Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - ARBITRAGEM Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de arbitragem esportiva. Licitações Aviso de Cotação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14222 131 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem cotação de preços. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de arbitragem esportiva, conforme a modalidade esportiva a ser definida pela Secretaria Municipal de Esporte, incluindo árbitros e demais profissionais necessários à condução regular das competições realizadas pelo município para o ano de 2026. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este instrumento de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa. As cotações fornecidas deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta. A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail manoelurbanocpl@gmail.com , em até 3 (três) dias uteis após a sua publicação, podendo ser enviadas até as 17h:00min. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Poderão ser sanados através do e-mail: manoelurbanocpl@gmail.com ou no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano no edifício Sede da Prefeitura, situado na Rua Valério Caldas Magalhães, 839 – Centro, Manoel Urbano-Acre, em horário de expediente. Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026 José Carvalho Veloso Agente de Contratação Decreto 10/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 024/2018 (SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12346 61 18 de julho de 2018 Sec. Administração Data de Abertura 30/07/2018 Hora de Abertura 15:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 30/07/2018 15:00 Objeto: Constitui objeto do presente PREGÃO PRESENCIAL a eventual Contratação de empresa especializada para prestação dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO (atividade meio), nas dependências dos Setores das Secretarias Municipal e na sede da Prefeitura Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, tanto quanto em áreas internas e externas, conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do Edital. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°203/2022 - Concessão de diária(s) - Jezaias Lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13328 72 18 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 203/2022 Manoel Urbano – Acre, 15 de julho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Secretário Municipal de Agricultura, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquentas reais), destinadas ao custeio de alimentação durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde estará se dirigindo a serviço do município de Manoel Urbano – AC, tendo como objetivo levar as peças das maquinas para concerto, e também uma visita ao Deracre, para tratar assunto referente às aberturas dos ramais, no dia 15 de julho de 2022. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE 15 DE JULHO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 003/2019 SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL Licitações Carta Convite Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12693 76 4 de dezembro de 2019 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 066/2019 EDITAL DO CONVITE (CARTA CONVITE) Nº 003/2019 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/ Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através da Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal n° 016/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, composta dos seguintes membros: Presidente: Albertes Paiva da Silva, Relator: José Carvalho Veloso e Membro: Robson Santos Albuquerque, torna público para o conhecimento dos interessados, que, ÀS 10H00MIN DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019, estará reunida na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes contendo as Documentações de Habilitação e as Propostas de Preços dos interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2019 na modalidade EDITAL DO CONVITE (CARTA CONVITE) Nº 003/2019, pelo regime de Preços Unitário, pelo critério de menor preço por item, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHEIRO CIVIL, devidamente inscrito no CREA para atuar junto Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O profissional será responsável por: a) elaborar projetos completo em sua área a fim de possibilitar ao Município receber recursos do Estado e União; b) Acompanhar e fiscalizar todas as obras do Município seja elas com recursos próprios ou de Convênio; c) Avaliar permanentemente a estrutura dos imóveis do Município a fim de garantir a manutenção e os reparos devidos; d) orientar os servidores que executam serviços na área para realizarem as tarefas de maneira mais adequada; e) propor projetos que sejam viáveis, visando modernizar a estrutura do Município; f) Elaborar e coordenar os projetos de obras públicas municipais (infra - estrutura urbana/municipal e equipamentos públicos); g)Emitir pareceres, laudos, perícias e comunicados técnicos sobre assuntos pertinentes as suas atribuições; h) Analisar e aprovar projetos de edificações residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviço, compatíveis com a legislação do Município, conforme normas e Exigências do Edital e seus anexos, tudo de conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e demais exigências deste Edital e seus anexos. O aviso do presente Edital e seus anexos, encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, Mural da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre e Mural da Caixa Econômica Federal no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, onde poderá ser lido e obtido em sua integra através de CD ou PEN DRIVE, na sala da Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 04/12/2019 à 12/12/2019 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus Anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 03 de dezembro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Cleudon Vieira da Cunha – Sec. M. de Obras e Serv. Urbanos Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°374/2024 - Exonerar a portaria nº044/2023 - Francisco Nonato Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13930 78 23 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº374/2024 Manoel Urbano-AC, 17 de dezembro de 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2022 - Conceder a pedido, Francisco das Chagas Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13232 62 24 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 084/2022 Manoel Urbano – Acre, 22 de fevereiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Francisco das Chagas Oliveira Sampaio, brasileiro, RG nº 402124 SSP/AC, CPF nº 727.279.342-20, com o cargo de Servente, matrícula de nº 793, afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de março de 2022 a 31 de agosto de 2024. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 22 de fevereiro de 2022. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 037 2019 (Abre crédito adicional) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12538 69 25 de abril de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO DECRETO No. 000037/19 DE 24 DE ABRIL DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autori- zação contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00 Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00 Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE ABRIL DE 2019 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°523/2023 - Altera o PCCR dos Servidores Efetivos Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13524 32 2 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº551/2024 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ALTERA LEI 523/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ******************************************************************************* Lei N°523 de 27 DE ABRIL DE 2023 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO. ******************************************* ANEXO II – DA LEI 523/2023 DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS NÍVEL I - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°085/2025 Prorroga o prazo de execução e vigência do contrato com a empresa ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP até maio/julho de 2026. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 197 13 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025, REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência da execução e vigência do contrato da obra, referente ao Contrato Administrativo n° 085/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 018/2025, Tomada de Preço nº 002/2025, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do trecho de acesso no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme edital e seus anexos e exigências rigorosas das especificações técnica - generalidade, especificações técnicas dos serviços. Convênio nº 942484/2023/MD/DPCN. VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 61 (sessenta um) dias corridos, iniciando-se no dia 10/01/2026 ao dia 12/02/2026. O prazo de vigência do contrato da obra será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, iniciando-se no dia 06/02/2026 ao dia 06/07/2026. INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO. Data da Assinatura: 6 de fevereiro de 2026. Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Osmir Lima da Fonseca - Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 125/2020 Exonerar Senhora Francisca Araújo de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 125/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 62 de 21 de fevereiro de 2017 e portaria 129 de 11 de maio de 2017, que nomeia a senhora Francisca Araújo de Lima, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº. 169317 SSP/AC e CPF nº 372.794.162-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, ambas no cargo comissionado de Chefe do Setor de Projetos e Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de dezembro de 2020. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°368/2024 Exonerar a portaria nº158/2023 e portaria de alteração206/23 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13930 77 23 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 368/2024 Manoel Urbano-AC, 17 de dezembro de 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença de Encerramento - atividades do antigo lixão Legislação Licença Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13185 77 15 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença de Encerramento - LE , das atividades do antigo lixão localizado no Bairro Chagas de Castro, no Município de Manoel Urbano/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°160/2024 - Conceder 02 diárias a Anternilda Machado Leitão Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13808 2 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 160/2024 Manoel Urbano – Acre, 01 de julho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Anternilda Machado Leitão, coordenadora do ensino fundamental, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar do II Encontro Presencial do Curso de Formação aos Gestores e Técnicos das Secretarias Municipais de Educação (Formação em Tempo Integral) que acontecerá nos dias 04 e 05 de julho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 01 DE JULHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 595/2026 - Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação LEI N° 595/2026 DE 7 DE ABRIL DE 2026 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 5 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI N° 595/2026 DE 7 DE ABRIL DE 2026 "PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°267/2022 - NOMEAR o senhor Jancy Silva Rabelo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13406 8 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 267/2022 Manoel Urbano-AC, 03 de novembro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor Jancy Silva Rabelo, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 461293 SSP/AC e CPF nº 955.081.632- 04, residente neste Município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Patrimônio na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, Inciso VI, de 30 de dezembro de 2021. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de novembro de 2022, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de novembro de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 485/2021 - Prorrogar de vigência da Lei N°481/2021 - IPTU Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13152 45 22 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI N. 485 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 481/2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA MULTA E JUROS E CORREÇÃO DEVIDO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU DOS ANOS ANTERIORES A 2021”. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal, resolve remeter ao crivo da Câmara Municipal para análise e posterior aprovação o presente projeto de lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a prorrogar o prazo de vigência da Lei municipal nº. 481/2021 até 31 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 21 DE OUTUBRO DE 2021. Jose Altanízio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°585/2025 - Doação de Imóvel - Igreja Evangélica Pentecostal Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14168 48 15 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI N°0585/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O REI ESTÁ VOLTANDO. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°270/2022 - Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13415 23 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 270/2022 Manoel Urbano – Acre, 22 de novembro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza, Enfermeira 02 (duas) diária R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer no ‘’Curso Método Canguru na Atenção Básica-Cuidado Compartilhado’’. Que acontecerá nos dias, 22 e 23 de novembro de 2022, na sala de eventos do SEBRAE onde notifica profissional da enfermagem em saúde de Manoel Urbano, conforme oficio em anexo. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº250/2026 - Nomeação - Rayane Almeida da Costa Designa Rayane Almeida da Costa para o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Finanças na Secretaria Municipal de Finanças. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 165 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº250/2026 Manoel Urbano-AC, 22 de junho de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que altera a Lei Municipal 241 de 15 de dezembro de 2008 e Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VIII, alínea “d”, designar a senhora Rayane Almeida da Costa, brasileira, no cargo comissionado de Diretora do Departamento de Finanças na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano - AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC6, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso VI, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 22 de junho de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 261/2026 - Concessão de Diárias - Maria Francisca Rodrigues do Nascimento Conceder a senhora Maria Francisca Rodrigues do Nascimento, Coordenadora Programa Ponta do Lápis, 03 (três) diárias para participar do VII FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME – ACRE em Rio Branco - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 303 1 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 261/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Francisca Rodrigues do Nascimento, Coordenadora Programa Ponta do Lápis, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, a convite da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre, para participar juntamente com suas Equipes Técnicas do VII FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME – ACRE, nos dias 1,2,3 de julho de 2026, o Evento acontecerá no Auditório do Amazonas, Campus Sede da Universidade Federal do Acre. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas