DECRETO Nº 000050/22 de 10 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 104.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.361.004.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07-20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 80.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2022

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal