MANOEL URBANO

PORTARIA Nº 371/2026 Manoel Urbano – Acre, 10 de setembro de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor José Maria Lima Dias, brasileiro, cargo de Professor, matrícula nº 394, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2022. A partir do dia 10 de setembro a 09 de dezembro de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 10 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de setembro de 2026.

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Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano