PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 079/2026 Manoel Urbano-AC, 27 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração na lei 284/2011, através da lei da Lei Municipal nº 568 de 25 de agosto de 2025, que trata do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos profissionais do Ensino Público Municipal de Manoel Urbano – AC.

RESOLVE:

Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 568/2025, art. 10º, inciso “III”, designar o senhor Jocicleudo Silva Maia, no cargo comissionado de Assessor Pedagógico do Ensino Fundamental: Anos Iniciais na área de matemática de 1º ao 5º ano, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 70% de seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 568/2025, art. 10º de 25 de agosto de 2025.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de março de 2026, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 27 de fevereiro de 2026

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15