ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026

CARONA Nº 004/2026

PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Administração, como Contratante e do outro lado a Empresa Equilibrium Consultoria e Serviços Ltda – ME – CNPJ/MF. sob o nº 08.346.913/0001-76, como Contratada

OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Mão de Obra Terceirizada, de Forma Temporária, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e Fundos vinculados ao Município de Manoel Urbano Estado do Acre, do tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, conforme especificações, regras e exigências, contidas no Termo de Referência e seus Anexo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços correrão à conta dos Programas de Trabalho consignados no orçamento do Município de Manoel Urbano para o ano de 2026/2027. 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 PROJETO/ATIVIDADE: .

030 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. 

2.010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

1.066 – Saúde na Escola 

2.033 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica.

2.032 – Promoção das Ações de Vigilância Sanitária.

2.034 – Promoção das Ações de Vigilância Ambiental.

CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprio – Ordinários e 14 – Transferências Constitucionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PROJETO/ATIVIDADE 

1.071 – Serviços da Proteção Social Básica.

 1.075 – Apoio à Organização e Gestão do PBF e CAD Único – IGD PBF.

 2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DA DESPESA:  3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários e 17 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: PROJETO/ATIVIDADE

2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 

2.013 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental.

2.016 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Creche.

2.017 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil – Pré-Escola

 2.019 – Manutenção Transporte Escolar.

3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica. 

FONTE DE RECURSOS: 

01 – Recursos Próprios – Ordinários.  

05 – Transferências do FUNDEB – 30% (Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica).

 16 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: PROJETO/ATIVIDADE 

2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. 

CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica.

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. 

PROJETO/ATIVIDADE 

2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura. 

CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica.

 FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 PROJETO/ATIVIDADE 

2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos

1.050 – Pavimentação, Melhoria, Abertura e Conservação das Vias Urbanas. 

2.009 – Manutenção do Setor de Transporte. 

2.025 – Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos. 

2.029 – Manutenção, Conservação e Ampliação da Iluminação Pública.

CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. 

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. 

VALOR: Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o Preço Global Anual de R$- 3.867.710,40 (Três Milhões Oitocentos e Sessenta e Sete Mil Setecentos e Dez Reais e Quarenta Centavos), referente aos preços unitários constantes da Tabela acima

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data de expedição do contrato, convalidado pela assinatura dos signatários, na forma do Art. 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026

 ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Manoel Osmar Ferreira de França – Pela Contratada