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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°090/2025 -Conceder Licença prêmio - Silvana Taumaturgo dos Santos

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 027/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº006 2024

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°076/2025- Conceder Licença Prêmio Jakson Costa de Souza

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°013/2025 Plano de Ação Físico Financeiro - Benefícios Eventuais

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°007/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°002/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SUAS

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°005/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - BPC

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°010/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTVESTR3

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°001/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - IGDPBF e IGD

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°009/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTVESTR3

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°003/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - PSB

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°004/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - PSB

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°014/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - PSEE

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°015/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - PSE

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°006/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - Portaria 369

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°012/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - PROCADSUAS

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°011/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTV GND3

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°008/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTV ESTR3

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°084/2025 - Designar Mirian Torrejon da Silva

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°088/2025 -Designar Francisco Nonato Alves do Nascimento

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

  • 243
    Página 81
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