ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 PORTARIA Nº 209/2024 Manoel Urbano – Acre, 26

de agosto de 2024
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MU

NICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe 
o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio

a servidora Jocerlandia Silva Ribeiro, brasileira, cargo

de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 
matrícula nº 603, referente ao período aquisitivo

de 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021, a partir

do dia 02 de setembro a 01 de outubro de 2024.
 Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo

concedido, com base na emenda de nº 02 da Lei

orgânica Municipal.
 Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor

a partir do dia 02 de setembro de 2024, revogando as disposições em contrários.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 26 de agosto de 2024.
 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano