Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência N°004/2025-Engenharia Civil Licitações Concorrência Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14001 137 11 de abril de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Rep. por Incorreção - 1° TA - CT N°040/2025 1° TA - CT Nº040/2025 Prorrogado por mais 180 dias CONTRATO Nº040/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº020/2025 CONTRATADO: IMPERIAL COMERCIO E CONSTRUCÃO LTDA – EPP CNPJ: 20.238.239/0001-01 VALOR R$ 2.055.360,82 VIGÊNCIA: 150 dias DATA DA ASSINATURA: 11/06/2025 ************************************** AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025 – UASG: 980 155 O Município de Manoel Urbano-AC, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global. Objeto : Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte II, no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Edital e seus Anexos. DATA: às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 02/05/2025, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11h00MIN. (horário de Brasília) dia 02/05/2025 www.comprasnet.gov.br Disponibilidade do Edital 14/04/2025 – E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br . Site: http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes, www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano-AC, 10 de abril de 2025 Raimundo Toscano Veloso – Prefeito MunicipalESTADO DO ACRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 126/2026 - Gestor e Fiscal de Contratos do PP SRP N°034/2025 Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal de diversos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 148 26 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA N°126/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, para atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS de Nº 012/2026 AP NASCIMENTO NETO – ME, Nº 013/2026 D.L RAMOS – ME, Nº 014/2026 JV MEDIC COM&SERV LTDA, Nº 015/2026 CALURINO FERRAZ MIRANDA, N º016/2026 R. GOMES DE OLIVEIRA - ME, Nº 017/2026 S CIPRIANO DE OLIVEIRA - ME, Nº 018/2026 DRYWALL, Nº 019/2026 FORTUNATO E SOUZA – ME, Nº 020/2026 MARISTELA O SOUZA LTDA – ME, Nº 021/2026 TATIANA FERREIRA OLIVEIRA DE ARAUJO – ME, referente a PREGÃO PRESENCIAL 034/2025, Processo Administrativo Nº 068/2026, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Educação, com vigência até 23/03/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. GESTORA: MARIA NEUSA BONIFÁCIO DE FREITAS - Matrícula 145 FISCAL: JOECES NOGUEIRA DA SILVA - Matrícula 628 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO TOSCANO VELOZO – Prefeito Municipal. Manoel Urbano – Acre, 25 de março 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°005/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - BPC Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13957 97 5 de fevereiro de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 05, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°017/2025 Materiais Gráficos, Blusas, Equipamento de áudio, vídeo e som Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14069 22 de julho de 2025 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO Nº119, 117 e 116/2025 EXTRATO DA ATA Nº42, 41,40 39 e 38/2025 PROCESSO ADM. N°026/2025 ************************************************************* AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO ************************************************************* EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N°026/2025 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°017/2025 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com o Agente de Contratação senhor Albertes Paiva da Silva, nomeado através do Decreto Municipal n° 001/2025, datado de 03/01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE no 13.939, página no 84, do dia 08/01/2025, no uso de suas prerrogativas legais, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preços para Futura/Eventual Contratação de Empresa Especializada para a Execução e Fornecimento de MATERIAIS GRÁFICOS, BLUSAS, EQUIPAMENTO DE AUDIO, VIDEO E FOTO, destinados ao atendimento das Ações e Demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Manoel Urbano Estado Acre, conforme especificações, regras e exigência contidas no Edital e seus Anexos, com Base Legal na Lei Federal no 14.133/2021, Lei Federal Complementar no 123/2006, Lei Federal Complementar no 139/2011, Lei Federal Complementar no 147/2014 e Decreto Municipal no 020/2023, DATA DA ABERTURA: DIA 05 DE AGOSTO DE 2025. HORARIO: ÀS 09H00MIN LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES : Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839 – Bairro Centro – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre – Fone/Fax (68) 3611-1236 – E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br O Edital e seus Anexos estará à disposição dos Interessados a partir do dia 23 de julho de 2025 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de julho de 2025 Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°443/2025 - Conceder 01 diária Estevão Veloso Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14148 13 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 443/2025 Manoel Urbano – Acre, 11 de novembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1o Conceder ao senhor Estevão Veloso Alves Conselheiro Tutelar 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00(trezentos reais), destinada ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar do Fórum Estadual para Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente que acontecerá no auditório da Unimeta no dia 13 de novembro 2025 conforme ofício em anexo. Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3o Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de 03 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°104/2024 - Conceder 02 diárias a Clairta Mendes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 3 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 104/2024 Manoel Urbano – Acre, 24 de maio de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos, Auxiliar Administrativo (Técnica que alimenta o DGMP), 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (du zentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde foi comparecer no Oficina do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos de Saúde), a realizar-se nos dias 23 e 24 de maio de 2024, na AMAC (Associação dos Municípios do Acre). Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supramen cionada. Conforme ofício em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 23 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 24 DE MAIO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°207/2026 - Gestor e Fiscal - Contrato N°034/2026 - Inexigibilidade N°001/2026 Designa gestor e fiscal para o Contrato Administrativo nº 034/2026 (Inexigibilidade 001/2026) com a empresa B3 ENTRETENIMENTOS LTDA para o show de Thiago Jhonathan. Licitações Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 145 20 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO EXTRATO DA PORTARIA Nº 207/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, para atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO de Nº034/2026 referente a INEXIGIBILIDADE 001/2026, Processo licitatório Nº 022/2026, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Educação, com vigência até 12/07/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a realização de apresentação musical (show) do Artista Thiago Jhonathan, através da detentora de Exclusividade B3 ENTRETENIMENTOS LTDA em Celebração ao quinquagésimo (50º) Aniversário do Município de Manoel Urbano – Ac em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. GESTOR: JOECES NOGUEIRA DA SILVA, MATRÍCULA: 668 FISCAL: ANTERNILDA MACHADO LEITÃO, MATRÍCULA: 524 Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito de Manoel Urbano/AC em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°593/2026 DE: 16 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14225 202 17 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº593/2026 DE: 16 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA, REMUNERAÇÃO E ATRIBUI ÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atri buições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Municí pio de Manoel Urbano, faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urba no, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - A classificação do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito como Agente Político, para os fins desta Lei, decorre da natureza estratégica, políti ca e de assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, não implicando alteração ou afronta às disposições da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - O subsídio do Chefe de Gabinete do Prefeito será fixado em valor idêntico ao subsídio dos Secretários Municipais, exclusivamente para fins re muneratórios, não lhe sendo estendidas, de forma automática, prerrogativas, competências ou atribuições legais próprias dos cargos de Secretário Municipal. Art. 3º - A presente Lei não implica criação ou aumento de despesa pública, limitando-se à reclassificação jurídica do cargo e à harmonização de sua re muneração com a estrutura já existente dos agentes políticos, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 4º - O subsídio do Chefe de Gabinete do Prefeito observará, em qualquer hipótese, o teto remuneratório constitucional e os limites previstos na legisla ção municipal aplicável Art. 5º - O provimento do cargo será feito por livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal. Art. 6º - As atribuições do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito passam a ser aquelas previstas Anexo Único desta Lei. Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - A eficácia desta Lei fica condicionada à aprovação e promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município que inclua o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito no rol dos agentes políticos. MANOEL URBANO – ACRE, GABINETE DO PREFEITO, 16 DE MARÇO DE 2026. ______________________________ Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°066/2022 - Conselho Municipal de Educação Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13208 122 20 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066/2022 Manoel Urbano-AC, 19 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os representantes abaixo que foram indicados por suas representatividades e empossados pelo Conselho Municipal de Educação - CMEMU e eleitos pra o triênio de 2022 a 2024 a presidente: Maria Nunes de Souza CPF: 183.013.552-04 e vice-presidente: Maria Silvia Melo de Souza CPF: 599.854.452-87. Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Maria Neuza Bonifácio de Freitas 591.996.522-34 Titular Cleyton Silva do Nascimento 722.634.902-72 Suplente Representantes de Diretores das Escolas Municipais. Moacyr da Silva Magalhães 629.356.822-20 Titular Maria Nilza de Araújo Cardeal 632.743.532-72 Suplente Representante da Comunidade Civil. Maria Vaneima Brandão de Souza 721.246.682-00 Titular Jaquelines Brandão de Souza 727.263.503-91 Suplente Representante da pessoa docente de Educação Infantil do Ensino Público. Maria Nunes de Souza 183.013.552-04 Titular Mirian Torrejon da Silva 635.004.262-04 Suplente Representante do Conselho Tutelar. Francisca Cirla de Lima 734.552.882-00 Titular Jailhane do Nascimento Moreira 014.786.272-80 Suplente Representante do Poder Executivo. Francisca Antonia de Lima 233.589.802-78 Titular Noemi Ferreira dos Santos Souza 704.041.512-72 Suplente Rita da Silva Gonçalves 372.791.732-68 Titular André Vicente Narciso da Silva 716.335.612-91 Suplente Representante da Secretaria Municipal de Educação. Anternilda Machado Leitão 573.614.872-20 Titular Joeces Nogueira da Silva 954.469.822-15 Suplente Representante da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Maria Silvia Melo de Souza 599.854.452-87 Titular Luciana Nogueira de Oliveira 640.240.162-53 Suplente Representante da Educação Especial. Maria da Silva Almeida 659.247.892-68 Titular Elizangela de Souza Pereira Nobrega 412.661.702-78 Suplente Representante dos Conselheiros Escolares das Escolas Municipais. Elivania Nunes Amador 912.953.272-87 Titular Maria Damiana Nogueira da Costa 653.651.942-68 Suplente Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 19 de janeiro de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°209/2023 - Chefe do Setor de Escoamento e Comercialização da Produção Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13558 103 23 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 209/2023 Manoel Urbano-AC, 21 de junho de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 165 de 29 de maio de 2023, que designou o senhor Francisco Adriano Bezerra Maciano, com o cargo comissionado de Chefe do Setor de Escoamento e Comercialização da Produção Rural na Secretária Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% uma – CC3, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 art. III de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° - Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Manoel Urbano- AC, 21 de junho de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 2° Bimestre 2016 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de maio de 2016 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre 2016 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo - Contrato nº006/2024 - DL N°001/2023 Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 041/2023 por 12 meses, referente à locação de imóvel para aterro sanitário. Contratada: Márcio Pereira Nogueira. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14254 56 27 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, como Contratante e do outro lado à Pessoa Física Márcio Pereira Nogueira, como Contratada. OBJETO: O SEGUNDO TERMO ADITIVO, tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023, decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, por um período de 12 (doze) meses, com BASE LEGAL no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel (lote de Terra Rural), sendo 1 (uma) parte (A) do Lote 36 da Gleba Santo Antônio de propriedade do Senhor Raimundo Nogueira da Costa, sendo uma Área Total de 15,0003 ha, 507, Lv. 2-SF, CRI de Manoel Urbano, localizado no Ramal Raimundo Nonato, Km 01, na Gleba Santo Antônio – Município de Manoel Urbano Estado do Acre, aonde será usado como Aterro Sanitário Municipal (Lixão) do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, por um período de 12 (doze) meses, para assim poder atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços Formal apresentada pela Pessoa Física. VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência referenciada na CLÁUSULA PRIMEIRA deste SEGUNDO TERMO ADITIVO, será de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de sua assinatura, com BASE LEGAL no Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, podendo ser prorro- Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Plano Municipal de Governo - 2025-2028 Legislação Plano Municipal de Governo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 005/2017 (Materiais Consumo (construção) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12116 4 de setembro de 2017 Sec. Educação Data de Abertura 04/09/2017 Hora de Abertura 15:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Comissão Permanente de Licitação - CPL Data de Abertura: 04/09/2017 15:00 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE Objeto: Aquisição de Materiais Consumo (construção) e Equipamento e Material de Permanente, destinados para a Manutenção e desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos e Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 275/2023 - Conceder 01 diária Wanderleia Vaz da Silva Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13658 23 de novembro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 275/2023 Manoel Urbano – Acre,21 de novembro de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Wanderleia Vaz da Silva Pereira secretária Municipal de Assistência Social 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinada ao custeio de alimentação, e transporte, durante viagem à cidade de sena Madureira - AC, onde irá participar da 3º Assembleia do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Acre – COEMAS/AC no dia 23 de novembro de 2023.Conforme oficio em anexo. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,21 de novembro de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°255/2022 -Concessão de licença prêmio - Patrícia Barroso de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13386 154 7 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE M. UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 255/2022 Manoel Urbano – Acre, 05 de outubro de 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Patrícia Barroso de Souza, brasileira, cargo de agente comunitário de saúde, matrícula nº 587, portadora do RG nº 428564 SSP/AC e CPF de nº 789.215.892-87, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2010 a 07 de julho de 2015, a partir do dia 05 de outubro a 04 de novembro de 2022. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 05 de outubro de 2022. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°350/2025 - Conceder Licença prêmio - Francisco Bezerra de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14111 86 22 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 350/2025 Manoel Urbano – Acre, 19 de setembro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 015/2021 - Jezaias Lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12954 6 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 015/2021 Manoel Urbano-AC, 05 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o senhor Jezaias Lopes Mendes, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 461872 SSP/AC e CPF nº 845.442.872-00, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe da Garagem Municipal na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação de 50% de uma G5, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 206 de 05 de maio de 2006. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 05 de janeiro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°139/2025- Conceder 02 diárias Sebastião Pereira Sobrinho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13988 194 25 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 139/2025 Manoel Urbano – Acre, 24 de março de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Sebastião Pereira Sobrinho, Técnico Agropecuário 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), cada, totalizando a quantia de R$ 600,00(seiscentos reais) destinadas ao custeio de transporte e alimentação e hospe dagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar de uma reunião de alinhamento programa união com municípios-UCM que acontecerá no auditório do INCRA/AC nos dias 25 e 26 de março 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°075/2025- Conceder Licença prêmio Francisca Pereira de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 62 3 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri buições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Francisca Pereira de Oliveira, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, ma trícula nº 969, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2010 a 25 de julho de 2015, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020, a partir do dia 03 de fevereiro a 03 de abril de 2024 Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses re ferente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020 Art3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrários Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de janeiro de 2025 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano ************************************************************************************************** PORTARIA Nº 075/2025 Manoel Urbano – Acre, 28 de janeiro de 2025 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Francisca Pereira de Oliveira, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, ma trícula nº 969, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2010 a 25 de julho de 2015, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020, a partir do dia 03 de fevereiro a 03 de abril de 2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas