Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°064/2022 - DESIGNAR a senhora Miraceu dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13208 122 20 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 064/2022 Manoel Urbano-AC, 14 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Miraceu dos Santos Carvalho Nascimento, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358704 SSP/AC e CPF nº 308.764.602-44, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica Fundamental II da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação 30% (trinta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 Art. 4º, de 30 de dezembro de 2021. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 14 de janeiro de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 019/2025 - Gestão de Contrato Designar Servidores para atuar como Gestor e Fiscal do Termo de Contrato Nº 002/2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 146 29 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N°019/2025 Manoel Urbano - Acre, 20 de Janeiro 2026. O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N°002/2026, firmado com a Empresa G. PEIXOTO BRITO EMPREENDIMENTOS LTDA, referente a PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2025 Processo Administrativo N° 060/2025, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Administração, com vigência até 12/01/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto prestação de serviços continuados de manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios para os veículos, máquinas pesadas e equipamentos da frota oficial das Secretarias do Município de Manoel Urbano-AC. para atender as necessidades da Secretaria Municipal de MEIO AMBIENTE, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. GESTOR: Faimy Damiana Pereira Marques, Matrícula: 894 FISCAL: Sebastião Pereira Sobrinho, Matrícula: 3017 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete ao servidore, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO TOSCANO VELOZO Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 053/2025 - Abertura de Crédito Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 144 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Poda de Árvores em Espaços Públicos Municipais Carta de Serviços PODA DE ÁRVORES Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O ato de desbastar ou diminuir a massa verde da copa da árvore ou arbusto, e a remoção de qualquer parte de uma planta, com objetivo estético, arquitetônico, fitossanitário e funcional. As árvores existentes em espaços públicos municipais, que apresentem galhos em risco de queda; causando danos ao patrimônio ou, colocando em risco a integridade física das pessoas, serão avaliadas pela SEMEIA e, se for caso, podadas pelo poder público municipal. Como solicitar? Presencialmente, ou via ofício /ou requerimento. Onde solicitar? Departamento de Espaços Públicos e Paisagismo - DEP Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, Telefone: Quais os requisitos necessários? A pessoa deve ter mais de 18 anos. Documentos necessários No ato do atendimento será preenchido o Requerimento, com os dados do requerente (Nome, Documento de Identificação, Endereço, Telefone), local do serviço (Endereço) e motivo do serviço. Será gerado uma cópia para o requerente. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de avaliação: até 15 dias úteis. Prazo de execução: até 60 dias. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Solicitação do serviço através de ofício ou preenchimento de requerimento. Em até 15 dias úteis, o requerente receberá retorno da equipe técnica dando parecer da vistoria, informando se há ou não necessidade de poda da árvore e, a programação do serviço, caso seja necessário. Em até 60 dias o serviço será executado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2020 - 2° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13021 186 13 de abril de 2021 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º Quadrimestre de 2020 (PDF/RTF) PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 011/2021-Peças com Serviços de Reposição e Manutenção Preventiva e Corretiva Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13006 22 de março de 2021 Sec. Agricultura e Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL CONTRATO N° 022/2021 CONTRATADO(A): RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA – EPP CNPJ N°: 09.468.769/0001-03 AVISO DE LICITAÇÃO – ADIAMENTO DA DATA DA ABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021. O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950- 000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação – designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021,data de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes membros: Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva Equipe de Apoio: Rita da Silva Gonçalves e Jose Carvalho Veloso, torna público para o conhecimento dos interessados que, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021, com abertura prevista para dia 02 DE ABRIL DE 2021 ÀS 09H00MIN (NOVE HORAS), FICA ADIADO PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2021 09H00MIN (NOVE HORAS), motivado pelo feriado da semana santa. Os interessados poderão no horário das 07:00h às 13:00, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, pelo E-mail: alpaivadasilva@ gmail.com e pelo fone: 68 99237-5918 Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de março de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Agricultura Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipa *********************** ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021. O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001- 46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação – designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021,data de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes membros: Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva Equipe de Apoio: Rita da Silva Gonçalves e Jose Carvalho Veloso, torna público para o conhecimento dos interessados que : Dia 02 DE ABRIL DE 2021 AS 09H00MIN (NOVE HORAS) Local: Auditório do Centro Cultural do Município de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/n°, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM – maior percentual de desconto por item. Objeto: Futuras/Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Peças com Serviços de Reposição e Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos da frota municipal da Secretaria de Agricultura, conforme Descrição, Exigências, Características, Prazos, Regras, Obrigações constantes no Edital e seus anexos, com Base Legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 22/03/2021 a 02/04/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital. Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de março de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Agricultura Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº017/2026 Concede afastamento sem ônus à servidora Raimunda Antonia Queiroz Régio pelo período de 24 meses. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 175 20 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 017/2026 Manoel Urbano – Acre, 16 de janeiro de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTI TUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º – Conceder a pedido da servidora pública municipal Raimunda Antonia Queiroz Régio, brasileira, com o cargo de Almoxarife, matrícula de nº 834, afastamento sem ônus pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2028. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para res pectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de janeiro de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº358/2026 - Concessão de Diárias - Servidor Thais de Oliveira Sá Veloso Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 117 2 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 358/2026 Manoel Urbano – Acre, 31 de agosto de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Thais de Oliveira Sá Veloso, Enfermeira, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, no dia 01 de setembro de 2026, onde irá participar da Programação “Agenda Climática na Amazônia Acreana: Municípios em Rede pelo Clima”, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), visando ao aperfeiçoamento Técnico, à integração entre os municípios e ao fortalecimento das ações e políticas relacionadas à agenda Climática e Ambiental. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 31 de agosto de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°459/2025 - Prorrogado Portaria N°372 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14158 1 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 459 DE 27 DE NOVEMBRO 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 372/2025. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o – O prazo estabelecido pela Portaria no 372/2025 está prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. Essa prorrogação se justifica pelo volume de documentos a serem analisados, bem como pela necessidade de concluir as conferências relativas à autenticidade dos diplomas. Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o – Dê-se ciência e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO – MANOEL URBANO – ACRE, 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2025 - Professor - Sec. de Educação e Cultura Concursos Processo Seletivo Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 17 de janeiro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL Nº 01/2025 EDITAL Nº 001/2025/PMMU DE 16 DE JANEIRO DE 2025. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO, tendo em vista o dispos to no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e art. 63 da Lei Orgânica Municipal, bem como nas demais leis que re gem a espécie, e regras constantes no presente Edital e seus anexos, torna pública a necessidade de contratação temporária de profissionais para os cargos de: Professor do Atendimento Educacional Especializado(AEE), Profess or da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II, Pro fessor da Eja I Zona Urbana e do Fundamental I e Eja I Zo na Rural, o qual reger-se-á pelas instruções contidas nes te Edital. INSCRIÇÕES: As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecido em cartório, em caso de apresen tação de cópiadeve ser autenticada, vide item 4 deste Edital. O candidato poderá se inscrever para até dois cargos ofertados nesteedital, no caso de aprovação será exigida a compatibilidadede horário para acumu lação dos cargos. DATA : 21 a 24/01/2025 HORÁRIO: 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas LOCAL : Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Valério Caldas de Magalhães, 296 – Centro, Manoel Urbano, Acre. Publicações: 07º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 04/11/2025 - DOEAC N°14.141 Pag.106 06º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 03/06/2025 - DOEAC N°14.035 Pag.111 REP. POR INCORREÇÃO - 05º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 29/05/2025 - DOEAC N°14.032 Pág 161 04º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 21/03/2025 - DOEAC N°13.986 Pág 118 03º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 12/03/2025 - DOEAC N°13.979 Pág 132-133 02º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 27/02/2025 - DOEAC N°13.973 Pág 134-135 TERMO DE DESISTENCIA FORMAL - Débora da Silva Alves Publicado em 27/02/2025 - DOEAC N°13.973 Pág 135 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 25/02/2025 - DOEAC N°13.971 Pág 144-146 RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA Publicado em 21/02/2025 - DOEAC N°13.969 Pág 144-145 Resultado da Classificação Final Publicado em 21/02/2025 - DOEAC N°13.969 Pág 139-144 RESPOSTA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO Publicado em 21/02/2025 - DOEAC N°13.969 Pág 138-139 RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Publicado em 17/02/2025 - DOEAC N°13.965 Pág 85-88 RESULTADO PARCIAL DA 2ª ETAPA Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 146 RETIFICAÇÃO DO ANEXO III Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 148 RETIFICAÇÃO DA TABELA DE HORÁRIO DA ENTREVISTA Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 148 RESULTADO DAS ENTREVISTAS Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 146-148 RESPOSTA AO RESULTADO PARCIAL Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 148-149 RESPOSTA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 149-150 RESULTADO PARCIAL DA 1ª ETAPA Publicado em 07/02/2025 - DOEAC N°13.959 Pag. 151-154 RETIFICAÇÃO DO ANEXO VII DO CRONOGRAMA Publicado em 06/02/2025 - DOEAC N°13.958 Pag. 209 ERRATA Publicado em 04/02/2025 - DOEAC N°13.956 Pag. 228 TABELA DE HORÁRIO PARA ENTREVISTA (PROVA ORAL) Publicado em 31/01/2025 - DOEAC N°13.954 Pag. 104 RESULTADO PARCIAL DA 1ª ETAPA: Análise Curricular Publicado em 31/01/2025 - DOEAC N°13.954 Pag.100 -104 EDITAL Nº001/2025 Publicado em 17/01/2025 - DOEAC N°13.946 Pag. 148-154 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°024/2025 - Designar Sebastiana Abreu de Lima Farias Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 129 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº024/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de janeiro de 2025. Designar a senhora Sebastiana Abreu de Lima Farias, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal Rural Ivancy Almeida na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 096/2020 Exonerar Senhora Francisca Taumaturgo de Sá Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 096/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 075 de 29 de maio de 2019, que nomeia a senhora Francisca Taumaturgo de Sá, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº. 169671 SSP/AC e CPF nº 188.807.622-49, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Saúde, da prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano - AC, 23 de dezembro de 2020. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°232/2022 - Conceder 01 diária -Ângela Maria da Silva Portela Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13354 28 22 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 232/2022 Manoel Urbano – Acre, 18 de agosto de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Ângela Maria da Silva Portela, Assistente Social, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, para acompanhar por determinação judicial até a rodoviária a menor constante na decisão do termo de audiência nos autos nº 0800005-80.2022.01.0012, no dia 22 de agosto de 2022. Segue em anexo o termo de audiência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 18 DE AGOSTO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Acordo de Cooperação Técnica - SILVANA TAUMATURGA DOS SANTOS Termo de cooperação técnica - Associação Casa de Apoio Deusa Legislação Termo de Cooperação Técnica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14215 138 3 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-ACRE, E A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM SE DESLOCAREM PARA CIDADE RIO BRANCO – ACRE PARA TRATAMENTOS E CONSULTAS DE SAÚDE. CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO AS, é uma entidade sem fins lucrativos que presta um serviço essencial de atendimento e hospedagem às pessoas carentes do Município de Manoel Urbano que necessitam se deslocar para a cidade de Rio Branco para tratamento médico e consultas; CONSIDERANDO que o Município de Manoel Urbano possui uma Van destinada ao transporte dessas pessoas necessitadas, facilitando o acesso aos serviços de saúde na cidade de Rio Branco; CONSIDERANDO que a parceria entre o Município de Manoel Urbano e a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA visa promover o interesse público, garantindo o direito à saúde e o bem-estar da população carente; CONSIDERANDO que o apoio consistindo na disposição de dois servidores para a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA contribuirá para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela associação, beneficiando diretamente os munícipes de Manoel Urbano; CONSIDERANDO que a parceria fortalece a rede de apoio e assistência social, promovendo a inclusão e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade; CONSIDERANDO que o presente convênio não acarretará dispêndio financeiro adicional ao Município de Manoel Urbano; [...............................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°190/2023 - Conceder 02 diárias Antônio Francisco D’Ávila Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13553 184 14 de junho de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 190/2023 Manoel Urbano – Acre 12 de junho de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Antônio Francisco D’Ávila Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde vai conduzir o micro-ônibus para conserto e revisão, e o mesmo irá esperar o veículo ficar pronto nos dias 13 e 14 de junho de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 12 de junho de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº031/2026 - Regulamentação do horário de atendimento ao público Regulamenta o horário de atendimento ao público no âmbito da sede administrativa do Poder Executivo Municipal e estabelece trabalho interno às sextas-feiras no período da tarde. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14286 238 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 031/2026 REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE TRABALHO INTERNO ÀS SEXTAS-FEIRAS NO PERÍODO DA TARDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e Considerando a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal, inclusive quanto à definição do horário de atendimento ao público e à organização das atividades internas, nos termos da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano; Considerando a necessidade de regulamentar o horário de atendimento ao público no âmbito da sede administrativa do Poder Executivo Municipal, situada no Prédio da Prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, garantindo organização, previsibilidade e regularidade no atendimento à população; Considerando que, às sextas-feiras, o atendimento ao público será realizado das 07h00 às 12h00, ficando o período das 14h00 às 17h00 destinado ao trabalho interno, a fim de possibilitar o planejamento, a análise de demandas, a tramitação administrativa e a organização dos serviços municipais; Considerando a necessidade de harmonizar o atendimento ao público com a execução de atividades internas pelas Secretarias Municipais instaladas na sede administrativa, assegurando a continuidade dos serviços, o regular atendimento ao interesse público e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público; DECRETA: Art. 1º Fica decretado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, exclusivamente na sede Administrativa do Município (Prédio da Prefeitura), o horário de atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, e às sextas-feiras, das 07h00 às 12h00, ficando o período das 14h00 às 17h00 destinado ao trabalho interno. Art. 2º - Demonstrado o interesse público, o horário de trabalho de que trata o presente decreto poderá