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Legislação

Decreto

Decreto N° 0106/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

2 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 073/2020 Retificação da Portaria de nomeação nº 072/2020

📅Publicado em 

5 de outubro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP 026/2020 - Material de Consumo (Medicamentos)

📅Publicado em 

5 de outubro de 2020

Licitações

Carta Convite

CC N° 002/2020 Materiais Didáticos Pedagógicos/Expediente, Material de Consumo

📅Publicado em 

5 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 072/2020 - RETIFICAR a Portaria de nomeação nº 071

📅Publicado em 

1 de setembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 104/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 103/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 102/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 100/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 99/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 98/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 96/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 95/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 94/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 93/2020 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 116/2020 - REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

📅Publicado em 

1 de outubro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 011/2020 - Material de Consumo (embalagens e acondicionamentos e Equipamentos

📅Publicado em 

30 de setembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 071/2020 - Nomeados os representantes - CACS - FUNDEB

📅Publicado em 

30 de setembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 110/2020 REGULAMENTO EM ÂMBITO MUNICIPAL

📅Publicado em 

29 de setembro de 2020

Legislação

Notificação

Recursos Federais -Contrato de Repasse nº 896711/2019/MDR/CAIXA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2020

  • 197
    Página 7
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