Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº011/2026 - MAIS MÉDICA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - PP SRP N°002/2026 Formação de registro de preços para aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do município de Manoel Urbano. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14338 85 26 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2026 PARTES: Prefeitura do município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa a seguir: MAIS MÉDICA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 34.696.526/0001-70, inscrição estadual de nº 01.007.601/001-24, com a sede na rua João Francisco da Cunha, nº 163, bairro Vila Ivonete, na cidade de Rio Branco/AC, representada neste ato pelo procurador o senhor Richard Cruz Andrade, brasileiro, casado, portador do CPF n° 838.828.202-68, RG de nº 412244 – SSP/AC, residente e domiciliado na rua Gavião, nº 1965, Quadra 09, lote 14, bairro Adalberto Sena, na cidade de Rio Branco/AC. DO VALOR: O valor da contratação é de R$: 284.636,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais) OBJETO: Formação de registro de preços para aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do município de Manoel Urbano, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e exigências descritas neste edital e demais anexos posteriores. ORÇAMENTO: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Funcional programático: 2.031. Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica Básica. Fonte de recursos: 500 – Recursos Não Vinculados de Imposto. 600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Federal. 621 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos Provenientes do Governo Estadual. Natureza da despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. 3.3.90.32 – Material bem ou serviço para distribuição gratuito. CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano. Manoel Urbano – Acre 20 de agosto de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº304/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Antonio de Souza Aguiar Concede 02 (duas) diárias ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, para viagem a Rio Branco – AC, visando tratar de obrigações do e-Social. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14323 136 5 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 304/2026 Manoel Urbano – Acre, 03 de agosto de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 02 (duas) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, a viagem por finalidade participar de reuniões e realizar tratativas técnicas e administrativas referente as obrigações do e-Social, visando alinhamento de procedimentos, atualizações de informações e o cumprimento das exigências legais aplicáveis à Administração Pública Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14305 140 10 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025, REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO EIRELI-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de execução da obra referente ao Contrato Administrativo n° 013/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 013/2024, Concorrência Eletrônica nº 002/2024, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Pavimentação asfáltica de Ruas Urbanas com Drenagem e calçadas (Rua 07 de setembro e Joaquim Bandeira) no Município de Manoel Urbano Estado do Acre”, no âmbito do Convênio nº 937188/2022/MD/DPCN, firmado com o Ministério da Defesa. VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 60 (sessenta) dias corridos, iniciando-se no dia 17/06/2026 ao dia 16/08/2026. INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO. Data da Assinatura: 17 de junho de 2026. Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Otailson Marques da Silva - Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°004/2024 Plano de Ação Físico Financeiro 2024/Bloco da Proteção Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 106 3 de abril de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE MARÇO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente ao Bloco da Proteção Social Básica, Fonte 660 FNAS/FMAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, no valor de R$ 149.506,47 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e seis e quarenta e sete centavos). Art. 2º APROVAR a reprogramação do saldo Bloco da Proteção Social Básica em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 38.706,47 (trinta e oito mil setecentos e seis reais e quarenta e sete centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 015/2021- Fornecimento de Material de Consumo (Medicamentos) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13013 31 de março de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N°046/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°046/2021 CONTRATADO: O. F. DE MELO – ME CNPJ N°: 04.015.438/0001-02 CONTRATO N°047/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°047/2021 CONTRATADO: MARQUES E RODRIGUES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP CNPJ N°: 38.461.219/0001-60 CONTRATO N°048/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°048/2021 CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO – EIRELI – ME CNPJ N°: 28.651.546/0001-21 CONTRATO N°049/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°049/2021 CONTRATADO: M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ N°: 27.664.758/0001-80 CONTRATO N°050/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°050/2021 CONTRATADO: J. S. NUNES – EPP CNPJ N°: 40.802.993/0001-30 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº023/2021 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº015/2021 – EXCLUSIVO ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes: Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, torna público, para o conhecimento dos interessados que: Dia 14 DE ABRIL DE 2021 AS 09H00MIN Local: Auditório do Centro Cultural do Município de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/n°, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – EXCLUSIVO ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material de Consumo (Medicamentos), destinados para Atender as Ações e Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Abastecimento da Farmácia Central do Município de Manoel Urbano Estado do Acre e assim Atender e Suprir as Necessidades da População Murbanense, tudo de conformidade com as Exigências e Regras contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 05/04/2021 a 14/04/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de março de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Municipal de Saúde Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°123/025 - Conceder 01 diária Rayane Almeida da Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13983 399 18 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2025 Manoel Urbano – Acre, 17 de março de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Rayane Almeida da Costa, Auxiliar Administrativo 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destina das ao custeio de transporte e alimentação, durante uma viagem à cidade de Sena Madureira – AC, onde irá participar do Seminário início de Mandato Mu nicipal e o controle externo Regional Purus objetivo do seminário apresentar as principais orientações para prefeito, secretários, servidores em cargo es tratégicos, vereadores dirigentes e assessores de câmaras municipais sobre as normas e procedimentos aplicados a gestão pública municipal. Conforme programação em anexo nos dias 18 e 19 de março 2025. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,17 DE MARÇO DE 2025. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 PORTARIA Nº124/2025 Manoel Urbano – Acre, 17 de março de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos, Auxiliar Administra tivo Assessora Técnica e de Planejamento 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinadas ao custeio de transporte e alimentação, durante uma viagem à cidade de Sena Madureira – AC, onde irá participar do Seminário início de Mandato Municipal e o controle externo Re gional Purus objetivo do seminário apresentar as principais orientações para prefeito, secretários, servidores em cargo estratégicos, vereadores dirigentes e assessores de câmaras municipais sobre as normas e procedimentos apli cados a gestão pública municipal. Conforme programação em anexo nos dias 18 e 19 de março 2025 Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,17 DE MARÇO DE 2025 __________________________________ Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°018/2024 - Consulta à movimentação das contas bancárias Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13748 70 8 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO NO. 018/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024. “Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Manoel Urbano e Sena Madureira a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade do Órgão e Fundos Municipais. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 54, inciso V da Lei Orgânica do Município Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução no 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária do Órgão e Fundos Municipais; Considerando a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento da informação, e a aplicação dos princípios da celeridade, da economicidade da Administração Pública Considerando o primado do princípio da transparência e da gestão fiscal responsável. DECRETA: Art. 1 - Ficam as instituições bancárias sediadas no Município de Manoel Urbano e Sena Madureira, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período 01/01/2019 a 31/12/2019, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidades do Órgão e Fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s. I - 04.051 207/0001-46, II -12.289.482/0001-20, III - 19.217.255/0001-39. Art. 2 - O acesso à consulta a que se refere o art. 1 deste Decreto, dar-se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Parágrafo primeiro - A solicitação de que trata o caput deverá ser dirigida à Secretaria Municipal de Finanças, órgão responsável pela administração financeira do Município. Parágrafo segundo - É de responsabilidade da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, assegurar que o acesso às informações financeiras do Município não resulte no uso indevido dessas informações, em prejuízo da Administração e do Município, Parágrafo terceiro - A autorização dos acessos para consulta não isenta de responsabilidade quem, a partir dessa autorização, fizer uso da informação com o fim de expor publicamente o Município, os seus agentes públicos e políticos. Art. 3 - A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à movimentação bancária registrada a partir de 04/04/2024. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, em 04 de abril de 2024 . Raimundo Toscano Veloso Prefeito de Manoel Urbano/AC CPF nº - 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°050/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13326 93 14 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000050/22 de 10 DE JUNHO DE 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 104.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00 07.10 - Departamento Municipal de Educação 07.10.12.361.004.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07-20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2022 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 007/2023 - Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado 2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 53 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N. 007 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, resolve: DECRETAR. Art. 1º – Fica instituída a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2023 , para a realização de certame para a contratação de Profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação, bem como cadastro de reserva dos respectivos cargos ofertados. Art. 2º – A Comissão de que trata o artigo primeiro do presente decreto será composta pelos seguintes membros: ELIZELDA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ELIZANGELA DE SOUZA PEREIRA NOBREGA E MOACYR DA SILVA MAGALHÃES. Art. 3º – A presidência da Comissão será exercida pela Sra. Elizelda Rodrigues do Nascimento. Art. 4º – Os critérios e demais informações do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, remuneração, dentre outros, serão estabelecidos pela Comissão nomeada, no respectivo edital do concurso. Art. 5º – O prazo para a apresentação do resultado final do processo seletivo simplificado ora em comento, bem como os demais prazo serão fixados no edital do concurso Parágrafo Único – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre. Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 006/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, sob o nº. 13.448, que circulou no dia 9 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO –ACRE, 10 JANEIRO DE 2023. Raimundo Toscano Veloso. Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°131/2023 - Exonerar o senhor Jansen Negreiro de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13539 149 23 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 131/2023 Manoel Urbano-AC, 17 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 146 de 03 de maio de 2022, o senhor Jansen Negreiro de Almeida, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 230.514 SSP/AC e CPF nº 412.654.242-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia - Implantação de Aterro Sanitário Legislação Licença Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13172 76 26 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia - LP , para a atividade de Implantação de Aterro Sanitário localizado no Ramal da agrocortex km 1, no município de Manoel Urbano/Ac. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº079/2026 Manoel Urbano-AC Designação de Jocicleudo Silva Maia para o cargo de Assessor Pedagógico do Ensino Fundamental. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 130 4 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 079/2026 Manoel Urbano-AC, 27 de fevereiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração na lei 284/2011, através da lei da Lei Municipal nº 568 de 25 de agosto de 2025, que trata do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos profissionais do Ensino Público Municipal de Manoel Urbano – AC. RESOLVE: Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 568/2025, art. 10º, inciso “III”, designar o senhor Jocicleudo Silva Maia, no cargo comissionado de Assessor Pedagógico do Ensino Fundamental: Anos Iniciais na área de matemática de 1º ao 5º ano, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 70% de seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 568/2025, art. 10º de 25 de agosto de 2025. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de março de 2026, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 27 de fevereiro de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 171/2020 - COMISSÃO DO PSS 2020/2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12959 73 13 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO – AC GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Decreto Nº 171 de 29 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.950 no dia 30 de dezembro de 2020. Onde Se Lê: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos do quadro efetivo: Silvana Taumaturgo dos Santos, Elizeuda Rodrigues do Nascimento e Valtemir da Silva Magalhães. Leia-se: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos do quadro efetivo: Silvana Taumaturgo dos Santos, Elizeuda Rodrigues do Nascimento e Úrsula Saady de Souza. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Ac, em 12 de janeiro de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito ***** ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº. 171 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. “INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 2020/2021 PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, a solicitação realizada pela Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Educação e Secretária Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO, ainda que tais contratações não produzirão o aumento da folha de pagamento, porquanto tais gastos já existiram no exercício financeiro anterior; CONSIDERANDO a urgência da contratação em razão de se tratar de serviços essenciais; CONSIDERANDO ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos; resolve: DECRETAR: Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos do quadro efetivo: Silvana Taumaturgo dos Santos - Elizeuda Rodrigues do Nascimento e Valtemir da Silva Magalhães. Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Silvana Taumaturgo dos Santos. Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no respectivo edital do concurso. Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado do processo seletivo simplificado até o dia 25 de janeiro de 2021. §1º - O prazo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação. §2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, já esgotados todos os prazos para interposição de recurso administrativo, já devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre. Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 29 DE DEZEMBRO de 2020. JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ. Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°477/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°139 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14169 143 16 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Portaria PMMU N°477/2025, de Dezembro de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°038/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2020 - 1° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12811 44 2 de junho de 2020 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2020 (PDF/RTF) PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 001/2019 (Aquisição de Veículo Novo) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12470 27 14 de janeiro de 2019 Sec. Agricultura e Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Contrato n°007/2019 Contratada: Empresa D.L Ramos - ME Contrato n°006/2019 Contratada: Empresa MS. Serviços Comércio e representações EIRELI AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro Sr. Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 008/2018,data de 16/02/2018, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.245, página nº 81 de 22/02/2018, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 25 DE JANEIRO DE 2019 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por ITEM, para a Aquisição de Veículo Novo com as seguintes Especificações Mínimas: Pick Up, novo 4 x 4, Cabine Dupla a Diesel, Ar Condicionado, Direção, Hidráulica e Câmbio Automático, Carreta Agrícola com as Especificações Mínimas: 06 (seis toneladas), com 02 (dois) Eixos, e Quatro Rodas e Grade Aradora nova com as seguinte Especificações: Controle Remoto, 12 (doze) Discos de 24 (vinte e quatro) Polegadas, Equipado com Sistema de Arrasto com Engate na Barra de Tração, com os 02 (dois) Pneus Novos, conforme Especificações contidas neste Termo de Referência e Pesquisa de Preços peças integrantes, conforme Exigências e Regras contidas no Edital e seus Anexos – CONTRATO DE REPASSE Nº 874213/2018/SEC.ESPEC. DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRÁRIO/CAIXA/PMMU-AC, base legal Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/13, Decreto Municipal nº 016/13, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para receber e examinar as Propostas de Preços e as Documentações de Habilitação. O presente Edital e seus anexos e seus anexos poderá ser retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e no site do TCE. AC – Portal das Licitações, no período de 14/01/2019 a 25/01/2019, observadas as condições e exigências descritas neste Edital e seus anexos e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de janeiro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Daison Vaz de Farias – Sec. Mun. de Agr. e Meio Ambiente Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PPP SRP N°005/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços em shows artísticos, sonorização, iluminação, segurança e fogos de artifício no ano de 2026. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14253 115 24 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2026 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL, do tipo Menor Preço por ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa para a futuro/eventual Prestação de Serviços na Realização de Shows Artísticos musicais de níveis regional e nacional, estrutura de sonorização e iluminação profissional, Segurança Privada desarmada e Aquisição de Fogos de Artifícios, destinados para as realizações dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Manoel Urbano no ano de 2026, conforme Especificações, Regras e Exigências contidas no Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-00 – Manoel Urbano Estado do Acre. DATA: às 09H00MIN DO DIA 07 DE MAIO DE 2026. O Edital e seus Anexos estarão à disposição dos Interessados a partir do dia 27 de abril de 2026 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes, www.manoelurbano.ac.gov.br e E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br Manoel Urbano Estado do Acre, em 23 de abril de 2026 José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exames de Imagens Carta de Serviços EXAME Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviço oferecido aos usuários através da realização de exames de apoio diagnóstico por imagem como: radiografias de tórax e coluna, ultrassonografia (mama, transvaginal, obstétrica, abdominal, próstata), eletrocardiograma, endoscopia digestiva alta, mamografia bilateral de rastreamento, mediante solicitação de profissional autorizado. Este serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referencias da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: Exame de Ultrassonografia Posto de Saúde: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Atendimento: Exame Mamografia Centro de Apoio e Diagnostico Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Atendimento: Exame de Radiografia Centro de Apoio e Diagnostico Endereço: CEP: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser munícipe; Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Ter solicitação de exames em formulários das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Solicitação de exames. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Execução de alguns exames em até 8 (oito) dias e restante em até 15 (quinze) dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir ao Centro de Apoio Diagnostica/Imagem ou Posto; Agendamento; Atendimento por profissional de saúde para realização de Exame de Imagem. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o exame ou pela internet no link: https://.... Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 013/2023 - IX Conferência Municipal de Saúde, Dia 06 de março de 202 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13476 170 15 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (PDF) O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO ACRE no uso das atribuições legais prevista e, em conformidade com Art.5,inciso XVII da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art.1º- Fica convocada IX Conferência Municipal de Saúde, realizar-se no dia 06 de março de 2023 CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, Nº 664, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 que aprova a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CMS Nº 02, DE 09 de dezembro de 2022 do Conselho Estadual de Saúde, que aprova o regimento estabelecendo regras relativas à realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde; Art. 1º Fica convocada a 0ª Conferência Municipal de Saúde, que se realizará nos dias 00 a 00 de xxxx de 2023, em xxxxxx - Acre, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. Art. 2º A 0ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretário(a) Municipal de Saúde. Art. 3º A Secretaria de Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 0ª Conferência Municipal de Saúde. Art. 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 0ª Conferência Municipal de Saúde serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º As despesas com a organização da 0ª Conferência Municipal de Saúde, correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 027/2021 - INSTITUI A COMISSÃO DE PSS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12992 62 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC DECRETO Nº. 27 DE 01 DE MARÇO DE 2021. “INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 2021 PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, a solicitação realizada pela Secretária Municipal Municipal de Educação e Cultura. CONSIDERANDO, ainda que tais contratações não produzirão o aumento da folha de pagamento, porquanto tais gastos já existiram no exercício financeiro anterior; CONSIDERANDO a urgência da contratação em razão de se tratar de serviços essenciais; CONSIDERANDO ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos; resolve: DECRETAR: Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos do quadro efetivo: Vânia dos Santos de Souza, Davina de Araújo Martins, Valderi Narcisio da Silva, José da Silva Gonçalves e Miracéu dos Santos Carvalho do Nascimento. Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Vânia dos Santos de Souza. Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no respectivo edital do concurso. Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado do processo seletivo simplificado no prazo de até 30 dias. §1º - O prazo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação. §2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, já esgotados todos os prazos para interposição de recurso administrativo, já devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre. Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 01 DE MARÇO de 2021. JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ. Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas