Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital N°001/2025 - Arte e Patrimônio Concursos Processo Seletivo Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14004 16 de abril de 2025 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA DE MUNICIPAL EDUCAÇÃO e CULTURA RETIFICAÇÃO - Edital PNAB Nº001 2025 - Arte e Patrimônio EDITAL Nº001- ARTE E PATRIMÔNIO CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que dispõe sobre apoio f inanceiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, direcionadas ao setor cultural, objetivando estimular o fomento a cultura, garantir o f inanciamento e a manutenção de ações e espaços culturais e democratizar o acesso e a produção artística. INSCRIÇÕES: DATA : 15 á 22 de Abril de 2025 HORÁRIO: 07:30 as 16:30 LOCAL : Secretaria Municipal de Cultura, localizada na rua Valério Caldas de Magalhães- Centro PUBLICAÇÕES Relação dos Projetos Apresentados e Nota Publicado em 07/05/2025 - DOEAC N°14.015 Pag.139 RETIFICAÇÃO - Edital PNAB Nº001 2025 - Arte e Patrimônio Publicado em 24/04/2025 - DOEAC N°14.008 Pag.104-109 EDITAL Nº001/2025 - ARTE e PATRIMÔNIO Publicado em 16/04/2025 - DOEAC N°14.004 Pag. 100-107 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°285/2023 - Conceder 02 diárias a Jezaias lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 2 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 285/2023 Manoel Urbano – Acre,26 de dezembro de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias lopes Mendes, Secretário Municipal de Agricultura 02(duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação hospedagem, e transporte durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, para uma revisão da caminhonete e compras de peças para o maquinário, que o mesmo precisa ser revisado, para dar continuidade dos trabalhos da secretária Municipal de Agricultura nos dias 27 e 29 de dezembro, de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ACRE, 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°045/2025 - Designar André Vicente Narciso da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 132 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº045/2025 Manoel Urbano-AC, 08 de janeiro de 2025. Designar o senhor André Vicente Narciso da Silva, no cargo comissionado de Gerência Municipal de Convênios na Secre taria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°509/2022 - ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13416 151 24 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº 509 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder correção e atualização da Tabela Salarial dos Professores da rede Pública Municipal de Educação, conforme Anexo I da presente lei. Art. 2º - Fica autorizado o pagamento da diferença salarial decorrente dos atos de que trata o artigo anterior, retroativo a fevereiro do ano de 2022. Art. 3º - Fica extinto o cargo de professor de nível médio de que trata a Lei Municipal 284/2011 e suas alterações. Parágrafo Único – Os professores que se encontram no cargo de que trata o caput do presente artigo, fica assegurado a permanência até que ocorra a aposentadoria ou outro meio de extinção do vínculo empregatício. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, créditos suplementares até o percentual de 70% (setenta por cento) dos recursos disponíveis na conta específica do FUNDEB, relativos ao exercício de 2022. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 18 DE NOVEMBRO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº601/2026 - Cria o Cargo de Educador Físico no PCCR do Município de Manoel Urbano Cria o cargo de Educador Físico no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR – Lei Municipal nº 523/2023) do Município de Manoel Urbano e estabelece sua remuneração e carga horária. Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 55 24 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº601 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR – LEI MUNICIPAL N º 523/2023) DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO E ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1º — Fica criado o cargo de Educador Físico, integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Manoel Urbano, Estado do Acre, a ser inserido no respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) – Lei Municipal n º 523/2023 Art. 2º — O cargo de Educador Físico terá as seguintes características e especificações técnicas: I - Denominação: Educador Físico; II Requisitos de Provimento: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Educação Física (Licenciatura ou Bacharelado), devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF); III Atribuições: Planejar, coordenar, supervisionar e executar programas e atividades físicas voltadas à promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar da população; atuar em equipes multidisciplinares de saúde; desenvolver ações de educação em saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis; organizar e orientar atividades desportivas e recreativas no âmbito municipal, sem prejuízo de outras atribuições fixadas por meio de regulamentos, decretos ou outros instrumentos jurídicos. Art. 3º — A remuneração do cargo de Educador Físico será estabelecida conforme o Anexo I desta Lei, observando-se os seguintes critérios: I Vencimento base estabelecido em tabela própria de remuneração; II. Percepção de benefícios, gratificações e vantagens pecuniárias conforme as normas gerais do PCCR vigente no Município; III Progressão funcional e evolução na carreira mediante critérios de antiguidade e merecimento, nos termos da legislação municipal aplicável aos servidores públicos. Art. 4º — A jornada de trabalho para o cargo de Educador Físico observará os seguintes parâmetros: § 1º — Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física e dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física. § 2º — Na ausência de regulamentação específica em lei federal quanto à jornada reduzida, a carga horária será de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, ressalvadas as necessidades do serviço público. § 3º — A jornada de trabalho poderá ser flexibilizada ou cumprida em regime de escala para atender às especificidades de atividades desportivas, eventos educacionais e programas de promoção de saúde, mediante autorização da chefia imediata e observadas as normas administrativas municipais. Art. 5º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ou especiais, se necessário, observando-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MANOEL URBANO – ACRE, GABINETE DO PREFEITO, 20 DE AGOSTO DE 2026. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Encarte da Ata Nº001/2026 - FORTUNATO E SOUZA LTDA Registro de preços para material educativo didático e de expediente para a Secretaria de Educação. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 192 20 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO ENCARTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO e FORTUNATO E SOUZA LTDA. ORD. DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 141 Caderno c/ 10 Matéria c/ capa dura Credeal 24,90 74.700,00 206 Papel A4 210x297 mm caixa Chamex 199,00 199.000,00 SOMA LOTE R$: 398.260,00. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°066/2021 - Conceder a servidora, Raifa Santos da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13058 96 7 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 066/2021 Manoel Urbano – Acre, 01 de junho de 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Raifa Santos da Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 440, portadora do RG nº 168427 SSP/AC E CPF de nº 233.164.462-49, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2017, a partir do dia 01 de junho a 31 de agosto de 2021. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data desta portaria, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de junho de 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata de Registro de Preços Nº020/2026 - PP SRP N° 009/2026 Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 119 2 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE/PREFEITURA MUNICIPAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Centro, CEP nº 69.950-000, Manoel Urbano-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa T. DE LIMA CARVALHO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.695.423/0001-09 e IE nº 01.067.840/0001-37, com sede na Rua Valentim Ferreira Lima, nº 321, bairro Centro, no município de Manoel Urbano-Acre, neste ato representado por seu proprietário, o senhor Thiago de Lima Carvalho, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 037.640-A-SEP/AC, CPF/MF sob o n° 084.876.602-57, residente e domiciliado na Rua Valentim Ferreira Lima, nº 321, bairro Centro, no município de Manoel Urbano, estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa para eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social. ITENS DESCRIÇÃO DOS OBJETOS MARCA UND QNTD V. UNIT V. TOTAL 40 Óleo 2 tempos frasco de 500ml INGRAX Frasco 300 R$ 26,00 R$ 7.800,00 41 Óleo Lubrificante SAE 15W40 - 20 Litros - motor a diesel HEXXLUB Galão 10 R$ 630,00 R$ 6.300,00 42 Óleo Lubrificante SAE 15W40 - 1000ml - motor a diesel HEXXLUB Frasco 500 R$ 35,00 R$ 17.500,00 43 Óleo lubrificante SAE 20W50 - 20 Litros - motor a gasolina HEXXLUB Galão 10 R$ 670,00 R$ 6.700,00 44 Óleo lubrificante SAE 20W50 - 1000ml - motor a gasolina HEXXLUB Frasco 500 R$ 34,00 R$ 17.000,00 45 Óleo lubrificante SAE 20W50 - 4 tempos 1000ml HEXXLUB Frasco 100 R$ 34,00 R$ 3.400,00 46 Óleo lubrificante 90 GL - 1000ml HEXXLUB Frasco 50 R$ 44,00 R$ 2.200,00 47 Óleo lubrificante 90 GL - 20 litros HEXXLUB Galão 10 R$ 820,00 R$ 8.200,00 48 Óleo hidráulico ATF - 1000ml HEXXLUB Frasco 20 R$ 43,00 R$ 860,00 49 Óleo 2 tempos náutico - 500ml HEXXLUB Frasco 300 R$ 33,00 R$ 9.900,00 50 Antipoluente Arla - galão 20 litros HEXXLUB Galão 50 R$ 180,00 R$ 9.000,00 51 Graxa GL - 1kg INGRAX Lata 20 R$ 48,00 R$ 960,00 VALOR TOTAL R$: 89.820,00 (Oitenta e Nove Mil e Oitocentos e Vinte Reais) 89.820,00 VIGÊNCIA: A vigência desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026. ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Thiago de Lima Carvalho – Pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 207/2025 - Nomear Osilete Maciano Teixeira Nomear Osilete Maciano Teixeira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14035 109 3 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Carta de Convocação - Elza de Oliveira Sá Legislação Carta de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 159 29 de janeiro de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO A Senhora Elza de Oliveira Sá Cargo: Servente Em face de sua ausência injustificada e continuada à atividade laboral e considerando que sua função é de extrema necessidade as atividades administrativas. Venho através desta notifica-lo a comparecer imediatamente na Secretaria Municipal de Administração e assumir suas funções de Servente, tendo em vista que o termino da portaria nº 043 do dia 21 de fevereiro de 2019, portaria com data retroativa a 01 de janeiro de 2019, concedendo afastamento pelo período de 01 (um) ano, chegou ao fim no dia 02 de janeiro de 2020. O seu não comparecimento significará abandono de emprego, haja vista, haver ausência no trabalho por 25 (vinte e cinco) dias injustificados, até a data desta carta, o que poderá ocasionar sua demissão por justa causa na forma do artigo nº 482 da CLT. “Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: “ i) abandono de emprego; Manoel Urbano Acre, 27 de janeiro de 2020. José Lima Velozo Secretário de Administração Portaria nº 050/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº065/2026 - O F DE MELO-ME - PP Nº002/2026 Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14342 40 31 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa O F DE MELO-ME. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do município de Manoel Urbano-AC, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 26 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027. DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 515.041,00 (quinhentos e quinze mil quarenta e um reais). ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026. ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNIDADE: 20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNCIONAL (PROJETO/ATIVIDADE): 2031 Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica Básica, CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo, 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Federal. 621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual. CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e pela Contratada Fernando de Oliveira Cadaxo Junior, pela empresa O F DE MELO-ME. Manoel Urbano – Acre, 27 de agosto de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°102/2021 - Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13124 74 10 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 102/2021 Manoel Urbano – Acre, 09 de setembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Motorista, ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá se dirigir para levar uma retroescavadeira e trazer um CAPE de volta para o município de Manoel Urbano/AC, no dia 10 de setembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 09 DE SETEMBRO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº095/2026 Conceder a pedido da servidora pública municipal Flavia Linhares da Silva afastamento sem ônus. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 264 10 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 095/2026 Manoel Urbano – Acre, 09 de março de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Flavia Linhares da Silva, brasileira, com o cargo de servente, matrícula de nº 805, afastamento sem ônus pelo período de 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias, a partir do dia 05 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 05 de março de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 09 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2021 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Contas Públicas Renúncia Fiscal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNCIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Renúncia Fiscal 2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação - PP SRP N°003/2026 Adjudicação do Pregão Presencial nº 003/2026 para contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios) para merenda escolar, valor global R$ 1.439.640,00. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 92 22 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude ADJUDICO a decisão da Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal n.º 10/2026, datado de 10/03/2026 publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.221, página de nº 163, de 11/03/2026, composta dos seguintes membros: Agente de Contratação: José Carvalho Veloso, Apoio: Keule Gomes Lima e Bruna de Souza Garcia, que classificarão pelo regime de Preço UNITÁRIO, pelo critério de Menor Preço por ITEM, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, em favor das Empresas: D. L. RAMOS - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.146.814/0001-52... Vencedora dos itens: 03, 07, 08, 10, 12, 21, 32, 45 e 46, com valor global de R$ 177.318,00. FORTUNATO E SOUZA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.923.665/0001-89... Vencedora do item: 30 com valor global de R$ 147.152,00. FRANCISCA CIPRIANO DE OLIVEIRA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.804.059/0001-72... Vencedora dos itens: 24, 27, 31, 38, 44 com valor global de R$ 269.115,00. J. R. M. ROCHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.598.037/0001-00... Vencedora dos itens: 04, 26, 28, 29 e 37, com valor global de R$ 89.539,00. J. V. MÉDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.819.128/0001-73... Vencedora dos itens: 20, 35 e 51, com valor global de R$ 57.350,00. MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.482/0001-85... Vencedora dos itens: 01, 02, 06, 16, 17, 18, 19, 23, 33, 34, 39, 40, 42, 48 e 49, com valor global de R$ 268.844,00. S. CIPRIANO DE OLIVEIRA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.993.740/0001-64... Vencedora dos itens: 05, 09, 11, 22, 25, 36, 41, 47 e 52 com valor global de R$ 220.838,00. TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.372.702/0001-90... Vencedora dos itens: 13, 14, 15, 43 e 50 com valor global de R$ 209.484,00. Objeto: Contratação de Empresa para o fornecimento de Material de Consumo (Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis) de modo parcelado, conforme Cronograma de Entrega Estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, destinado a atender ao Cardápio da Merenda Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil, Fundamental e Programa AEE da Zona Urbana e Zona Rural do Município de Manoel Urbano Estado do Acre... VALOR GLOBAL: R$: 1.439.640,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Nove Mil, Seiscentos e Quarenta Reais), conforme descrição marca e preços descritos nas Propostas de Preços final e provadas das empresas vencedoras. Manoel Urbano Estado do Acre, em 17 de abril de 2026. José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°012/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026 Autoriza instituições financeiras a concederem acesso ao TCE/AC para consulta à movimentação das contas bancárias do Órgão e Fundos Municipais. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 136 19 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO NO. 012/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026. Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Manoel Urbano, Sena Madureira e Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de reponsabilidade do Órgão e Fundos Municipais. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº369/2026 - Revoga a Portaria N°280/2026 CONCEDE DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI MUNICIPAL Nº 523/2023 – REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE EM RAZÃO DE FALECIMENTO. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14349 93 10 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 369/2026 Manoel Urbano – AC, 09 de setembro de 2026. CONCEDE DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI MUNICIPAL Nº 523/2023 – REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE EM RAZÃO DE FALECIMENTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o que dispõe o artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 70, inciso VII, da Lei Municipal nº 523 (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR), e CONSIDERANDO o falecimento do cônjuge do servidor requerente, o que cessa a necessidade do afastamento para tratamento de saúde fora do município e gera a perda do objeto da licença anteriormente concedida, RESOLVE: Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 280, de 09 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.305, de 10 de julho de 2026, que havia concedido 12 (doze) meses de licença remunerada para acompanhamento de cônjuge ao servidor Francisco Antonio de Morais Machado, tendo em vista a perda de seu objeto em decorrência do falecimento do cônjuge no dia 31 de agosto de 2026, conforme Certidão de Óbito em anexo. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 09 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°286/2024-Fiscal do Contrato N°068 2024 - Clairta Mendes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13916 616 3 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 286/2024 Art. 1º Nomear a servidora Clairta Mendes dos Santos, inscrita com CPF de nº 669.300.302-87, com cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 894, lotada na Secre taria Municipal de Saúde, como responsável pela GES TÃO do contrato de nº 068/2024, realizado pelo Muni cípio, cujo objeto é a contratação de empresa especia lizada para aquisição de material gráfico, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°186/2026 - Concessão de Diárias - Clairta Mendes dos Santos Concessão de 02 diárias à senhora Clairta Mendes dos Santos, para viagem a Rio Branco – Acre, para participar da 7º Amostra aqui tem sus 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 124 7 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 186/2026 Manoel Urbano – Acre, 06 de maio de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos, Auxiliar Administrativo, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no dia 07 e 08 de maio de 2026 das 08h às 17hs, no auditório da FIEAC, para participar da 7º Amostra aqui tem sus 2026, valorizar experiência, fortalecer o sus! conforme convite em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 06 de maio de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 100/2021 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13160 62 8 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000100/21 de 29 de outubro de 2021 Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº000468/20 de 22 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Corrente Exercício Crédito no valor de R$ 255.709,04 para as seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75,000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.122.0002.2.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.709,04 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.244.0009.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.1.029-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 07.10.12.365.0003.1.025-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 07.10.12.365.0003.1.024-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 07.10.12.361.0003.1.028-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,26 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suplicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE OUTUBRO DE 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas