Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°348/2014 - Concessão de Diárias aos Integrantes do quadro Funcional Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO LEI

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°560/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°558/2025 - Conceder recomposição dos vencimentos dos ACS e dos ACE Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Complementar N° 003/2022 - Parcelamento dos valores em dívida ativa Legislação Lei Complementar Número do Diário: Página da Publicação: Data Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°547/2024 - Sistema Municipal de Política Cultural - CMS Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°501/2022 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO – ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei , FAZ SABER, que Câmara Municipal de Manoel Urbano aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 435/2018 - Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI conferidas FAZ SABER Que a Câmara Municipal de Manuel Urbano APROVOU e Eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°522/2022 - Atualização e reajuste da tabela do PCCR - Apoio da Educação Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI de suas atribuições legais, amparado no art. 30 da Constituição Federal, e do art.54, inciso V, da Lei Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°522/2023 - Atualização e reajuste da tabela do PCCR - Apoio da Educação Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI de suas atribuições legais, amparado no art. 30 da Constituição Federal, e do art.54, inciso V, da Lei Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Imprimir PORTARIA Nº096/2026 Conceder a pedido da servidora pública municipal Maria Nilda Ferreira de Paula ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Maria Nilda Ferreira de Paula, brasileira

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº606/2026 - Autoriza premiações em dinheiro Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 130 11 de agosto Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder especial as Leis Municipais nº 566/2025, nº 567/2025 e nº 580/2025.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°533/2023 - PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°548/2024 Comissão de Contratação, Pregoeiro e da equipe de apoio Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei exercício perante a Prefeitura, para a realização das licitações da Câmara Municipal, nos termos da Lei

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°525/2023 Premiação em dinheiro - Competições Esportivas e Culturais Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 479/2021 - AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Art. 10º - Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, por Decreto do Poder Executivo. Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Lei Nº602/2026 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 89 URBANO REPÚBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Lei N°598/2026 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 116 URBANO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a março de 2026, revogadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 481/2021 -DESCONTO SOBRE O VALOR DA MULTA E JUROS E CORREÇÃO - IPTU Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência por 6 (seis) meses.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°556/2024 -Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°578/2025 - Execução do Hino do Município - Uma vez no mês nas escolas Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI