Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°015/2024 - 2ª Conferência Municipal - CMGTES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 105 3 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 015/2024 , DE 02 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO ACRE no uso das atribuições que lhe confere com Art.5, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal Manoel Urbano, e CONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa; Considerando a Resolução CNS nº 724, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação da realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES; CONSIDERANDO a Resolução CES Nº 07, de 21 de fevereiro de 2024 do Conselho Estadual de Saúde, que aprova o regimento estabelecendo regras relativas à realização da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES) Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – 2ª CMGTES, a realizar-se no dia 15 de Abril de 2024, em Manoel Urbano - Acre, com o tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Art. 2º A 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretário (a) Municipal de Saúde. Art. 3º A Secretaria de Municipal de Saúde editará portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 2ª CMGTES. Art. 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e homologados mediante Resolução/CMS e Portaria da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º As despesas com a organização da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, se dará por recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº047/2026 Manoel Urbano-AC, 06 de fevereiro de 2026 Nomear interinamente o Senhor Jezaias Lopes Mendes no cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 75 9 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 047/2026 Manoel Urbano-AC, 06 de fevereiro de 2026. O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 566 de 31 de dezembro de 2024, art. 1º e Lei Municipal nº 494/2021, art. 6°, inciso VI, alínea "a", nomear interinamente pelo período de 20 (vinte) dias, de 10 de fevereiro a 01 de março de 2026, durante as férias do Secretário de Obras e Serviços Públicos titular o Senhor Jezaias Lopes Mendes, no cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano - AC. Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A nomeação será sem ônus para a administração municipal. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 10 de fevereiro de 2026, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de fevereiro de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 001/2023 - Locação de 01 (um) Imóvel (lote de Terra Rural) Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13472 127 9 de fevereiro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 2° TERMO ADITIVO Prorrogado 12 meses 1º TERMO AIDITVO - (PDF) Prorrogado por mais 12 meses CONTRATO N°041/2023 PROCESSO ADM. N°04/2023 CONTRATADO: Márcio Pereira Nogueira CPF: 461.594.362-87 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Pessoa Física senhor MÁRCIO PEREIRA NOGUEIRA, brasileiro, casada, Policial Militar, Pessoa Física de Direito Privado, Portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 120203310-4 – PM/AC, Inscrito no CPF/MF sob o nº 461.594.362-87, residente e domiciliado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 159, Bairro São Francisco – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para Locação de 01 (um) Imóvel (lote de Terra Rural), sendo 1 (uma) parte (A) do Lote 36 da Gleba Santo Antônio de Propriedade do Senhor Raimundo Nogueira da Costa, sendo uma Área Total de 15,0003 ha, 507, LV. 2-SF, CRI de Manoel Urbano, Localizado no Ramal Raimundo Nonato, Km 01, na Gleba Santo Antônio – Município de Manoel Urbano Estado do Acre, aonde será usado como Aterro Sanitário Municipal (Lixão) do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, por um Período de 12 (doze) meses, para assim poder atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços Formal apresenta pela Pessoa Física. VALOR: A CONTRATANTE pagará à Contratada, pelo aluguel (objeto) deste contrato, o Valor Total de R$- 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), mediante pagamento mensal de R$- 3.000,00 (Três Mil Reais), correspondente a cada 30 (trinta) dias de locação do Imóvel. PRAZO: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite permitido pela Lei, após a verificação da real necessidade e com vantagens para a Administração, nos termos do Inciso II do Art.57 da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores e parágrafo 4º do mesmo artigo, podendo ser alterado, exceto no tocante ao seu objeto. Manoel Urbano Estado do Acre, em 08 de fevereiro de 2023. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°106/2022 - Conceder ao senhor Albertes Paiva da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13242 81 14 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 106/2022 Manoel Urbano – Acre, 10 de março de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Albertes Paiva da Silva, Secretário de Administração, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 1000,00 (Mil Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar do curso em Licitação e Contratos Administrativos com orientações da Lei 14.133/2021, conforme cronograma e especificações acostados nesta solicitação de diária e demais documentações posteriores. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 10 DE MARÇO DE 2022. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº011/2026 Altera o parágrafo único da Portaria nº 019/2025 referente à gratificação CC6 da servidora Fabrícia da Silva Oliveira. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 174 20 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011/2026 Manoel Urbano-AC, 13 de janeiro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º – ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 019 de 06 de janeiro de 2025, que nomeou a senhora Fabrícia da Silva Oliveira, no cargo comissionado de Coordenadora Trabalho e Emprego na Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. da Prefeitura de Manoel Urbano – AC, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, art. VI de 30 de dezem bro de 2021. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 13 de janeiro de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recursos Federais - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS (3ª e ÚLTIMA PARCELA) Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13007 55 23 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO/AC NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS (3ª e ÚLTIMA PARCELA) A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no montante total de R$ 455.938,69 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos) – OB:800375 referente a terceira parcela emitida em 09/03/2021, depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275-1, Conta Corrente 006647040- 1, vinculada ao Contrato de Repasse nº 876550/MDR/CAIXA, celebrado entre o Município de Manoel Urbano - Acre, OGU/2018, que tem por objeto a “Pavimentação de Ruas”. Manoel Urbano – Acre, em 22 de março de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA N°02 DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO Legislação Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13503 30 de março de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA N° 02 DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2023/2024. No dia 25 de novembro de Dois Mil e Vinte e Dois, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua: Chaga Sabino, Bairro: Centro, foi realizado uma reunião ordinária com os representantes das entidades governamentais (encaminhados pela gestão pública), e não composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente, ano 2023/2024 e eleição do presidente e vice presidente no ano 2023. Foram encaminhados pela gestão pública: Elaine Camilo de Souza e Maria Neuza Bonifácio de Freitas, secretaria de educação, José Antônio farias e Sebastiana Abreu de Lima, órgão secretaria saúde, Francisca Araújo de Lima e Antônio Ricardo BarbosaBrandão, secretaria de Assistência Social, Andreyane Lucas e Souza e Regineide Romão de Souza, órgão, Secretaria de administração. Do órgão não governamental: Michelle Gomes da Silva e Silva e Adriele Silva de Araújo, trabalhadores dos do SUS, Tupachiopanque Pinto Torrejon e Paulo Costa, usuários do SUAS (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo), Alexandre Nunes de Lima e Antônio José Saboia, usuários do SUAS, (Bolsa Familia), Ana Maria Pereira Sabino e Claudia Domingos Kaxinawá Representante da População Indígena. O objetivo da presente reunião e compor o Conselho Municipal de Direito da Criança e do adolescente do Município de Manoel Urbano. Iniciou-se a reunião com a fala da atual conselheira de Direito presidente Silvana Taumaturgo dos Santos, dando boas vindas aos presentes e ressaltando a importância da participação dos diferentes segmentos na composição do CMDCA, para uma gestão mais participativa e inclusiva. Dando prosseguimento foram escolhidos os conselheiros titulares de cada instituição participantes, sendo Conselheiros Titulares e Suplentes das entidades governamentais: Andreyane Lucas e Souza, Francisca Araújo de Lima, Adriele Silva de Araújo, Alexandra Nunes de Lima, Claudia Rodrigues Domingos Kaxinawá, Tupachiopanque Pinto Torejon, Jose Farias, Elaine de Souza. Em seguida deu-se início a escolha de presidente e cice do CMDC, onde foram eleitos por unanimidade, á conselheira Andreyane Lucas e Souza como presidente e Alexandra Nunes de Lima como vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMDCAS, encerrado os trabalhos a fala da Presidente Silvana Taumaturgo dos Santos fez os agradecimentos e finalizou a reunião. Manoel Urbano-Acre, 25 de novembro de 2022. Eu, Silvana Taumaturgo dos Santos, redigi a presente ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 093/2019 Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12659 39 17 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000093/2019 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 47.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.20 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.000,00 10.20.08.244.0009.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 2.000,00 10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10 – GABINETE DO SCRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 47.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE OUTUBRO DE 2019 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°045/2024 -Abre Crédito Adicional – Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13868 157 24 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000045/24 de 24 de julho de 2024. Abre Crédito Adicional – Suplementar – Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº208/2026 - Alteração de Gratificação - Enos Monteiro Peres Altera a portaria nº 064 de 21 de janeiro de 2025, estabelecendo gratificação de 50% de uma CC6 ao servidor Enos Monteiro Peres no cargo de Chefe de Gabinete. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 117 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 208/2026 Manoel Urbano-AC, 20 de maio de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º – ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 064 de 21 de janeiro de 2025, que designou o senhor Enos Monteiro Peres, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano – AC, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, art. VI de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 20 de maio de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°055/2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR Jânio Vaz da Silva, cargo de Gari, matrícula nº 216. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 111 11 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 055/2026 Manoel Urbano - Acre, 09 de fevereiro de 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio ao servidor Jânio Vaz da Silva, brasileiro, cargo de Gari, matrícula nº 216, referente ao período aquisitivo de 04 de maio de 2013 a 03 de maio de 2018, a partir do dia 09 de fevereiro a 08 de abril de 2026. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano - Acre, 09 de fevereiro de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Art. 3º - Esta concessão de licença entra em vigor a partir da data desta portaria, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 09 de fevereiro de 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°249/2025 - Conceder 01 diária Vangleia Taumaturgo Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14065 16 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 249/2025 Manoel Urbano – Acre, 15 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Lei N°598/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial Abre crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 287.580,00 para o Programa de Bolsa de Estágio no município de Manoel Urbano. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 116 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI N°598/2026 DE 11 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em um montante de R$ 287.580,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais), a saber: 07.000 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 07.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.122.0002 - 1.038 – PROGRAMA DE BOLSA DE ESTÁGIO NO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$ 287.580,00 Art. 2º. Os recursos necessários para atender a suplementação a que se refere o artigo 1º dar-se por superávit financeiro do recurso de Transferências Especiais dos Estados - 710. Art. 3º. Ficam ajustadas e incluídas as alterações necessárias no PPA, LDO e LOA para o exercício vigente, com o valor do referido crédito, e demais alterações da Lei Federal 4.320/64. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a março de 2026, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE MAIO DE 2026. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE Nº002/2026 - Veículo tipo ônibus rodoviário - Convênio nº966080/2024 Veículo tipo ônibus rodoviário - Convênio nº966080/2024 Licitações Pregão Eletrônico Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 113 26 de fevereiro de 2026 Data de Abertura 19/03/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. Nº010/2026 ****************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº010/2026 EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº002/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC e seu Agente de Contratação, torna público aos interessados que haverá licitação: Modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículo tipo ônibus rodoviário, novo (zero quilômetro), com capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros, destinado ao transporte de pessoal das Secretarias Municipais da Prefeitura de Manoel Urbano/AC, em conformidade com o Convênio nº966080/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município de Manoel Urbano DATA: ÀS 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 PROPOSTAS : Serão recebidas até às 11 (horário de Brasília) do dia 19/03/2026, início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital e seus anexos poderá ser obtido no dia 26/02/2026, E-mail: manoelurbanocpl@gmail.com http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e no www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano-AC, em 25 de 02 de 2026 Emilson Negreiro de Almeida – Agente de Contratação Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 035/2019 - Material Permanente para o Novo Prédio da UBS Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12685 97 22 de novembro de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EMPRESAS CONTRATADAS Empresa Contratada: MVP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME CNPJ/MF n° 28.472.036/001-97 INSCRIÇÃO ESTADUAL n°01.054.193/001-79 Empresa Contratada: MARISTELA O SOUZA LTDA-ME CNPJ/MF n° 08.691.482/0001-85 INSCRIÇÃO ESTADUAL n° 01.019.113/001-76 Empresa Contratada: JBY-COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF n° 25.236/0001-33 INSCRIÇÃO ESTADUAL n° 01.049.554.0001-03 Empresa Contratada: D.L. RAMOS-ME CNPJ/MF n° 05.146.814/0001-52 INSCRIÇÃO ESTADUAL n° 01.013.445/0001-65 Empresa Contratada: S & S COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA CNPJ/MF n° 07.338.922/0001-52 INSCRIÇÃO ESTADUAL n° 01.019.661-001-79 Empresa Contratada: MS SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI CNPJ/MF n° 22.172.177/00001-08 INSCRIÇÃO ESTADUAL n° 01.014.220/001-53 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2019 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2019 – EXCLUSIVO ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2019 AS 09 H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – EXCLUSIVO ME/EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material Permanente para o Novo Prédio da UBS – Inácio Ribeiro Desenvolvimento das Ações de Saúde Itinerante no interior do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas neste Edital e seus Anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar nº 147/14 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme especificações contidas no Edital e Seus Anexos. O qual poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 25/11/2019 a 05/12/2019 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital. Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de novembro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°009/2024 - Conceder 01 diária a João Silva de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13706 5 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 009/2024 Manoel Urbano – Acre, 02 de fevereiro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor João Silva de Lima, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá no dia 05 de fevereiro de 2024, buscar 200 cestas básicas doadas pela Defesa Civil Estadual para o município de Manoel Urbano. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 02 DE FEVEREIRO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°134/2024 - Conceder 03 diárias a Anternilda Machado Leitão Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13798 18 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 134/2024 Manoel Urbano – Acre, 13 de junho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Anternilda Machado Leitão, Coordenadora do En sino Fundamental, 03 (três) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cin quenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, du rante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar do VI Fó rum Extraordinário da Undime – Acre, juntamente com suas equipes técnicas, possam participar desse evento que contará com palestrantes renomados e equipes técnicas do MEC e FNDE. Nos dias 26,27 e 28 de junho de 2024 Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação, revogadas as disposi ções em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE JUNHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°088/2022 - Concede a pedido da servidora Francisca Fabrícia dos Santo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13232 63 24 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 088/2022 Manoel Urbano – Acre, 23 de fevereiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Concede a pedido da servidora pública municipal Francisca Fabrícia dos Santos Pessoa, brasileira, RG nº 402456 SSP/AC, CPF nº 727.261.482-04, com o cargo de Garí, matrícula de nº 893, afastamento sem ônus pelo período de 10 (dez) meses, a partir do dia 03 de março a 31 de dezembro de 2022. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de fevereiro de 2022. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 09/2020 - Assessoria e Consultoria de Gestão em Saúde Pública Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 106 22 de setembro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 009/2020. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais. PROCESSO: Processo Licitatório nº 052/2020, Dispensa de Licitação n° 009/2020.45 Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa J LOPES CEZAR – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.221.701/0001-00, com sede na Rua Santo Antônio, nº 75, Sala 4, bairro José Augusto – Cep. 69.900-791 – Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por sua Representante Legal senhora Jiza Lopes Cezar, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o nº 40597091 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF. sob o n° 308.850.848-29, residente e domiciliada na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2686, bairro Vila Ivonete – Cep. 69.918-570 – Rio Branco Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria de Gestão em Saúde Pública, conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas no Temo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal da Empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde VALOR: O Valor do presente Contrato Administrativo será de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), para a Execução dos Serviços referenciado, não considerando qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 04 (quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, através de Termo Aditivo e na forma do Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do Objeto deste Processo Licitatório correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para o ExercícioFinanceiro do ano de 2020. PROJETO/ATIVIDADE : 2.010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 2.032 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde. CÓDIGO DA DESPESA : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS : 01 – Recurso Próprio – Ordinários e 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS de Origem da União. Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de setembro de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°009/2024 - Aprova o Segundo RDQA 2024 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13903 110 13 de novembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº09, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº8.080, de 19 de setembro de 1990, nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e, Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 11 de novembro de 2024, onde a pauta, foi o segundo relatório quadrimestral do ano 2024; RESOLVE: Art.1º Aprova o Segundo relatório detalhado quadrimestral anterior de gestão RDQA, referente ao ano de 2024. Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Homologo a Resolução CMS nº09 de 12 de novembro de 2024, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022. Marlene Gomes de Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Saúde Fransuar Sardes Santos de Farias Secretário Municipal de Saúde Portaria Nº063/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas