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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 045/2017 ( BANDA RABO DE VACA/ BANDA TRIO FURAÇÃO DO FORRÓ ) Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data da Inexigibilidade: 05/07/2017 Responsável pela homologação: JOSÉ ALTANIZIO TAUMATURGO SÁ Responsável pela ratificação: JOSÉ ALTANIZIO TAUMATURGO SÁ Objeto: contratação de pessoa jurídica para a realização, pelos artistas das atrações musicais nacionais, a BANDA RABO DE VACA (de conformidade com carta de exclusividade em anexo), A banda TRIO FURAÇÃO DO FORRÓ (Rio Branco-AC), assim como a montagem de palco de aço pré-montado e sonorização completa, neste ato representado pela CONTRATADA, de apresentação artística com show musical, na cidade de Manoel Urbano, estado do Acre, nos dias 04, 05 e 06/08/2017, em horário e local a ser definido pela CONTRATANTE, referente ao FESTIVAL DE PRAIA E PIRARUCU da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°253/2024 - Conceder 01 diária Carlos Antonio de Souza Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13897 161 5 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 253/2024 Manoel Urbano – Acre, 04 de novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1ºConceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar Secretário Municipal de Administração 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinada ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar de uma reunião na AMAC, Nações de gestão voltadas para administração pública Municipal/TCE/AC Governo Federal/ caixa econômica /Palestra do economista Vladimir de Freitas Azevedo / Sebrae No dia 08 de novembro de 2024. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,04 DE NOVEMBRO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°315/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14096 137 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Portaria PMMU N° 315/2025, agosto de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°001/2025 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano-AC, no uso das atribuições que lhe confere conforme o ato de posse 01 de janeiro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 020/2020 - André Vicente Narciso da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12739 93 13 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 020/2020 Manoel Urbano – Acre, 04 de fevereiro de 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor André Vicente Narciso da Silva, Servidor Público, 02 (duas) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020, de uma reunião na Caixa Econômica Federal – GIGOV/RB, sobre os Contratos de Repasses de números: 849685; 863018; 863019; 853542. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE FEVEREIRO DE 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 001/2022 - Professor ( Ensino Fundamental ) Concursos Processo Seletivo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13211 66 26 de janeiro de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EDITAL Nº 001/2022/PMMU DE 26 DE JANEIRO DE 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO , tendo em vista o disposto no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como nas normas contidas no presente Edital e seus anexos , torna pública a necessidade temporária de profissionais para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I e II, para Zona Urbana e Rural , visando atuarem nas Escolas Rurais e Urbanas o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação por meio da Comissão de que trata o Decreto nº 006 de 17 de janeiro de 2022 . CARGOS PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA PROFESSOR DE MATEMÁTICA PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO INSCRIÇÕES PRESENCIAIS As inscrições ocorrerão das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas dos dias 27 a 31 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2022 , na Secretaria Municipal de Educação , situada na rua Valério Caldas de Magalhães, 296 – Centro, Manoel Urbano, Acre. Não será cobrado taxa de inscrição. Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: EDITAL DE PRORROGAÇÃO Publicado em 28/11/2024- DOEAC 13.913 Pág. 187 02º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 02/02/2023 - DOEAC 13.467 Pág. 235-236 EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº001/2023 Publicado em 30/01/2023 - DOEAC 13.464 Pág. 86 TERMO DE DESISTÊNCIA FORMAL - WERLISON SILVA DE SOUZA Publicado em 05/08/2022 - DOEAC 13.343 Pág. 92 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 24/02/2022 - DOEAC 13.232 Pág. 63-64 RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO FINAL ( RTF ) Publicado em 17/02/2022 - DOEAC 13.227 Pág. 49-50 RESULTADO FINAL DA 1° ETAPA - ANÁLISE CURRICULAR Publicado em 11/02/2022 - DOEAC 13.223 Pág. 72-73 TABELA DE HORÁRIO PARA ENTREVISTA CRONOGRAMA DAS ETAPAS Publicado em 07/02/2022 - DOEAC 13.219 Pág. 23-24 EDITAL - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Publicado em 27/01/2022 - DOEAC 13.212 Pág. 71-76 EDITAL Publicado em 26/01/2022 - DOEAC 13.211 Pág. 66-71 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 005/2021 - Elaboração de Projeto de ATERRO SANITÁRIO Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13117 91 30 de agosto de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N° 149/2021 CONTRATADO(A): Concept Consultoria e Projetos Ltda – EPP EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2021 EDITAL DA CARTA CONVITE Nº 005/2021 – EXCLUSIVA PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal nº 004/2021 de 05/01/2021, publicado no D.O.E. Nº 12.958, folha nº 084, datado de 12/01/2021, composta dos seguintes Presidente: Albertes Paiva da Silva – Relator: Jose Carvalho Veloso e Membro Rita da Silva Gonçalves, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 13 DE SETEMBRO DE 2021 – AS 09H00MIN , na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade CONVITE (CARTA CONVITE), pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por GLOBAL, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Elaboração de Projeto de ATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE para o Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com a Execução dos Estudos Técnicos e Ambientais necessários para sua Aprovação e Licenciamento Ambiental sob a Supervisão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, conforme Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014 e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 30/08/2021 a 13/09/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de agosto de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº118 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº118 2025 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14128 128 15 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°082/2022 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13372 107 19 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 00082/22 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 489/2021 - DISPÊNDIO DA VERBA DO FUNDEB Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 149 22 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº 489 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE DISPÊNDIO DE VERBA DO FUNDEB – CONCERNENTE A APLICAÇÃO PARA O ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DE 70% (SETENTA POR CENTO) – REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – EM CONFORMIDADE COM QUE DISPÕE O ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos profissionais da educação básica: aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2021, o “ABONO/FUNDEB”, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal. Parágrafo Único. Também poderão receber o “ABONO/FUNDEB” previsto no caput deste artigo os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes da Lei Orgânica Municipal, bem como aqueles profissionais da educação que não estão em efetivos exercícios em sala de aula, mas tem sua atividade voltada a educação e são remunerados com verbas do FUNDEB. Art. 2º - O valor exato do abono a ser pago a cada profissional da educação básica da rede municipal de ensino será obtido do cálculo das “sobras” de recursos dos 70% do FUNDEB. Parágrafo Único - O valor exato do abono será estabelecido, via decreto, com base no repasse recebido na conta específica do Fundeb, no final do exercício financeiro, no mês de dezembro. Art. 3º - Os resíduos dos recursos dos 70% do FUNDEB serão distribuídos proporcionalmente aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que estejam em efetivo exercício na data da concessão do abono. § 1º - O profissional da educação básica de que trata este artigo que foi admitido no curso do ano letivo terá o pagamento sob a forma de abono calculado na proporção de 1/12 (um doze avos). Art. 4º - O pagamento sob a forma do “ABONO/FUNDEB” será realizado até 31 de dezembro de 2021, em única parcela aos profissionais da educação municipal abrangidos por esta lei. Parágrafo Único – Os professores com duplo vínculo trabalhista, em conformidade com o art. 37, inciso XIV, alínea “a” da Constituição Federal, receberam o “ABONO/FUNDEB” por cada contrato firmado. Art. 5º - Poderão receber o “ABONO/FUNDEB” de que trata esta Lei os profissionais educação básica da rede municipal de ensino, desde que em efetivo exercício, nos termos do inciso III, do artigo 26 da Lei nº 14/113, de 25 de dezembro de 2020. Art. 6º - Não terá direito o “ABONO/FUNDEB” o profissional da educação básica que estiver cedido a outro órgão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. § 1º - Também não terá direito ao pagamento sob a forma do “ABONO/FUNDEB” o professor e o trabalhador da educação que estiver em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Art. 7º - O valor do “ABONO/FUNDEB”, não será incorporado aos vencimentos dos beneficiados. Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, créditos suplementares até o percentual de 70% (setenta por cento) dos recursos disponíveis na conta específica do FUNDEB, relativos ao exercício de 2021, observado, o disposto no inciso XI, artigo 212-A, da Constituição Federal. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Jose Altanízio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 010/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°048 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°048 2024 Licitações Dispensa de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13952 229 29 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes Carta de Serviços CRAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Grupo de Convivência para Crianças e Adolescentes, é um serviço de Proteção Social Básica, de prevenção, visando a defesa e afirmação de direitos e o desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários. As atividades realizadas através dos grupos coletivos, com capacidade máxima de 30 crianças/adolescentes, visam complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, e ainda o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. É assegurado espaço de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. Como solicitar? Presencial. Onde solicitar? O usuário poderá se inscrever no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Rua Dom Giocondo Maria Grotti - Centro - ao lado do CRAS Quais os requisitos necessários? A inscrição nos grupos de convivência deve ser realizada pelos pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes. Documentos necessários Criança/Adolescente: Certidão de Nascimento, RG, CPF; Pais ou Responsável: RG, CPF, Comprovante de Endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do preenchimento da ficha de inscrição, a criança/adolescente já poderá estar frequentando os grupos de convivência semanalmente. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo O usuário se dirige até uma unidade de CRAS; Preenche a ficha de inscrição; O técnico informa o dia e o horário, para que a criança/adolescente participe das atividades em grupos; As atividades acontecem semanalmente nas unidades de CRAS. Como acompanhar o andamento do serviço? O usuário poderá obter informações de forma presencial nas unidades de CRAS ou por meio do telefone da unidade. Unidades onde o serviço esta disponivel: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recursos Federais -Contrato de Repasse nº 896711/2019/MDR/CAIXA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12900 32 14 de outubro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS LEI Nº 9.452 A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito da terceira e última parcela no valor de R $ 305.600,00 (trezentos e cinco mil e seiscentos reais) – OB: 810269 sendo a terceira parcela liberada em 09/10/2020, depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275-1, Conta Corrente 006 647046-0, vinculada ao Contrato de Repasse nº 896711/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre o Município de Manoel Urbano - Acre, OGU/2019, que tem por objeto a “Recapeamento de Ruas”. Manoel Urbano – Acre, em 13 de outubro de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recursos Federais - Repasse n° 863018/2017/SEAD/CAIXA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 59 2 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS A Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/AC, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais e demais interessados a liberação de crédito no montante total de R$ 194.640,00 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) – OB2019OB804207 sendo a quarta parcela liberada em 26/12/2019, depositados no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3275-1, Conta Corrente 006647036- 3, vinculada ao Contrato de Repasse nº 863018/2017/SEAD/CAIXA, celebrado entre o Município de Manoel Urbano - Acre, OGU/2017, que tem por objeto a “Construção de Quadra Poliesportiva”. Manoel Urbano – Acre, em 30 de dezembro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação - Efraim Ferraz de Araújo Domingos Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 149 2 de outubro de 2025 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO Ao Senhor Efraim Ferraz de Araújo Domingos Cargo: Enfermeiro 40 horas Considerando o OF/SEMSA/No 186/2025, datado do dia 29 de setembro de 2025, solicitando desta secretaria de administração a convocação do servidor Efraim Ferraz de Araújo Domingos, matrícula no 810, residente atualmente no município de Rio Branco - Acre, em razão do município de Manoel Urbano – AC, estar necessitando da atividade laboral exercida pelo servidor; considerando que sua função de Enfermeiro é de extrema necessidade no município; venho através desta notificá-lo a comparecer no Gabinete do Secretário de Administração, no dia 06 de setembro de 2025 (segunda-feira), para respectiva mudança de lotação no quadro desta secretaria. O seu não comparecimento na forma do artigo no 482 da CLT, significará abandono de emprego, o que poderá ocasionar demissão por justa causa. Manoel Urbano Acre, 30 de setembro de 2025. Carlos Antonio de Souza Aguiar Secretário Municipal de Administração Portaria no 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°079/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13702 302 30 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000079/23 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.513.627,04 para as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°083/2022 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13372 107 19 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000083/22 DE 25 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022: O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.500,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.365.004.2.020-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais 35.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00 07.20.12.365.004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 07.20.12.365.004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1.068-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.018-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagnes Fixas - Pessoa Civil 57.000,00 07.20.12.361.0004.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagnes Fixas - Pessoa Civil 83.000,00 07.20.12.361.0004.2.018-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.244.006.2.011-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE AGOSTO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°023/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 240 20 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 000023/23 DE 3 DE ABRIL DE 2023. Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 300.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 – FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00 Art.2 º - Fica aberto no corrente exercício Crédito o Valor de R$ 700.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.10.301.0011-2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente 700.000,00 Art. 3º Fica aberto no corrente exercício Crédito no Valor 700.000,00 para seguintes dotações orçamentárias: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.301.0011.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 700.000,00 Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE ABRIL DE 2023. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 6° Bimestre 2023 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre 2023 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 002/2021 - Nível Médio e Superior Concursos Processo Seletivo Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 67 10 de março de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EDITAL Nº 002/2021/PMMU DE 09 DE MARÇO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, tendo em vista o disposto no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como nas normas contidas no presente Edital e seus anexos, torna pública a necessidade temporária de profissionais para os cargos de: Professor Zona Urbana fundamental II (Cadastro de Reserva), Professor Zona Rural, visando atuarem nas Escolas Rurais e Urbanas o qual reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital. DOS CARGOS: - PROFESSOR ZONA RURAL (1º ao 5º ano) - PROFESSOR ZONA URBANA (6º ao 9º ano) - PROFESSOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA - PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA DAS INSCRIÇÕES: As inscrições ocorrerão das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas dos dias 11 e 12/03/2021 Local: Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Valério Caldas de Magalhães, 296 – Centro, Manoel Urbano, Acre. CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2021 Publicação do Edital..........................................................................................10.03.2021 Período de Inscrição......................................................................................11 e 12.03.2021 Período para análise do currículo........................................................15 e 16 03.2021 Divulgação do Resultado da análise de Currículos.....................18 .03.2021 Período para recurso do Resultado do Currículo....................19 e 22 .03.2021 Publicação final da análise do Currículo...............................................24.03.2021 Entrevista dos candidatos aprovados na 1ª etapa.........................25.03.2021 Publicação parcial do resultado da Entrevista..................................29.03.2021 Período para recurso do resultado da entrevista.......................30 e 31.03.2021 Resultado final do processo seletivo.......................................................05. 04.2021 PUBLICAÇÕES: 01º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Postado 06/04/2021 - DOEAC 13.016 RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃ FINAL Postado 01/04/2021 - DOEAC 13.014 Pág. 76 RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃ PARCIAL Postado 29/03/2021 - DOEAC 13.011 RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA Postado 24/03/2021 - DOEAC 13.008 Pág. 56-57 RESULTADO PARCIAL DA 1ª ETAPA Postado 18/03/2021 - DOEAC 13.004 Pág. 46-47 EDITAL Postado 10/03/2021 - DOEAC 12.997 Pág. 67-71 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°087/2022 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13372 108 19 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000087/22 de 06 de setembro de 2022 Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022: O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0011.1.062-4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE SETEMBRO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar