ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO No. 000033/19 DE 16 DE ABRIL DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.
DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Resti-
tuições Trabalhistas...................................................................10.000,00

Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado ................................................................10.000,00

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE ABRIL DE 2019

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal em Exercício