ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 130/2022
Manoel Urbano – Acre, 06 de abril de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Francisco
Antonio de Morais Machado, brasileiro, cargo de Agente de Combate as
Endemias, matrícula nº 964, portador do RG nº 457985 SSP/AC E CPF
de nº 954.994.662-20, referente ao período aquisitivo de 26 de julho de
2015 a 25 de julho de 2020, a partir do dia 04 de abril de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado
com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal, restando
01 (um) mês, referente ao mesmo período.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 04 de abril de
2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de abril de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano