096 135 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Portaria PMMU N° 324/2025, agosto de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2025 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano-AC, no uso das atribuições que lhe confere conforme o ato de posse 01 de janeiro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°120/2024 - Conceder ½ (meio) diária a Jozinei Santos de Albuquerque Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13789 5 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 120/2024 Manoel Urbano – Acre, 03 de junho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jozinei Santos de Albuquerque, coordenador de ensi no, ½(meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde na oportunidade estará participando do Seminário Regional para dis cussão da Construção da Política de Alfabetização do Estado do Acre envolvendo os municípios da Regional Purus. No dia 07 de junho de 2024 Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 07 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 03 DE JUNHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°076/2022 - Concede a pedido do servidor Edivagno Paiva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13224 106 14 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 076/2022 Manoel Urbano – Acre, 11 de fevereiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Concede a pedido do servidor público municipal Edivagno Paiva da Silva Oliveira, brasileiro, RG nº 470212 SSP/AC, CPF nº 912.971.332- 34, com o cargo de Agente de Saúde Ambiental, matrícula de nº 575, afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 14 de fevereiro de 2022 a 13 fevereiro de 2024. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 11 de fevereiro de 2022. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 459/2020 - Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12767 47 26 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Lei nº 459/2020 de 25 de março de 2020. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Manoel Urbano para o exercício financeiro de 2020 e dá outras Providencias”. O Prefeito do Município de Manoel Urbano, Estado do Acre , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso V da Lei Orgânica do Município, Art. 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais) para atender à finalidade abaixo especificada. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10. 12.361.0003.1116 – Construção de Quadra Poliesportiva-44.90.51.00 – Obras e Instalações– R$ 100.000,00 Art.2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10. 12.361.0003.1002 – Reforma e Ampliação da Infraestrutura Física da Educação – Ensino Fundamental -44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 29.000,00 12 – CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA MUNICIPAL 12.10 – GABINETE CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA MUNICIPAL 12.10.04.124.0002.2003–Manutenção do Controle e Interno e Procuradoria-31.90.13.00–Obrigações Patronais– R$ 71.000,00 Art. 3º) Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2020, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Art. 4º) Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 25 DE MARÇO DE 2020. Jose Altanízio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA N°003/2025 - – Aprovar o Plano Político Pedagógico LA e PSC Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14049 137 24 de junho de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO RESOLUÇÃO Nº 03, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/AC, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal No379 de 29 Setembro de de 2015. RESOLVE: Art. 1o – Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS. Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Raif dos Santos Pontes Presidente do CMDCA/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recursos Federais - Contrato N° 843169/2017/SEAD/CAIXA R$166.000,00 Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12586 82 4 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contrato de Repasse nº 843169/2017/SEAD/CAIXA VALOR R$166.000,00 (1ª Parcela) Banco Caixa Econômica Federal Agência 3275-1, Conta Corrente 0066071004 -4 NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no montante total de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) – sendo a primeira parcela liberada em 02/07/2017 , depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275-1, Conta Corrente 0066071004 -4, vinculada ao Contrato de Repasse nº 843169/2017/SEAD/CAIXA , celebrado entre o Município de Manoel Urbano - Acre, OGU/2017, que tem por objeto a “PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM ÁREA URBANA COM MEIO-FIO E SARJETA ’ José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°002/2025 Materiais Gráficos /Sec. de Assistência Social Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14069 22 de julho de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DA ATA Nº025/2025 CONTRATADO: CIPRIANI IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA CNPJ 01.805.545/0001-38 VALOR R$ : 45.352,00 EXTRATO DA ATA Nº024/2025 CONTRATADO: W. V. RAMOS CNPJ 17.319.183/0001-05 VALOR R$ 51.125,00 *************************************** AVISO DE LICITAÇÃO *************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N°002/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N°002/2025 OBJETO: Fornecimento de MATERIAIS GRÁFICOS, destinados ao atendimento das Ações e Demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus Centros de Referências CRAS, CREAS, Programa Bolsa Família e Conselho Tutelar do Município de Manoel Urbano. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°026/2023 - NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13515 19 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 026/2023 Manoel Urbano-AC, 13 de abril de 2023 . DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR FRANCISCA CIRLA DE LIMA Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar. Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo. Considerando que o 1º suplente José Francisco Pereira da Silva, assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante as férias da Conselheira Tutelar Francisca Cirla de Lima a partir do dia 13 de abril de 2023. Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. DECRETO: Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, durante o período de férias da titular Francisca Cirla de Lima, o Sr. José Francisco Pereira da Silva, primeiro suplente, na ordem da Ata de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, referente ao período aquisitivo de férias de 10 de janeiro de 2022 a 09 de janeiro de 2023. Art. 2º - Esta nomeação entra em vigor na data deste decreto, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE ABRIL DE 2023 RAIMUNDO TOSCANO VELOZO - PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Requerimento - Maria Maura da Silva Carvalho Legislação Requerimento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12806 102 27 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REQUERIMENTO Ao Senhor José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Nesta CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 458 DE 30 DE MARÇO DE 2020 E SEUS ARTIGOS E INCISOS. Eu, Maria Maura da Silva Carvalho, CPF nº 412.658.582-68, RG nº 217114 SSP/AC, servidora pública municipal, admitido no dia 20 de abril de 2009, no cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, residente na Rua Valentin Ferreira Lima, neste município. Venho mui respeitosamente requerer de vossa senhoria que me seja concedido o Plano de Demissão Voluntaria – PDV, do meu contrato de trabalho com esta Instituição Pública. Nestes Termos, Pede Deferimento Manoel Urbano – Acre, 26 de maio de 2020. Maria Maura da Silva Carvalho Servidora Pública Municipal Requerente DEFERIDO POR: José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°011/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTV GND3 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13957 99 5 de fevereiro de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº11, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 506/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°152/2025 - PP SRP N°028/2025 Designar Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº152/2025 - Empresa TATIANA FERREIRA OLIVEIRA ARÁUJO-ME Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 239 14 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria PMMU No506/2025, Dezembro de 2025P ROCESSO ADMINISTRATIVO N°059/2025O Prefeito Municipal de Manoel Urbano-AC, no uso das atribuições que lhe confere conforme o ato de posse 01 de janeiro de 2025 RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N°152/2025 TATIANA FERREIRA OLIVEIRA ARÁUJO-ME – O Objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado e refrigeradores em geral, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás de reposição e peças, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. I - Gestor Titular: Faimy Damiana Pereira Marques, Matricula: II - Fiscal Titular: Sebastião Pereira Sobrinho, Matrícula: Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execução do Processo Administrativo de Despesa Pública-PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização do Contrato: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar dano de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelo dano que causar. Art. 3o Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto do contrato, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar dano de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelo dano que causar. Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a conta da emissão da assinatura do contrato. Registre-se, cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Manoel Urbano, AC de 22 de Dezembro de 2025 Raimundo Toscano Veloso Prefeito de Manoel Urbano-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°186/2023 - Conceder a senhora Atila Brandão de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13549 71 6 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 186/2023 Manoel Urbano – Acre, 05 de junho de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Atila Brandão de Souza, Técnico em Vigilância Epidemiológica, ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, aonde irá comparecer na Secretaria Estadual do Acre, “Treinamento sobre Ferramenta Go.Data no apoio as ações de vigilância epidemiológica, rastreamento e monitoramento de contatos no contexto da Monkeypox e outros agravos”. Onde solicita o profissional que trabalha na Vigilância em Saúde para participar. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício em anexo. Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 05 DE JUNHO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 071/2019 (Jacques Magalhães da Silva ) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12561 77 29 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 071/2019 Manoel Urbano – Acre, 28 de maio de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jacques Magalhães da Silva, Procurador Municipal, ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde irá em audiência referente ao processo nº 000036-04.2019.5.14.0426 - Ação Trabalhista junto a Vara do Trabalho de Sena Madureira Acre, dia 28 de maio do corrente ano, as 11:00hs. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 28 DE MAIO DE 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano-AC CPF/MF. Nº 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°285/2024-Fiscal do Contrato N°068 2024 - Vangléia Taumaturgo de Aguia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13916 615 3 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 285/2024 Art. 1º Nomear a servidora Vangléia Taumaturgo de Aguiar, inscrito com CPF de nº 722.668.642-20, com cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 472, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como respon sável pela FISCALIZAÇÃO do contrato de nº 068/2024, realizado pelo Município, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material gráfico, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°231/2025 - Convocar em caráter ordinário a 10° CONFERÊNCIA ASS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14049 24 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 231 DE 18 de JUNHO de 2025 Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 10° Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 036/2021 - NOMEAR o senhor José Lima Veloso Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12959 72 13 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 036/2021 Manoel Urbano-AC, 11 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor José Lima Veloso, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 1037719-0 SSP/AC e CPF nº 939.694.062- 34, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de agente político de Assessor de Comunicação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O nomeado acima será gratificado de acordo com a Lei Municipal de nº 400 de 22 de novembro de 2016. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de janeiro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 005/2022 - Recapeamento da Rua Chagas Sabino Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura 11/03/2022 Hora de Abertura 14:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Detalhes da Licitação EXTRATO O CONTRATO N° 030/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022 CONTRATADO: EQUADOR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ: 13.405.623/0001-96, VALOR: R$184.559,46 VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias ASSINATURA: 14 de março de 2022. EDITAL DE ANEXOS Data de Abertura: 11/03/2022 14:00 Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Executar os Serviços de Recapeamento da Rua Chagas Sabino – Direção ao Aeroporto, com Meio-fio, Sarjeta e Sinalização, conforme Exigências, Regras e Especificações contidas no Edital e seus anexos Natureza do Objeto: Serviços de Engenharia Tipo: Menor Preço Forma: Global Fontes de Recurso: Fonte Recursos Próprios - Ordinários Informações Complementares Formas de Publicações: Tipo Descrição Mural Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC Mural Prédio da Caixa Econômica Federal em Manoel Urbano-AC Mural Camara Municipal de Vereadores Vencedores: Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) A licitação ainda não possui nenhum vencedor. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°125/2024 - REVOGAR a portaria de licença prêmio nº 117 de 03/06/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13789 5 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 125/2024 Manoel Urbano – Acre, 05 de junho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando a necessidade de servidor na Direção do Departamento de Assistência Social, considerando que no momento atual não temos no quadro de servidores alguém qualificado para operar os sistemas de Programas Sociais RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a portaria de licença prêmio nº 117 de 03 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.788, pag. 159 no dia 04 de junho de 2024, que concede licença prêmio a servidora Francisca Araújo de Lima, brasileira, cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula de nº 328, a partir do dia 05 de junho de 2024. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de junho de 2024, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 05 de junho de 2024 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°066/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13662 99 29 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000066/23 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2023. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 260.950,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.100,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 05.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.122.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.500,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00 07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00 07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1.172-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.840,00 10.20.08.244.0006.1.175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.380,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00 07.20.12.365.0004.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20.15.451.0009.1.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 45.950,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE NOVEMBRO DE 2023. ______________________________________________ Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar