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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 025/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 045/2020 - Estanlei Nascimento Almeida

📅Publicado em 

31 de março de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 003/2020 - Aprovar a Emenda Parlamentar N° 2020040190018

📅Publicado em 

30 de março de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 004/2020 - Deliberar a aprovação nos termos da ata 004/2020

📅Publicado em 

26 de março de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 002/2020 - Aprovar Ad Referendum a Emenda Parlamentar N° 2020040190018

📅Publicado em 

26 de março de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 459/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de março de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 457/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

26 de março de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 011/2020 - MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PERECÍVEIS E NÃO P

📅Publicado em 

25 de março de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO - 1° Bimestre 2020

📅Publicado em 

25 de março de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 012/2020 - veículo de fabricação brasileira. Tipo passeio

📅Publicado em 

25 de março de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 04/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

24 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 020/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 021/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 021/2020 - ALTERA O DECRETO N. 20/2020

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 044/2020 - RETIFICAR a Portaria de afastamento nº 026/2020

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 043/2020 - Francisca Taumaturgo de Sá

📅Publicado em 

20 de março de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 451/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 039/20 - Júnia Castro Mendes

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 042/2020 - Jezaias Lopes Mendes

📅Publicado em 

19 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 020/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CRIA O COMITÊ

📅Publicado em 

19 de março de 2020

  • 249
    Página 212
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