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Legislação

Decreto

Decreto n°003/2024 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°002/2024 - Comissão Municipal do 1º Pss de 2024

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°287/2023 - Afastamento de Genivaldo Ferreira dos Santos

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°288/2023 - Afastamento de Maria Tarciana Souza da Silva

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°286/2023 - Afastamento de Flavia Linhares da Silva

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2024 - Afastamento de Elza de Oliveira Sá

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO - 6° Bimestre 2023

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2023

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2023 (PCA)

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°538/2023 LDO 2024

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°539/2023 LOA 2024

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

Licitações

Tomada de Preço

TP N°009/2023 Implantação de Infraestrutura em Campo de Futebol

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°001/2024 - Criação e Nomeação do comitê técnico

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP 028/2023 - Material de Consumo, Manutenção de Bens Imóveis

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Licitações

Tomada de Preço

TP N°007/2023 Pavimentação Asfáltica de Ruas com Calçadas, Sinalização, Meio-Fio

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Licitações

Tomada de Preço

TP N°008/2023 Pavimentação em Tijolo Maciço com Drenagem em Via Urbana

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 537/2023 - ALTERAÇÃO DO PPA LDO e ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução 007/2023/CMAS - Retificação do Demonstrativo Sintético dos recursos

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução 006/2023/CMAS - Plano de Ação Planejamento Financeiro

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°068/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°067/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

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    Página 117
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📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

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