sofrer alteração, que deverá ser realizada, por meio de instrução normativa, pelos secretários municipais que assim necessitarem. Art. 3º - O novo horário de atendimento de que trata o artigo primeiro do presente decreto, não se aplica a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, ainda aos servidores que exerçam dentre suas funções e serviços consistente em recolhimento de lixo, capina, recolhimento de entulho, limpeza de ruas e espaços públicos e outros que julgarem necessários e sejam considerados serviços essenciais, os quais permanecerão com os seus horários inalterados. Art. 4º - O presente decreto deverá ser observado por todos os servidores que exercem suas atividades junto ao Prédio da Prefeitura Municipal, ficando no caso de descumprimento, sujeitos as sanções legais Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE JUNHO DE 2026. RAIMUNDO TOSCANO VELOZO Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Extrato de Apostilamento - MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME - Contrato N°020/2026 - PP SRP N°034/2025 Extrato de Apostilamento N°001/2026 do Contrato Administrativo N°020/2026 com MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME, para correção de erro material. Licitações Extrato de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 98 25 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2025 CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: MARISTELA O SOUZA & J O SOUZA LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material no item 2. CLAUSULASEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1. do Contrato Administrativo nº 020/2026, oriundo do Processo Administrativo 064/2025, Pregão Presencial 034/2025. Para incluir as informações complementares exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de n° 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 30 OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO. Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares de Ensino Fundamental. 2.018 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares da EJA. 2.020 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil - Creche. 2.021 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil Pré Escola. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente. 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 Recursos não Vinculados de Impostos. 540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos. 542 - Transferência do Fundeb Complementação da União – VAAT 550 - Transferência do Salário Educação. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de n° 14.133/2021. Manoel Urbano - Acre 22 de junho de 2026. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°048/2024 -Abre Crédito Adicional – Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13868 159 24 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000048/24 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. Abre Crédito Adicional – Suplementar – Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 009/2018 (Aquisição de Material de Consumo, (peças e suprimentos) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12265 56 22 de março de 2018 Sec. Obras;Sec. Agricultura e Meio Ambiente Data de Abertura 04/04/2018 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 04/04/2018 09:00 Objeto: Aquisição de Material de Consumo, (peças e suprimentos) e Material Permanente, destinados para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos, Coleta de Preços e Mapa Comparativo de Preços, peças integrantes deste Processo Licitatório. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão N°003/2026 Ratificação de adesão à Ata de Registro de Preços nº 159/2025 (Tarauacá) para contratação de serviços gráficos com a empresa QG COMUNICAÇÃO VISUAL E PULICIDADE LTDA. Valor: R$ 501.055,05. Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4276 277 28 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2026 CARONA Nº 003/2026 (Ata de Registro de Preços nº 159/2025, Edital Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, Processo Administrativo n° 3.704/2025, registrados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá Estado do Acre, Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos). O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Cidade Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562,15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, circunstanciado pelo Parecer jurídico nº 043/2026 da Assessoria Jurídica do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 25/05/2026 e Parecer Técnico nº 008/2026 da Controladoria Interna do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 27/05/2026, opinando favoravelmente para a Ata de Registro de Preços nº 159/2025, Edital Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, Processo Administrativo n° 3.704/2025, registrados pela Prefeitura Municipal de Tarauacá Estado do Acre, Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos), do Tipo Menor Preços por Itens, conforme Especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital, venho RATIFICAR a ADESÃO e a CONTRATAÇÃO da EMPRESA: QG COMUNICAÇÃO VISUAL E PULICIDADE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 11.483.522/0001-08, Inscrição Estadual sob o nº 01.023.242/001-48, com sede na Rua Maranhão, nº 1156, Bairro Centro – Cep. 69.940-000 – Cidade de Sena Madureira Estado do Acre, neste ato representada por sua Representante Legal Senhora Anna Paula Costa da Cruz, brasileira, inscrita na CPF/MF. sob o nº 040.829.292-07, residente e domiciliada na Cidade de Sena Madureira Estado do Acre. DETENTORA da referida ATA, sendo 50% (cinquenta por cento) da quantidade de todos os itens. OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços Gráficos, objetivando suprir a necessidade das diversas Secretarias Públicas Municipais: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação e Secretaria Municipal de Esporte e Laser, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição VALOR: Os custos dos serviços objeto desta Adesão será estimado em R$- 501.055,05 (Quinhentos e Um Mil Cinquenta e Cinco Reais e Cinco Centavos), conforme preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 159/2025, Edital Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2025, Processo Administrativo n° 3.704/2025 Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de maio de 2025. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas