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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito 2021-2024 Legislação Termo de Posse Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12955 7 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO MESA DIRETORA 11ª LEGISLATURA 2021/2024 PRESIDENTE : VER. FRANCISCO CHARLITON BRANDÃO DE SOUZA 1º VICE-PRESIDENTE: VER. CÉLIO ROBERTO VAZ ALVES 2º VICE-PRESIDENTE: VER. VALDECINO QUEIROZ DE MENEZES 1º SECRETÁRIO: VER. CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA 2º SECRETÁRIO: VER. RAIMUNDO CIPRIANO DE OLIVEIRA Ata da Sessão Solene de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Manoel Urbano/Ac , para a Legislatura de 2021/2024, realizada as oito horas do dia 01 de Janeiro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, foi empossado constitucionalmente no cargo de Prefeito após o juramento, o Excelentíssimo senhor JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO DE SÁ, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador do RG nº 172645 SSP/AC e CPF nº 308.759.782-15 e Título de Eleitor nº 000461102453, o qual foi sufragado nas urnas das eleições de 15 de novembro de 2020, com a maioria de votos no total de 3.082 (três mil e oitenta e dois) votos, sendo a vontade soberana do povo deste Município, junto foi empossado também o Vice-Prefeito Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO TOSCANO VELOSO, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município, portador do RG nº 203621, CPF nº 339.415.562-15 e Título de Eleitor nº 1153162410, ambos eleitores dessa zona eleitoral, e assim foi declarado empossados pela Câmara Municipal de Vereadores, na presença de toda edilidade e demais autoridades presentes, Prefeito e Vice-Prefeito respectivamente, conforme o que determina o Art. 29, inciso III da Constituição Federal e Art. 18 da Lei Orgânica deste Município, após cumpridas todas as formalidades exigidas na legislação vigente foi declarado encerrado os trabalhos de posse, que para constar lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador FRANCISCO CHARLITON BRANDÃO DE SOUZA e por mim 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA e demais vereadores membros integrantes da Mesa Diretora, assim foram concluídos os trabalhos legislativos de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Urbano/Ac, em 01 de Janeiro de 2021. Sala das Sessões “Mario José do Nascimento” em 01 de Janeiro de 2021. Ver. Francisco Charliton B. de Souza Presidente da CMMU Ver. Cleyton Nogueira de Almeida 1 º Secretario da CMMU Ver. Célio Roberto Vaz Alves 1º Vice – Presidente CMMU Ver. Valdecino Queiroz de Menezes 2ª Secretario CMMU Ver. Raimundo Cipriano de Oliveira 2º. Vice- Presidente CMMU Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos Carta de Serviços COLETA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Com a equipe de Educação Ambiental, realizamos diversas ações com objetivo de conscientizar os usuários da responsabilidade compartilhada da Prefeitura e do Cidadão, para com o tratamento dos resíduos (lixo), desde sua geração, coleta e tratamento. São atividades porta a porta (domiciliares) nos bairros, palestras e oficinas em instituições públicas e privadas, visita técnica acompanhada na nossa Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município – UTRE. Como solicitar? Através de telefone ou presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? O usuário deve ser maior de 18 anos. Documentos necessários O requerente deverá informar somente seu nome, endereço e telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato com prazo de execução de até 7 dias úteis. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Em atendimento a solicitação, a secretaria disponibiliza uma equipe de educadores ambientais, que se deslocará até o local (bairro ou instituições em geral) com materiais didáticos. Caso seja porta a porta (domiciliar), será feita uma breve conversa com os moradores abordando a temática ambiental com a entrega de folders informativos. Caso sejam em instituições, teremos oficinas ou palestras demostrando a importância do cuidado com o meio ambiente, expondo nossas ações institucionais, e como o usuário pode agir de forma adequada à legislação ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Através de telefone ou presencialmente. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 070/202 - Comissão Municipal de Inventário e Avaliação do Bens Móveis Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13081 81 9 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 070 DE 08 DE JULHO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 428/2018 em seu art. 12. CONSIDERANDO, a necessidade de um levantamento do patrimônio público municipal para identificar o estado de conservação dos bens móveis. DECRETAR: Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Inventário e Avaliação do Bens Móveis os seguintes servidores públicos do quadro efetivo: Sebastião Pereira Sobrinho, cargo Técnico Agrícola, matrícula nº 111, Elionai Nogueira de Lima, cargo Fiscal de Obras, matrícula nº 589 e Reabias Martins de Araújo, cargo Técnico Agrícola, matrícula nº 583. Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pelo servidor público Sebastião Pereira Sobrinho. Art. 3º - A Comissão Municipal de Inventário e Avaliação do Bens Móveis terá 90 dias para finalizar os trabalhos e apresentar o relatório a Secretaria Municipal de Administração. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Manoel Urbano – Acre, 08 de julho de 2021. JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ. Prefeito Municipal de Manoel Urbano/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°249/2024 - Conceder 01 diárias Maria Antonia Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13889 150 23 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 249/2024 Manoel Urbano – Acre, 22 de outubro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1ºConceder a senhora Maria Antonia Ferreira Lima Secretária Municipal de Educação e Cultura 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinada ao custeio de alimentação e hospedagem, duran te uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar da Oficina Territorial do plano Nacional de Cultura no Acre. Referente ao processo SEI nº0050.003760.00367/2024-28 que integra uma série de oficinas presenciais promovidas pelo Ministério da Cultura. No dia 23 de outubro de 2024. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,22 DE OUTUBRO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°249/2022 - Conceder ao senhor Albertes Paiva da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13376 58 23 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 249/2022 Manoel Urbano – Acre, 21 de setembro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Albertes Paiva da Silva, Presidente CPL (Pregoeiro) 03 (três) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar do Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento, onde irá abordar vários assuntos da administração pública, bem como o avanço da nova lei de licitações 14.133/2021, conforme cronograma e especificações acostado nesta solicitação de diária e demais documentações posteriores. Que acontecerá nos dias 26,27 e 28 de setembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 DE SETEMBRO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 001/2017 (Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis) Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11983 127 27 de janeiro de 2017 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N" 0002/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caídas de Magalhães, n° 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 - Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Municipal n" 003/2017 de 03/01/2017, publicado no Diário do Estado do Acre - DOE n°11.970, página na 101 de 06/01/2017, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 08 de fevereiro de 2017 as OQhOOmin, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n" 839, bairro Centro - Cep. 69.950-000 - Manoel Urbano Estado do Acre estarão reunido para realização de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por Item, cujo objeto é a Aquisição de Géneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis destinados para o Preparo da Merenda Escolar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Infantil Pré Escola, Infantil Creche, AEE e Educação de Jovens e Adultos (EJA), Zona Urbana e Zona Rural, desta Rede Municipal de Educação Básica, conforme Censo do FNDE, especificações contidas neste Edital e seus anexos e Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tudo de conformidade com a Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal n° 015/13, Decreto Municipal n° 016/13, publicados no DOE n°11.013 de 22/03/2013, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais exigências do Edital e seus anexos. Maiores informações constam do Edital e seus anexos, o qual poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, através de "Pen driver" ou "CD" no mesrno endereço acima referenciado nos horários das 07hOOmin às 12hOOmin e das 14hOOmin às 17hOOmin, no período de 27/01/2017 á 07/01/2017. Albertes Paiva da Silva - Pregoeiro José Altanizio Taumaturgo Sá - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 08/2020 - Material de Consumo – Equipamento de Proteção Individual Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 52 22 de julho de 2020 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N°008/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°054/2020 PROCESSO ADM. N°046/2020 CONTRATO: Fortunato e Souza – ME CNPJ: 08.923.665/0001-89 VALOR R$ 42.200,00 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias DATA DA ASSINATURA: 23/07/2020 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 008/2020. BASE LEGAL : Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020 e aplicando no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais. PROCESSO: Processo Licitatório nº 046/2020, Dispensa de Licitação n° 008/2020. CONTRATANTES: O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/ Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães,nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa FORTUNATO E SOUZA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.923.665/0001-89, Inscrição Estadual sob o nº 01.019.471/001-42, com sede na Rua Valério Caldas de Magalhaes – Quadra 05, nº 618, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal senhor Wagner Sinfronio Fortunato, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 16202554 – SSP/AM, CPF/MF sob o n° 517.437.952-20, residente e domiciliado na Rua Valério Caldas de Magalhaes – Quadra 05, nº 618, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. OBJETO : Aquisição de Material de Consumo – Equipamento de Proteção Individual (EPI), destinados para Atender os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do Atendimento Social e continuar Ofertando os Serviços e Atividades Essenciais de Assistência Social, sendo para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Programa Bolsa Família, CRAS e CREAS, conforme Justificativa, Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela Empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Pasta Solicitante. VALOR: R$ 42.200,00 (Quarenta e Dois Mil e Duzentos Reais), para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020. PROJETO/ATIVIDADE: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020. PROJETO/ATIVIDADE: 1.071 – Serviços de Proteção Social Básica. 1.072 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. 2.033 – Enfrentamento de Emergência COVID-19. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 17 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e 26 – Auxílio Financeiro da União. Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de julho de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Lucia Maria D’Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 017/2021 - Aquisições de Pneus Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13048 20 de maio de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N° 079/2021 CONTRATADO(A): Fortunato e Souza – ME CONTRATO N° 080/2021 CONTRATADO(A): Xapuri Pneus Ltda CONTRATO N° 081/2021 CONTRATADO(A): Oliveira Industria Comércio Importação e Exportação Eireli CONTRATO N° 082/2021 CONTRATADO(A): Raio Comércio E Serviços Eireli – ME Edital e Anexos AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/ MF. sob o nº 308.759.782-15, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, Torna público , para o conhecimento dos interessados que no dia 01 DE JUNHO DE 2021 AS 09H00MIN, no auditório a Comissão Permanente de Licitação no Prédio do Centro Cultural de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM , Objeto: Registro de Preços para Eventual/Futuros Aquisições de Pneus para Manutenção dos Veículos da Frota Municipal/Secretarias Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 20/05/2021 a 01/06/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de maio de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°040/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13326 89 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000040/22 de 29 DE ABRIL DE 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.10 - Departamento Municipal de Educação 07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10 - GABINETE DO SECRTARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1.172-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.20.08.244.0006.1.068-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.2.038-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 110.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE ABRIL DE 2022 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recursos Federais - Contrato de Repasse nº 896711/2019/MDR/CAIXA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12848 87 28 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS LEI Nº 9.452 A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito da primeira parcela no valor de R$ 152.800,00 (cento e cinquenta e dois mil e oitocentos reais) – OB: 806604 sendo a primeira parcela liberada em 24/07/2020, depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275-1, Conta Corrente 006 647046-0, vinculada ao Contrato de Repasse nº 896711/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre o Município de Manoel Urbano - Acre, OGU/2019, que tem por objeto a “Recapeamento de Ruas”. Manoel Urbano – Acre, em 27 de julho de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°345/2025 - Conceder 01 diária Jarbes Lima Velozo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14109 283 18 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 345/2025 Manoel Urbano – Acre, 16 de setembro de 2025. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°030/2025 - Designar Moacyr da Silva Magalhães Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 89 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 030/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de janeiro de 2025 Designar o senhor Moacyr da Silva Magalhães, no cargo comissionado de Coordenador de Ensino da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. ******************************************************************* PORTARIA Nº030/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de janeiro de 2025. Designar o senhor Moacyr da Silva Maga lhães, no cargo comissionado de Coordenador de Ensino da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°237/2023 - Conceder 01 diária a Anternilda Machado leitão Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13601 104 23 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 237/2023 Manoel Urbano – Acre 21 de agosto de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Anternilda Machado leitão Coordenadora do Ensino Fundamental 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).Destinadas ao custeio de alimentação, transporte, durante viagem à cidade de Sena Madureira- AC, onde irá participar do Programa Aprimora gestão TCE Itinerante na oficina como planejar e Executar Políticas Públicas, em formato presencial que acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 de agosto de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Carnê de Anuidade do IPTU Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar ter acesso ao carnê de IPTU para pagamento da sua anuidade, podendo realizar por meio de cota única ou conforme parcelamento gerado de ofício Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Via internet por meio do endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do Carnê de Anuidade do IPTU no Sistema, este será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°020/2025 - Serviços Terceirizados de Apoio Administrativo e Operacional Licitações Pregão Presencial Revogado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14046 17 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM. N°033/2025 ************************************************* TERMO DE REVOGAÇÃO N° 001/2025. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano/Ac, RAIMUNDO TOSCANO VELOZO, brasileiro, residente e domiciliado em Manoel Urbano – Acre, CPF n° 339.415.562-15, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento nos artigos. 71, inciso II e 165, inciso I, alinea “d”da Lei Federal no 14.133/2021 a REVOGAÇÃO, do PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2025, por interesse administrativo, Constitui objeto do presente Pregão Presencial, O Registro de Preços para a Futura/Eventual contratação de Empresa Especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL NOS CARGOS DE ASSESSOR DE MÍDIA, AGENTE ADMINISTRATIVO I E II, ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENTE EDUCACIONAL, AUXILIAR DE FARMÁCIA, COZINHEIRO, EDUCADOR FÍSICO, ELETRICISTA, MECÂNICO, MONITOR ESCOLAR, MOTORISTA (CATEGORIAS A, B, C, D E FLUVIAL), OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, ORIENTADOR SOCIAL, PINTOR, PEDREIRO, PSICÓLOGO, ROÇADOR, SERVIÇOS GERAIS, SUPERVISOR, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, FISCAL DE SERVIÇOS E AUXILIAR DE OBRAS E MANUTENÇÃO, para suprir a necessidade das secretarias municipais de Manoel Urbano estado do Acre, de acordo com as especificações, quantitativo e condições mínimas definidas neste Edital e seus Anexos. Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Publique-se. Manoel Urbano/Ac, 18 de agosto de 2025 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal de Manoel Urbano/Ac ************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ************************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N°033/2025 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP No 020/2025 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com seu Agente de Contratação senhor Albertes Paiva da Silva, nomeado através do Decreto Municipal n° 001/2025, datado de 03/01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre– DOE no 13.939, página no 84, do dia 08/01/2025, no uso de suas prerrogativas legais, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preços para Futura/Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços Terceirizados de Apoio Administrativo e Operacional nos Cargos de Assessor de Mídia, Agente Administrativo I e II, Assistente Social, Assistente Educacional, Auxiliar de Farmácia, Cozinheiro(a), Educador Físico, Eletricista, Mecânico, Monitor Escolar, Motorista (Categorias A, B, C, D, E, Fluvial), Operador de Máquinas Pesadas, Orientador Social, Pintor, Pedreiro, Psicólogo, Roçador, Serviços Gerais, Supervisor, Técnico de Manutenção, Fiscal de Serviços e Auxiliar de Obras e Manutenção, para suprir a necessidade das Secretarias Municipais do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, tudo de conformidade com as regras, especificações exigências, quantitativos e condições mínimas definidas no Edital e seus Anexos, com Base Legal na Lei Federal no 14.133/2021, Lei Federal Complementar no 123/2006, Lei Federal Complementar no 139/2011 e Lei Complementar no 147/2014 e Decreto Municipal no 020/2023, DATA DA ABERTURA : DIA 01 DE JULHO DE 2025. HORARIO: ÀS 09H00MIN LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES : Sala da Comissão Permanente de Contratações – Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre – Fone/Fax (68) 3611-1236 – E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br O Edital e seus Anexos estará à disposição dos Interessados a partir do dia 18 de junho de 2025 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br Manoel Urbano Estado do Acre, em 13 de junho de 2025 Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 021/2023 - Serviços de Realização de Exames de Imagens (Ultrassonografias) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13646 107 31 de outubro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2024 CONTRATADO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA CNPJ: CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA VALOR: R$: 108.500,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023 Torna Público para o conhecimento dos interessados que o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2023, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços de Realização de Exames de Imagens (Ultrassonografias) e Posterior Fornecimentos de Laudos, conforme Especificações (tipos) Regras e Exigências constantes no Edital e seus anexos, destinados a Atender as ações e demandas do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PUBLICADO no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE Nº 13.646, PAG. 107, DATADO DE 31/10/2023, com abertura prevista para ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, em virtude do pedido de IMPUGNAÇÃO DO EDITAL, o mesmo foi suspenso publicado sua suspensão no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE Nº 13.653, PAG. 50 no DIA 13/11/2023, superado o pedido de IMPUGNAÇÃO DO EDITAL, estamos REPUBLICANDO o mesmo com sua nova dará de abertura para ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024 , na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos E-mails: alpaivadasilva@ gmail.com e cpl@manoelurbano.ac.gov.br e na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 18/01/2024 a 31/01/2024 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano Estado do Acre, em 17 de janeiro de 2024 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal ************ AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde. Torna Público para o conhecimento dos interessados que o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços de Realização de Exames de Imagens (Ultrassonografias) e Posterior Fornecimentos de Laudos, conforme Especificações (tipos) Regras e Exigências constantes no Edital e seus anexos, destinados a Atender as ações e demandas do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, publicado no DOE nº 13.519 no dia 26/04/2023, o qual estava previsto para ser ABERTO ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, está SUSPENSO em virtude de PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS, necessitando assim de ANALISES e DERERIMENTO ao referido pedido de impugnação do Edital e seus anexos. Após serem realizadas as análises e possíveis alterações e ajustes, o Aviso de Publicação do Edital e seus anexos será republicado com uma nova data para abertura. Informações pelo E-mail: alpaivadasilva@gmail.com Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de novembro de 2023 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal ********* EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023 Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços de Realização de Exames de Imagens (Ultrassonografias) e Posterior Fornecimentos de Laudos, conforme Especificações (tipos) Regras e Exigências constantes no Edital e seus anexos, destinados a Atender as ações e demandas do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 31/10/2023 a 13/11/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de outubro de 2023 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°034/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13326 89 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000034/22 de 18 de abril de 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 245.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.01.00.00.00.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 200.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.365.0004.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00 07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00 07.20.12.361.0004.2.022-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20.17.512.0008.1.037-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo 11.000,00 02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.01.04.122.0002.2.002-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 200.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 19.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de abril de 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 152/2020 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12938 72 9 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 0000152/2020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 98.900,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado 75.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 1.300,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.500,00 08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no orçamento vigente. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 DE DEZEMBRO DE 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°009/2023 - CRIA o Conselho CACS - FUNDEB Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13499 124 24 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N. º 09 DE 11 DE JANEIRO DE 2023. “INSTITUI - CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº.14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 – E EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 478 - DE 23 DE MARÇO DE 2021 - O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB” O Prefeito Municipal de Manoel Urbano - Acre, Raimundo Toscano Velozo, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei municipal nº. 478/2021. Art. 2º - A composição do conselho de que trata o artigo anterior, se dará na forma da tabela abaixo, estando cada membro ali indicado, nomeado pelo presente decreto, para mandato correspondente período de 2023 à 2026. REPRESENTATIVIDADE Nome CPF FUNÇÃO Pais de Alunos da Educação Básica Jesimar Saraiva de Oliveira e Regiane Romão de Souza 466.119.752-68 727.252.902-44 Titular Suplente Poder Executivo-Secretaria Cleyton Silva do Nascimento 722.634.902-72 Titular Elizangela de Souza Pereira Nobrega 412.661.702-78 Suplente Conselho Tutelar Ávila Bezerra de Almeida 523.778.652-91 Titular Francisca Cirla de Lima 734.552.882-00 Suplente Poder Executivo-Prefeitura Regineide Romão de Souza 912.953.942-00 Titular Rita da Silva Gonçalves 372.791.732-68 Suplente Servidores Têcnicos Administrativo Antônia Nogueira da Silva 196.092.562-87 Titular Damiana Braga da Nunes 654.061.332-68 Suplente Conselho Municipal de Educação Maria Nunes de Souza VICE-PRESIDENTE 183.013.552-04 Titular Moacyr da Silva Magalhães 629.356.822-20 Suplente Professores da Educação Básica Maria do Socorro Miranda Rahuam 350.339.832-53 Titular Antônia da Silva Souza 644.238.402-00 Suplente Organizações da Sociedade Civil Organizada Jessira Felix Brandão PRESIDENTE 360.203.702-91 Titular Odineia Matias 910.584.062-72 Suplente Educação do Campo Vangleisia Taumaturgo de Aguiar 638.168.902-10 Titular João Narciso de Araújo Silva 339.842.982-34 Suplente Estudante da Educação Básica-Secundarista Gabriel de Lima Teles 103.345.392-77 Titular Vitória Souza dos Santos 089.857.102-22 Suplente Pais de Alunos Euriene de Souza Gomes Braga 916.063.902-44 Titular Rayane Almeida da Costa 912.909.102-00 Suplente Representante das Organizações da Sociedade Civil Organizada Robson Santos Albuquerque 810.404.582-20 Titular Maria Neusa Bonifácio de Freitas 591.996.522-34 Suplente Diretores de Escola da Educação Básica Maria Nilza de Araújo Cardeal 632.743.532-72 Titular Davina de Araújo Martins 391.022.542-04 Suplente Estudantes da Educação básica-Secundarista Ana Karoline da Silva Carvalho 064.308.102-08 Titular Eunice da Silva Santos 050.759.292-14 Suplente Art. 3º Este decreto entra em vigor com data retroativa a 2 de janeiro de 2023. Publique-se. Registre-se. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE JANEIRO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°385/2024 - Exonerar Portarias N°276, 279, 282,285,288, 291,294 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 255 26 de dezembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 385/2024 Dispõe sobre a Exoneração do servidor público responsável pela FISCALIZAÇÃO de contratos firmados pelo Município de Manoel Urbano-Acre/Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar