RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária,

realizada no dia 13 de março de 2020, no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19

de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro

de 1990 e pela Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.

CONSIDERANDO:
Considerando a Reunião Extraordinária do Plenário do CMS realizada
em 13 de março; onde a pauta foi apreciação da prestação de contas
do fundo municipal de saúde ano de 2019 quais se encontravam para
apreciação do CMS.

RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar a aprovação nos termos da ata 004/2020 da reunião
extraordinária realizada 13 de março de 2020, a prestação de conta do
fundo municipal de saúde referente ao ano de 2019.

Art. 2º - Aprovada por UNAMIDADE dos presentes.

José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº004 de 13 de Março de 2020, nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.

José Altanizio Taumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.

Manoel Urbano 13 de Março de 2020