ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026

Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude ADJUDICO a decisão do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 021/2026, datado de 23/04/2026, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.253, páginas nº 110/111 de 24/04/2026, composta dos seguintes Agentes de Contratação: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Keule Gomes de Lima e Bruna de Souza Garcia, que classificou e declarou VENCEDORA pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, pelo critério de menor preço global, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 002/2026, em favor da Empresa:

EMPRESA: AC CONSTRUTORA LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 23.044.736/0001-67, Inscrição Estadual sob o nº 01.047.334/001-90, com sede na Rua Da Alegria, nº 70 – Bairro Bosque – Cep. 69.900-556 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por seu Representa Legal Senhor João Paulo Alves do Nascimento, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 719.430.212-87, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de engenharia para execução de obras de construção de Creche/Escola de Educação Infantil – FNDE – Creche Tipo 1, no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme descrição, regras e exigências contidas no edital e seus anexos, Termo de Convénio n° 958946/2024, quantitativos estimados constantes no Projeto Básico, Memorial descritivo dos serviços, Cronograma físico financeiro e planilha orçamentária e Proposta de Preços final e aprovada da Empresa VENCEDORA.

VALOR: R$- 4.997.441,00 (Quatro Milhões Novecentos e Noventa e Sete Mil e Quatrocentos e Quarenta e Um Reais), conforme Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 23 de julho de 2026.

Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação da PMMU-AC