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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 083/2019 Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12639 190 20 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000083/19 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 271.414,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.451.0008.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 271.414,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.451.0008.1.052-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 271.414,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE SETEMBRO DE 2019 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas Carta de Serviços CEMITÉRIO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na autorização para construção de jazigos ou gavetas no interior do cemitério. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto, comprovar a titularidade do lote, apresentar o projeto da construção ou requerer modelo de projeto padrão existente e ainda, informar o endereço e o telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém a ordem de serviço será dada tão logo o responsável comprove o pagamento da taxa, que pode ocorrer em até 2 (dois) dias úteis. Passo a Passo Preenchimento do requerimento de solicitação de autorização de construção; Emissão da taxa no Centro de Atendimento ao Cidadão; Emissão da autorização após a confirmação do pagamento. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente. Qual o valor? O serviço será taxado pela UF (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2..., e sua correção se dá anualmente. TAXA PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS / GAVETAS Jazigo Luxo (mármore / porcelanato) UF: VALOR R$: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação - Nilton Mendes Gonçalves Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12548 86 10 de maio de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONVOCAÇÃO DO 1º SUPLENTE AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE DA TITULAR JAILHANE DO NASCIMENTO MOREIRA O Município de Manoel Urbano – Acre, por meio de seu prefeito, José Altanízio Taumaturgo Sá, em conformidade com o Decreto nº 043/2019 publicado no Diário Oficial no dia 09 de maio de 2019, convoca o 1º Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, em anexo, para comparecer junto a sua sede, localizada no Município de Manoel Urbano – Acre, sito à Rua Valério Caldas Magalhães, s/n, Centro, no Setor Pessoal, no horário das 08h00min às 17h00min horas, em dias úteis, a partir do dia 10 a 13 de maio de 2019, para assinar o termo de posse no cargo de Conselheiro Tutelar no período de licença maternidade da titular Jailhane do Nascimento Moreira . O candidato deverá comparecer munido de cópia e original dos seguintes documentos: 1.Cédula de Identidade (RG); 2.Cadastro de Pessoa Física (CPF); 3.Comprovante de Endereço; 4.Título de Eleitor e comprovante de comparecimento na última eleição ou certidão de quitação eleitoral 5.Carteira de reservista (sexo masculino) 6.Atestado de Sanidade Física e Mental. 7.Documento de identificação no PIS/PASEP; 8.Conta Corrente 9.Conta salário na Caixa Econômica Federal (caso não possua a conta salário o setor pessoal fornecerá declaração para abertura) TABELA I CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR Nº NOME 01 Nilton Mendes Gonçalves Manoel Urbano – Acre, Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano - AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°074/2023 - Conceder ao senhor Antonio Carlos Carvalho Torrejon Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13492 86 15 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 074/2023 Manoel Urbano – Acre, 14 de março de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Antonio Carlos Carvalho Torrejon, Controlador Interno 02(duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar do evento ‘’ Ouvidoria Day’’ a convite do tribunal de contas do Estado, que acontecerá no Plenário TCE/AC, nos dias 16, e 17 de março de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 14 DE MARÇO de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2023 - Nomeados Comissão do PSS Profissionais da Educação Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13554 64 19 de junho de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC PORTARIA/GAB/SEMEC/Nº002/2023 Manoel Urbano-Ac, 13 de junho de 2023 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Manoel Urbano-Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes, localizada na rua Presidente Castelo Branco, nº 1288 – São Francisco, como Escola Pólo, a fim de que possa assinar a documentação escolar dos alunos da Educação Básica, na modalidade regular e EJA, das escolas, nomeadas do anexo único desta portaria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a janeiro de 2021 a dezembro de 2023. Maria Antonia Ferreira Lima Sec. Municipal de Educação Port.003/2021 ANEXO ÚNICO: 1. Bonifácio Nunes da Silva 2. Chico Mendes 3. Francisco Soares Moreira 4. Francisco Pereira filho 5. Ivancy Almeida 6. Izabel Ferreira Lima 7. Luiz Plácido Fernandes 8. Manoel Pedro de Freitas 9. Mileti José 10. Willian Chandles 11. Dom Próspero Bernardi 12. Antonia Mendes Manoel Urbano Ac, 13 de junho de 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 098/2019 Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12660 60 18 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000098/2019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 370.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00 07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 20.000,00 07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 20.000,00 07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 20.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00 08.20.15.452.0010.2.009- 3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais 15.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0009.1.071-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo determinado 10.000,00 10.20.08.244.0009.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00 10.20.08.244.0009.2.026-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.16.482.0008.1.054-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 370.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE OUTUBRO DE 2019 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°407/2025 - Designar Maria Leila de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 407/2025 Manoel Urbano-AC, 15 de outubro de 2025. Art. 1o – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal no 568/2025, art. 10°, inciso “VI”, designar a senhora Maria Leila de Souza Lima, no cargo comissionado de Coordenadora Pedagógico da Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação 70% de seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal no 568/2025, art. 10° de 25 de agosto de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 133/2020 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12920 53 12 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 0000133/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 18.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09 – SECERETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 1.000,00 09.20.10.301.0006.2.032-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no orçamento vigente. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 472/2021 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12988 40 24 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC LEI Nº. 472/2021 DE: 19 DE FEVEREIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal, resolve remeter ao crivo da Câmara Municipal para análise e posterior aprovação o presente projeto de lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETO E DO ÂMBITO DEAPLICAÇÃO Art. 1º. Esta Lei institui a Política Municipal de SaneamentoBásico. Parágrafo único. Estão sujeitos às disposições desta Lei todos os órgãos e entidades do município, bem como os demais agentes públicos ou privados que desenvolvam serviços e ações de saneamento básico no âmbito do território do município de Manoel Urbano, Estado deAcre. CAPÍTULO II DASDEFINIÇÕES Art. 2º. Para os efeitos desta Lei,consideram-se: I – planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição dos cidadãos de forma adequada; II – regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação, bem como a política de cobrança pela prestação ou disposição do serviço, inclusive as condições e processos para afixação, revisão e reajuste do valor de taxas e tarifas e outros preçospúblicos; (......) TÍTULOIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ETRANSITÓRIAS Art. 61. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir medidas deemergência em situações críticas que possam afetar a continuidade ou qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico ou iminente risco para vidas humanas ou para a saúde pública relacionada aos mesmos. Parágrafo único - As medidas de emergência de que trata este artigo vigorarão por prazo determinado, e serão estabelecidas conforme a gravidade de cada situação e pelo tempo necessário para saná-las satisfatoriamente. Art. 62. No que não conflitarem com as disposições desta Lei, aplica-se aos serviços de saneamento básico as demais normas legais do município, especialmente as legislações tributária,de uso e ocupação do solo, de obras, sanitária e ambiental. Art.63. Até que seja regulamentada e implantada a política de cobrança pela disposição e prestação dos serviços de saneamento básico prevista nos arts. 36 a 48 desta Lei, permanecem em vigor as atuais taxas, tarifas e outros preços públicos praticados. Parágrafoúnico. Aplica-se às atuais taxas, tarifas e outros preços públicosos critérios de reajuste previstos no art. 47 desta lei. Art. 64. O Executivo Municipal regulamentará as disposições desta Lei no prazode180 (cento e oitenta) dias a contar de suapromulgação. Art. 65. Esta Lei entra em vigor com data retroativa ao mês de setembro do ano de 2020, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AC, 23 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 001/2020 - Aquisição de veículo de fabricação brasileira. Tipo passeio Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12721 16 de janeiro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020 EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/ MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 28 DE JANEIRO DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE HORAS), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Aquisição de veículo de fabricação brasileira. Tipo passeio, com as especificações mínima, novo, zero quilometro, sedan compacto para transporte de pessoal, transmissão manual, fabricação do chassi no ano corrente ou superior, capacidade de transporte de 04 passageiros e 01 motorista, motor gasolina biocombustível (álcool/gasolina) com potência igual ou superior a 100 – VC ABNT, ar condicionado original de fábrica, com vidros e travas elétricas nas portas com acionamento automático pela chave e com Sistema anti esmagameto, Sistema der alarme de fábrica, som multimídia integrada ao veículo, somente o fornecido pela a fábrica, desembaçador no vidro trazeiro, jogo de tapetes de borracha ou vinil, protetor de cárter, alarme de fábrica, direção hidráulica ou elétrica, pneus e rodas originais de fabricação no ano corrente ou superior e pintura branca. O veículo deverá ser acompanhando todo ferramental básico distribuído pelo fornecedor, como chave de roda, macaco hidráulico e triangulo, emplacado e entregue no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Exigências e Regras contidas no Edital e seus Anexos. OBS: ITEM 01 EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME e Caminhão prancha novo com as seguintes especificações mínimas: zero quilometro 2019 ou superior a diesel, potência de 250cv, traçado, com ar condicionado, PBT 23.000kg, equipado com carroceria de Madeira tipo Torreira de 8 (oito) metros. Emplacado e entregue no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Exigências e Regras contidas no Edital e seus Anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 15/01/2020 a 28/01/2020 e no site do TCE/ AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital. Manoel Urbano Estado do Acre, em 14 de janeiro de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°120/025 -Nomear Raimunda Antonia Queiroz Régio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13979 132 12 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 120/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Muni cipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VII, alínea “c”, exonerar a portaria nº 043 de 07 de janeiro de 2025, que nomeia a senhora Raimunda Antonia Queiroz Régio, no cargo de Assessora Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. Art. 2° – Esta exoneração entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 11 de março de 2025 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°104/2024 - Conceder 02 diárias a Clairta Mendes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 3 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 104/2024 Manoel Urbano – Acre, 24 de maio de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos, Auxiliar Administrativo (Técnica que alimenta o DGMP), 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (du zentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde foi comparecer no Oficina do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos de Saúde), a realizar-se nos dias 23 e 24 de maio de 2024, na AMAC (Associação dos Municípios do Acre). Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supramen cionada. Conforme ofício em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 23 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 24 DE MAIO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°149/2025-Conceder Afastamento Railda Lima Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13994 183 2 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149/2025 Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2025 CONCEDE DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI MUNICIPAL 523/2023 – AFAS TAMENTO REMUNERADO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE E PARENTE EM PRIMEIRO GRAU, EM CASO DE NECESSIDADE PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 523, artigo nº 70, inciso VII que trata do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR e PARECER JURÍDICO PGM/PMMU/AC Nº 019/2025. RESOLVE: Art. 1º – Conceder mediante solicitação através de requerimento datado do dia 31 de março de 2025, licença remunerada de 03 (três) meses a servidora Railda Lima Ferreira, brasileira, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 649, com base na Lei Municipal nº 523/2023 e parecer jurídico nª 019/2025, declaração médica, que estará em acompanhamento de parente em primeiro grau (irmã) para tratamento de saúde fora do município, a partir do dia 01 de abril a 30 de junho de 2025. Art. 2º – O período de licença remunerada está sendo concedido com base Lei Muni cipal nº 523, artigo nº 70, inciso VII e Parecer Jurídico PGM/PMMU/AC nº 019/2025. Art. 3° – Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de abril de 2025. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N° 005/2021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13126 100 14 de setembro de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 177/2021 CONTRATADO: Mappe Brasil Ltda VALOR: R$- 32.040,00 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 178/2021 CONTRATADO: Lilian Michelle Rieck Tavares VALOR: R$- 4.549,56 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 179/2021 CONTRATADO: Máxima Dental Importação, Exportação e Comercio de Produtos Odontológicos Eireli VALOR: R$- 11.383,44 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 180/2021 CONTRATADO: Concept Serviços de Instalações Elétricas Eireli VALOR: R$- 41.180,00 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 181/2021 CONTRATADO: T. C. Oliveira Eireli – EPP VALOR: R$- 2.219,00 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 182/2021 CONTRATADO: Medplus Hospitalar Comercio e Serviços Eireli VALOR: R$- 16.788,00 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 183/2021 CONTRATADO: Hyper Technologies Comercio de Informática e Serviços Eireli VALOR: R$- 1.600,00 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 184/2021 CONTRATADO: Sena & Barros Importação e Exportação Ltda VALOR: R$- 4.650,00 **** AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2021 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 EDITAL E ANEXOS Torna público que encontra-se em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2021 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por item, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinados para manutenção dos serviços administrativos das Unidades Básicas de Saúde através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contida no Edital e seus anexos e proposta do FNS nº 12289.482.000/1200-01, Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 139/11, Lei Complementar nº 147/2018 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: às 10H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 24 DE SETEMBRO DE 2021, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura, sito Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/ PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 14/09/2021 a 24/09/2021 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano, 10 de setembro de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°319/2024 - Exonerar a Portaria N°159 2023 e Portaria de alteração N°2 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13930 68 23 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 319/2024 Manoel Urbano-AC, 17 de dezembro de 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°098/2025- Conceder 03 diárias Wanderleia Vaz da Silva Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13966 162 18 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 098/2025 RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Wanderleia Vaz da Silva Pereira, Secretária Muni cipal de Assistência Social, 03 (três) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), destinadas ao custeio de transporte e alimentação e hospe dagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar do Encontro Estadual de Gestores do SUAS que tratará dos temas, apresen tação do SUAS princípio e documentos norteadores, conselho, planos e fundo de assistência social, apresentação da equipe gestora Estadual nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro 2025.Oficio em anexo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Orgânica Legislação Lei Orgânica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Lei Orgânica do município de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°005/2024 - Educação/Professor (1º AO 5º ANO) Concursos Processo Seletivo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13744 79 2 de abril de 2024 Sec. Educação;Sec. Esporte e Cultura. Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL Nº 005/2024/PMMU DE 02 DE ABRIL DE 2024. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CONSTITUIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO , tendo em vista o disposto no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e art. 63 da Lei Orgânica Municipal, bem como nas demais leis que regem a espécie, e regras constantes no presente Edital e seus anexos, torna pública a necessidade de contratação temporária de profissionais para o cargo de Professor do Ensino Fundamental I para Zona Rural, o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura por meio da Comissão de que trata o Decreto Municipal nº 006 de janeiro de 2024. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá: análise de currículo e entrevista com os candidatos. CARGOS - CARGA HORÁRIA - HABILITAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I ZONA RURAL (1º AO 5º ANO) REQUISITOS: Diploma ou declaração, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. INSCRIÇÕES Data: 03, 04 e 05 de abril de 2024 Horário: 07:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas Local: Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Valério Caldas de Magalhães, 296 – Centro, Manoel Urbano, Acre PUBLICAÇÕES: EDITAL DE PRORROGAÇÃO (PDF ) Publicado em 05/12/2024 - Doeac 13.918 Pag.87 Convocação Publicado em 03/05/2024 - Doeac 13.767 Pag. 50-51 Resultado da Classificação Final Publicado em 26/04/2024 - Doeac 13.762 Pag. Resultado Preliminar da Classificação Final Publicado em 19/04/2024 - Doeac 13.757 Pag. 116 Resultado Final da 1ª Etapa Publicado em 16/04/2024 - Doeac 13.754 Pag. 137 Resultado Parcial da 1ª Etapa Publicado em 10/04/2024 - Doeac 13.750 Pag. 94 Edital Publicado em 02/04/2024 - DOEAC N°13.744 - Pág. 79-83 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº003/2024 - Professor de ensino Fundamental - Zona Rural (1° ao 5° ano) Concursos Processo Seletivo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13721 146 28 de fevereiro de 2024 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL Nº 003/2024/PMMU DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CONSTITUIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, tendo em vista o disposto no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e art. 63 da Lei Orgânica Municipal, bem como nas demais leis que regem a espécie, e regras constantes no presente Edital e seus anexos, torna pública a necessidade de contratação temporária de profissionais para o cargo de Professor do Ensino Fundamental I para Zona Rural, o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital. CARGOS - CARGA HORÁRIA - HABILITAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I ZONA RURAL (1º AO 5º ANO) REQUISITOS: Diploma ou declaração, devidamente registrado, de conclusão de curso de licenciatura plena em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC JORNADA DE TRABALHO: 25 (Vinte e cinco) horas semanais. REMUNERAÇÃO: R$ 3.591,70 (Três mil quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos) Não será cobrado taxa de inscrição INSCRIÇÕES As inscrições ocorrerão das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas dos dias 28 de fevereiro a 01 de março de 2024, na Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Valério Caldas de Magalhães, 296 – Centro, Manoel Urbano, Acre. Publicações: EDITAL DE PRORROGAÇÃO (PDF ) Publicado em 05/12/2024- Doeac 13918 Pág 87 REP. POR INCORREÇÃO - 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 26/03/2024 - Doeac 13.741 Pag. 129 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 25/03/2024 - Doeac 13.740 Pag. 89-90 RESULTADO DA FINAL - Doeac 13.737 Publicado em 20/03/2024 - Doeac 13.737 Pag. 128 RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Publicado em 15/03/2024 - Doeac 13.734 Pag. 172 TABELA DE HORÁRIO PARA ENTREVISTA (PROVA ORAL) Publicado em 12/03/2024 - Doeac 13.731 Pag. 112 EDITAL Nº 003/2024/PMMU DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°131/2023 - Exonerar o senhor Jansen Negreiro de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13539 149 23 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 131/2023 Manoel Urbano-AC, 17 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 146 de 03 de maio de 2022, o senhor Jansen Negreiro de Almeida, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 230.514 SSP/AC e CPF nº 412.654.242-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar