ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DOS CONTRATOS

VENCEDORES/CONTRATADOS

PROCESSO ADM. N°013/2025

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EDITAL DE ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2025
 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025
 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob

o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.415.562-15, no uso de suas prerrogati

vas legais, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL, do tipo Menor Preço

por ITEM.

 OBJETO: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresa visando o Fornecimento de Material de Consumo (Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis) de modo parcelado, conforme Cronograma de Entrega Estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, destinado a atender ao Cardápio da Merenda Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil, Fundamental e Programa AEE da Zona Urbana e Zona Rural do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, tudo de conformidade com as Especificações, Regras e Exigências contidas no Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto

Municipal nº 020/2023, Lei Federal Complementar 123/06 Lei Federal Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014,

 DATA DA ABERTURA: às 09H00MIN DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025.

 LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Contratação – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-00 – Manoel Urbano Estado do Acre – Fone/Fax (68) 3611-1236 – www.manoelurbano.ac.gov.br – E-mail: cpl@
 manoelurbano.ac.gov.br

 O Edital e seus Anexos estará à disposição dos Interessados a partir do dia 02 de abril de 2025 – no Site: http://www.tce.ac.gov.br/–PortaldasLicitacoes e E--mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br

 Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de março de 2025

 Raimundo Toscano Velozo 

Prefeito Municipal