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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Legislação
Decreto
Decreto n°003/2024 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
📅Publicado em
9 de janeiro de 2024
Decreto n°002/2024 - Comissão Municipal do 1º Pss de 2024
4 de janeiro de 2024
Portaria
Portaria N°287/2023 - Afastamento de Genivaldo Ferreira dos Santos
3 de janeiro de 2024
Portaria N°288/2023 - Afastamento de Maria Tarciana Souza da Silva
Portaria N°286/2023 - Afastamento de Flavia Linhares da Silva
Portaria N°001/2024 - Afastamento de Elza de Oliveira Sá
Contas Públicas
RREO
RREO - 6° Bimestre 2023
29 de dezembro de 2023
PCA
Balanço Anual - 2023 (PCA)
Lei Municipal
Lei N°538/2023 LDO 2024
22 de dezembro de 2023
Lei N°539/2023 LOA 2024
Licitações
Tomada de Preço
TP N°009/2023 Implantação de Infraestrutura em Campo de Futebol
21 de dezembro de 2023
Resolução
Resolução CMS N°001/2024 - Criação e Nomeação do comitê técnico
Pregão Presencial
PP 028/2023 - Material de Consumo, Manutenção de Bens Imóveis
TP N°007/2023 Pavimentação Asfáltica de Ruas com Calçadas, Sinalização, Meio-Fio
TP N°008/2023 Pavimentação em Tijolo Maciço com Drenagem em Via Urbana
Lei N° 537/2023 - ALTERAÇÃO DO PPA LDO e ABERTURA DE CRÉDITO
15 de dezembro de 2023
Resolução 007/2023/CMAS - Retificação do Demonstrativo Sintético dos recursos
14 de dezembro de 2023
Resolução 006/2023/CMAS - Plano de Ação Planejamento Financeiro
Decreto n°068/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar
13 de dezembro de 2023
Decreto n°067/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar