PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 148/2025

Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2025
 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE 
MANOEL URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que 
dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e 
emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Conceder a servidora Raiane Marques Pacaia de Oliveira, brasileira, 
cargo de professora, matrícula nº 2837, o período de 180 (cento e oitenta) dias 
de licença maternidade, iniciando a partir do dia 01 de abril de a 27 de setem
bro de 2025, em conformidade com o atestado da gestante.
 Art. 2º – O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformi
dade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis 
do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.
 Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data do atestado médico para gestan
tes, revogando as disposições em contrários.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de abril de 2025.

 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano