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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°004/2024 Serviços Gerais, Mecânico, Motorista AB e Supervisor Administrativo Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 245 3 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 1ºTERMO ADITIVO Acréscimo de 25% CONTRATO Nº 031/2024 CONTRATADO: OMEGACAR LTDA – ME CNPJ: 08.859.610/0001-57 VALOR: R$ 710.220,72 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024 RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2024 EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 004/2024 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão SRP, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por ITEM, objetivando O Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresas para prestação de Serviços Terceirizados (Serviços Gerais, Mecânico, Motorista AB e Supervisor Administrativo), com disponibilização de Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a serem Executados no Âmbito dos Setores e Secretarias Municipais do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, mediante a alocação pela Empresa Contratada de Empregados, Estando Incluso o Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, por 12 (doze) meses, conforme exigências deste Edital e demais anexos posteriores, com Base Legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 020 de 20 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Manoel Urbano Estado do Acre. LOCAL E DATA: às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 27 DE JUNHO DE 2024, PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11h (horário de Brasília) do dia 27 DE JUNHO de 2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital completo poderá ser lido e obtido a partir do dia 13/06/2024, através do E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br e/ou no http://www.tce.ac.gov.br/ PortaldasLicitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano-AC, em 11 de junho de 2024 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Carlos Antônio de Souza Aguiar – Sec. Mun. de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°006/2024 Equipamentos e Materiais Permanente, incluindo Montagem/Instalação Licitações Pregão Eletrônico Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13899 111 7 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM N°018/2024 CONTRATADO: CNPJ VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2024 EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2024 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC, através da Câmara Municipal de Manoel Urbano-AC e seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, Menor Preço por ITEM, Objeto Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente, incluindo Montagem e Instalações, para atender o Projeto de Readequação dos Setores da Câmara Municipal de Manoel Urbano-AC, conforme Transferência Especial/OGU/2023 e Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. LOCAL E DATA: à s 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024, PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11h (horário de Brasília), dia 21 de novembro de 2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital poderá ser obtido a partir do dia 11/11/2024, E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br e ou no http://www.tce.ac.gov.br/ –PortaldasLicitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano-AC, 16 de novembro de 2024 Raimundo Toscano Veloso – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°001/2026 Contratação de empresa para fornecimento de embarcações (barco de alumínio e motor fluvial). Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 197 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC e seu Agente de Contratação, torna público aos interessados que haverá licitação: Modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de embarcações (barco de alumínio e motor fluvial), novas, destinadas a atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Manoel Urbano/AC, em conformidade com o Convênio nº 956469/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município de Manoel Urbano/AC. DATA: ÀS 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026. PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11 (horário de Brasília) do dia 26/03/2026, início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br Manoel Urbano-AC, em 12 de março de 2026. José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°002/2026 Contratação de empresa para fornecimento de veículo tipo ônibus rodoviário novo. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 197 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2026 – UASG: 980155 O Município de Manoel Urbano-AC e seu Agente de Contratação, torna público aos interessados que haverá licitação: Modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículo tipo ônibus rodoviário, novo (zero quilômetro), com capacidade mínima para 30 (trinta) passageiros, destinado ao transporte de pessoal das Secretarias Municipais da Prefeitura de Manoel Urbano/AC, em conformidade com o Convênio nº 966080/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município de Manoel Urbano. DATA: ÀS 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026. PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11 (horário de Brasília) do dia 30/03/2026, início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br Manoel Urbano-AC, em 12 de março de 2026. José Carvalho Veloso – Agente de Contratação Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°085/2025 Prorroga o prazo de execução e vigência do contrato com a empresa ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP até maio/julho de 2026. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 197 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025, REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência da execução e vigência do contrato da obra, referente ao Contrato Administrativo n° 085/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 018/2025, Tomada de Preço nº 002/2025, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do trecho de acesso no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme edital e seus anexos e exigências rigorosas das especificações técnica - generalidade, especificações técnicas dos serviços. Convênio nº 942484/2023/MD/DPCN. VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 61 (sessenta um) dias corridos, iniciando-se no dia 10/01/2026 ao dia 12/02/2026. O prazo de vigência do contrato da obra será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, iniciando-se no dia 06/02/2026 ao dia 06/07/2026. INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO. Data da Assinatura: 6 de fevereiro de 2026. Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Osmir Lima da Fonseca - Contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Administração Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Administração Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 205 14 de março de 2026 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 APRESENTAÇÃO O Plano Anual de Contratações (PAC) é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades federais e estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades; No Plano de Contratações Anual existe uma integração que vincula as despesas previstas no PAC com a disponibilidade orçamentária de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa. Trata-se do documento que consolida as demandas que a Prefeitura de Manoel Urbano planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, acompanhadas dos respectivos Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos; O Plano Anual de Contratações possibilita a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária, a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização, bem como o uso estratégico das compras públicas; O Sistema de Controle Interno e a Secretaria de Administração e Finanças, vêm através deste disponibilizar a Elaboração do Planejamento Anual de Compras das Secretarias Municipal do município de Manoel Urbano para o ano de 2025, conforme preconiza a Lei de Licitações (Lei n� 14�133/21), no art. 12, VI, sobre a elaboração de um Plano Anual de contratações (PAC): § 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos. ” OBJETIVOS São objetivos estratégicos da Política de Aquisições do Município de Manoel Urbano/Acre, nos termos do Art. 3º, da Instrução Normativa nº 12, de 21 de maio de 2021: • Gestão consciente dos recursos disponíveis; • Identificação da visão global da situação e das alternativas existentes; • Mitigação e enfrentamento dos riscos; • Elaboração de estratégias que otimizem os procedimentos e facilitem os resultados; • Divulgação da informação para auxiliar na tomada de decisões e fortalecer a transparência de gestão de contratação dos órgãos. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES No atual cenário ao qual o país se encontra, é de suma importância encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos. Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extras à gestão, são bastante eficazes nessa racionalização, além de garantir uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado. Uma Administração Pública com um plano estratégico de compras consegue se planejar ao longo do ano e observar quais produtos e serviços são realmente essenciais para realizar suas funções e, desta maneira, pode se organizar para comprar a quantidade exata, sem sobras ou gastos extras. O Plano Anual de Contratação - PAC é essencial para que possamos conhecer o grau da necessidade da compra; a projeção da demanda (consumo médio); quantidades necessárias para atendimento das demandas; clarificar o que se quer adquirir (especificação, código, padronização, dentre outros) e permitir que as empresas possam se planejar com antecedência para participar das licitações para aquisição e prestação de serviços. A ausência de um planejamento geral de compras tem como efeito a existência de dados não confiáveis, a realização de compras desnecessárias e não planejadas, a ineficiência no atendimento ao usuário e o desperdício de materiais, entre outros. O PAC de Manoel Urbano faz parte de um novo modelo de compras instituído nacionalmente que, devido a isso, por certo passará por ajustes e adequações, mas permitirá que o Município possa modernizar e desburocratizar todas as etapas das licitações. Assim essas novas medidas sempre implicam em novos desafios e para isso as Secretarias Municipais estão, a partir de 2024, aplicando novas regras e um novo processo que visa tornar o Município mais transparente e eficiente. Como todas as Secretarias foram envolvidas, é essencial destacar que o envolvimento de todos os servidores que atuam diretamente no processo foi essencial para o sucesso dessa nova etapa. Assim, o Plano Anual de Contratação deverá ser publicado no sítio eletrônico do Município, juntamente com seus anexos, garantindo rápido acesso às informações e acompanhando as inovações do mercado, que estão cada vez mais digitais e de fácil manuseio disponível a todos. [...................................................................] PÁGINAS_205-213 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Finanças Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Finanças Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 201 14 de março de 2026 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 APRESENTAÇÃO O Plano Anual de Contratações (PAC) é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades federais e estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades. No Plano de Contratações Anual existe uma integração que vincula as despesas previstas no PAC com a disponibilidade orçamentária de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa. Trata-se do documento que consolida as demandas que a Prefeitura de Manoel Urbano planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, acompanhadas dos respectivos Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos; O Plano Anual de Contratações possibilita a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária, a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização, bem como o uso estratégico das compras públicas; O Sistema de Controle Interno e a Secretaria de Administração e Finanças, vêm através deste disponibilizar a Elaboração do Planejamento Anual de Compras das Secretarias Municipal do município de Manoel Urbano para o ano de 2026, conforme preconiza a Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), no Art. 12, VI, sobre a elaboração de um Plano Anual de contratações (PAC): § 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos. ” OBJETIVOS São objetivos estratégicos da Política de Aquisições do Município de Manoel Urbano/Acre, nos termos do Art. 3º, da Instrução Normativa nº 12, de 21 de maio de 2021: • Gestão consciente dos recursos disponíveis; • Identificação da visão global da situação e das alternativas existentes; • Mitigação e enfrentamento dos riscos; • Elaboração de estratégias que otimizem os procedimentos e facilitem os resultados; • Divulgação da informação para auxiliar na tomada de decisões e fortalecer a transparência de gestão de contratação dos órgãos. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES No atual cenário ao qual o país se encontra, é de suma importância encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos. Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extras à gestão, são bastante eficazes nessa racionalização, além de garantir uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado. Uma Administração Pública com um plano estratégico de compras consegue se planejar ao longo do ano e observar quais produtos e serviços são realmente essenciais para realizar suas funções e, desta maneira, pode se organizar para comprar a quantidade exata, sem sobras ou gastos extras. O Plano Anual de Contratação - PAC é essencial para que possamos conhecer o grau da necessidade da compra; a projeção da demanda (consumo médio); quantidades necessárias para atendimento das demandas; clarificar o que se quer adquirir (especificação, código, padronização, dentre outros) e permitir que as empresas possam se planejar com antecedência para participar das licitações para aquisição e prestação de serviços. A ausência de um planejamento geral de compras tem como efeito a existência de dados não confiáveis, a realização de compras desnecessárias e não planejadas, a ineficiência no atendimento ao usuário e o desperdício de materiais, entre outros. O PAC de Manoel Urbano faz parte de um novo modelo de compras instituído nacionalmente que, devido a isso, por certo passará por ajustes e adequações, mas permitirá que o Município possa modernizar e desburocratizar todas as etapas das licitações. Assim essas novas medidas sempre implicam em novos desafios e para isso as Secretarias Municipais estão, a partir de 2024, aplicando novas regras e um novo processo que visa tornar o Município mais transparente e eficiente. Como todas as Secretarias foram envolvidas, é essencial destacar que o envolvimento de todos os servidores que atuam diretamente no processo foi essencial para o sucesso dessa nova etapa. Assim, o Plano Anual de Contratação deverá ser publicado no sítio eletrônico do Município, juntamente com seus anexos, garantindo rápido acesso às informações e acompanhando as inovações do mercado, que estão cada vez mais digitais e de fácil manuseio disponível a todos. [...................................................................] PÁGINAS_201-205 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Meio Ambiente Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 243 14 de março de 2026 Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 [..........................................] PÁGINAS_243-254 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Turismo Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Turismo Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 254 14 de março de 2026 Sec. Turismo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO-ACRE JARBES LIMA VELOZO – Secretário Municipal de Turismo SUMÁRIO Apresentação Objetivos Fundamentação Jurídica Instrumento de Planejamento Metodologia Contratações Planejadas para 2026 Valor Global do Plano Considerações Finais Assinaturas 1. APRESENTAÇÃO O presente Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Turismo tem como finalidade planejar e organizar as contratações de bens e serviços necessários para o funcionamento das atividades administrativas, promoção turística e realização de eventos do município. O planejamento das contratações possibilita maior eficiência na gestão pública, melhor aplicação dos recursos financeiros e transparência nos processos administrativos. 2. OBJETIVOS Objetivo Geral Planejar e organizar as contratações necessárias para o funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo durante o exercício de 2026. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Garantir o funcionamento das atividades administrativas da secretaria Apoiar a promoção turística do município Fortalecer a realização de eventos culturais e turísticos Melhorar a estrutura administrativa e operacional da secretaria Assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos 3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O presente Plano de Contratação Anual fundamenta-se nas seguintes legislações: Constituição Federal de 1988 (Art. 37) Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Portaria nº 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional Demais normas aplicáveis à administração pública 4. O PLANO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO O Plano de Contratação Anual constitui instrumento de planejamento da administração pública, permitindo que as contratações sejam realizadas de forma organizada e eficiente. Este plano poderá ser atualizado durante o exercício de 2026, caso haja necessidade de adequação das demandas da Secretaria Municipal de Turismo. 5. METODOLOGIA A elaboração deste plano foi realizada com base: Levantamento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo Planejamento das ações e eventos turísticos Análise das atividades administrativas da secretaria Estimativa de custos baseada em valores de mercado 6. CONTRATAÇÕES PLANEJADAS PARA 2026 DESCRIÇÃO OBJETIVO UND/MED VALOR ESTIMADO JUSTIFICATIVA Aquisição de caminhonete Computadores e impressoras OBJETIVO Apoio às atividades da secretaria Estrutura administrativa Assistente administrativo terceirizado Apoio administrativo Material de comunicação Compra de voadeira Hospedagem de agentes públicos Processamento de dados Serviços de áudio e fotos Serviços de alimentação Combustível DESCRIÇÃO Equipamentos para eventos Divulgação turística Apoio turístico Participação em eventos Suporte tecnológico Registro de eventos Apoio a eventos Abastecimento de veículos Unidade Serviço Serviço Unidade Serviço Serviço Serviço QUANTIDADE 1 Diversos 12 meses 12 meses 1R$ 360�000,00 R$ 30�000,00 R$ 50�000,00 JUSTIFICATIVA Apoio logístico Modernização administrativa Suporte operacional R$ 25�000,00 R$ 40�000,00 12 meses 12 meses 12 meses Serviço Litros UND/MED Estrutura de eventos Estruturas para eventos e festividades Realização de eventos oficiais Unidade Serviço 12 meses 12 meses QUANTIDADE Diversos 12 meses R$ 40�000,00 R$ 25�000,00 R$ 25�000,00 R$ 20�000,00 R$ 150�000,00 VALOR ESTIMADO R$ 20�000,00 R$ 330�000,00 Promoção do turismo Logística fluvial Representação institucional Apoio administrativo Divulgação institucional Apoio institucional Mobilidade Apoio logístico Promoção turística 7. VALOR GLOBAL DO PLANO Valor total estimado: R$ 1.115.000,00 (Um milhão, cento e quinze mil reais) 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano de Contratação Anual da Secretaria Municipal de Turismo representa instrumento fundamental para organização das contratações públicas e fortalecimento das políticas de desenvolvimento turístico do município. 9. ASSINATURAS Jarbes Lima Velozo – Secretário Municipal de Turismo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Saúde Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Saúde Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 236 14 de março de 2026 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2026 [...................................................................] PÁGINAS_236-243 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 - Secretaria Municipal de Educação Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Educação. Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 197 14 de março de 2026 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 APRESENTAÇÃO O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela art. 18, VII da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), e foi regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 020/2023 Manoel Urbano-Acre, 20 de março de 2023. O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de licitações e na execução dos contratos. A elaboração do PCA é de caráter obrigatório, mas também altamente recomendável em razão do potencial para contribuir com a redução de desperdícios e falhas, com o aprimoramento continuado da gestão de aquisições e contratos e, mais importante, para conferir maior realismo à elaboração dos orçamentos. OBJETIVOS A introdução do PCA no rol de documentos de elaboração obrigatória tem por objetivos (conforme art. 9º do Decreto Municipal nº 020/2023): racionalizar as contratações das unidades administrativas do ente federado, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; subsidiar a elaboração das leis orçamentárias; evitar o fracionamento de despesas; e sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade FUNDAMENTO JURÍDICO A Constituição Federal, no inciso XXI do art. 37, estabelece que “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. Nesse contexto, o planejamento é função administrativa primordial para o aperfeiçoamento contínuo da prestação de serviço público e requer da gestão pública a produção de documentos que amparem a tomada de decisões e promovam transparência nas ações administrativas. Com esse espírito, a Lei Federal nº 14.133 de 2021 trouxe importante inovação ao prever que “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”. Responsáveis pela Gestão Anual: 2026 Secretária Municipal de Educação: Maria Antônia Ferreira Lima Chefe do setor Administrativo e Financeiro: Joeces Nogueira da Silva Diretora de Ensino Municipal: Anternilda Machado Leitão UM INSTRUMENTO EM CONSTRUÇÃO Como é próprio das inovações legislativas, o PCA não está isento de dúvidas quanto ao seu formato, requisitos, elementos e características básicas. Trata-se, em verdade, de um instrumento de planejamento novo e, embora tenha seus objetivos definidos pela lei, seu grau de aplicabilidade real ainda é desconhecido. Adverte-se, desde já, que o PCA é um plano, não um programa. Os objetos de contratação aqui listados advêm, em grande medida, de uma expectativa de contratação, baseada no levantamento prévio de necessidades. É perfeitamente possível que alguns deles não venham a ser executados, pois a formação do juízo de mérito administrativo, em cada caso, sopesará a conveniência e a oportunidade de realizar cada contratação quando ela se mostrar necessária ou desnecessária. Em mesmo sentido, reconhecendo-se a dinamicidade da realidade administrativa, muitas vezes reativa a circunstâncias transitórias e extraordinárias, é insensato considerar que as despesas realizadas terão sempre o mesmo dimensionamento das despesas planejadas. Tal dinamicidade, salienta-se, interfere também na própria aplicação da metodologia eleita na estimativa dos gastos. Ao longo deste PCA, estão indicadas as circunstâncias em que a estimativa de gastos para 2026 resulta de critério diferente da metodologia adotada. Como informa o art. 9º do Decreto nº 20/2023, um dos objetivos do PCA é subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, para o exercício de 2026, o primeiro em que esse instrumento é utilizado, a elaboração do PCA foi posterior à aprovação a LOA. Por este motivo, já se sabe que será necessário suplementar a dotação orçamentária de alguns elementos de despesa. METODOLOGIA Na Secretaria Municipal de Educação de Cultura, a elaboração do presente Plano utilizou como metodologia o levantamento das despesas realizadas na atual gestão, utilizando-se por base a relação de empenhos emitidos nos exercícios de 2025, classificando os conforme os elementos de despesa e apartando as situações atípicas ocorridas no período. Em seguida, foi realizado extenso levantamento das necessidades do executivo, mediante análise dos objetos das contratações pretéritas, exame das necessidades atuais não atendidas e inquérito prospectivo das demandas das unidades escolares municipais da educação básica para o exercício seguinte. A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício de 2025. Para a formação das estimativas de despesas para 2026, o Plano de Ações do Poder Executivo Municipal para 2026. Isso implica que, em muitos casos, a despesa estimada supera a correção inflacionária por razões administrativas e operacionais, sobretudo aquelas relacionadas ao aumento de funcionários previsto para 2026. Nos casos específicos em que há expectativa de aumento da despesa além do nível de ajuste inflacionário, registrou-se no campo “Justificativa” as razões de fato que subsidiam a decisão de expandir a despesa com o objeto de contratação indicado. CONTRATAÇÕES PLANEJADAS PARA 2026 No âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a elaboração do PCA teve início com a conscientização da equipe administrativa acerca da importância deste Plano, de seus aspectos mais relevantes e dos potenciais benefícios que ele poderá trazer ao órgão. Em seguida, foi realizado extenso levantamento das necessidades desta Secretária Municipal de Educação, mediante análise das contratações pretéritas, exame das necessidades atuais não atendidas e inquérito prospectivo das demandas para o exercício seguinte. A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício de 2026 Disso resultou a seguinte lista de contratações: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [...................................................................] PÁGINAS_197-200 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Agricultura Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Agricultura Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 213 14 de março de 2026 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento de planejamento das aquisições e contratações públicas para o exercício de 2026, conforme a Lei nº 14.133/2021. Este documento consolida as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, contemplando materiais de consumo, expediente, permanentes, serviços, equipamentos e outros itens necessários ao pleno funcionamento da pasta [...................................................................] PÁGINAS_213-215 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Obras Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Obras Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 232 14 de março de 2026 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) 1. Introdução O Plano Anual de Contratações (PAC) da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Manoel Urbano tem por objetivo planejar, organizar e racionalizar as contratações de bens, serviços e obras a serem realizadas no exercício de 2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este documento visa assegurar eficiência, economicidade e alinhamento às metas institucionais da Administração Municipal. 2. Levantamento das Necessidades Cada setor vinculado à SEMOSP deve realizar o levantamento das necessidades de contratações para o exercício anual, indicando os objetos, quantidades, estimativas de custos e justificativas das demandas apresentadas. As informações devem ser consolidadas pela equipe administrativa, garantindo coerência e viabilidade das aquisições propostas. 3. Consolidação e Priorização das Demandas As demandas recebidas devem ser analisadas e priorizadas conforme critérios de urgência, relevância e disponibilidade orçamentária. Itens semelhantes devem ser agrupados e organizados em categorias, permitindo uma execução mais eficiente e otimizada das contratações públicas. 4. Compatibilização Orçamentária As demandas previstas neste plano deverão estar compatibilizadas com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), observando os limites financeiros e as dotações disponíveis para o exercício correspondente. 5. Cronograma de Execução O cronograma de execução do PAC deve estabelecer os períodos previstos para: Abertura dos processos licitatórios; Assinatura dos contratos; Execução dos serviços e obras� O acompanhamento será realizado de forma contínua pela equipe administrativa da SEMOSP, garantindo o cumprimento dos prazos e das metas estabelecidas. 6. Acompanhamento e Atualização O Plano Anual de Contratações deverá ser monitorado periodicamente e atualizado sempre que houver necessidade de inclusão, alteração ou exclusão de itens� A SEMOSP manterá registro das contratações efetivadas e das pendências, assegurando transparência, controle e eficiência das ações planejadas. 7. Considerações Finais A elaboração deste Plano reforça o compromisso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Manoel Urbano com o planejamento, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos. O PAC servirá como instrumento orientador para a execução das contratações ao longo do exercício, alinhando-se às políticas públicas e diretrizes da Administração Municipal. Manoel Urbano – AC, 05 de novembro de 2025. Camila Martins de Souza – Agente Administrativo SEMOSP Cleudon Vieira da Cunha – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos [...................................................................] PÁGINAS_Pág.232-236 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 255 14 de março de 2026 Sec. Esporte e Lazer Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 APRESENTAÇÃO O Plano Anual de Contratações (PAC) é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades federais e estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades; No Plano de Contratações Anual existe uma integração que vincula as despesas previstas no PAC com a disponibilidade orçamentária de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa. Trata-se do documento que consolida as demandas que a Prefeitura de Manoel Urbano planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, acompanhadas dos respectivos Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos; O Plano Anual de Contratações possibilita a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária, a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização, bem como o uso estratégico das compras públicas; O Sistema de Controle Interno e a Secretaria de Esporte e Lazer, vêm através deste disponibilizar a Elaboração do Planejamento Anual de Compras das Secretarias Municipal do município de Manoel Urbano para o ano de 2025, conforme preconiza a Lei de Licitações (Lei n. 14.133/21), no art. 12, VI, sobre a elaboração de um Plano Anual de contratações (PAC): § 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.” OBJETIVOS São objetivos estratégicos da Política de Aquisições do Município de Manoel Urbano/Acre, nos termos do Art. 3º, da Instrução Normativa nº 12, de 21 de maio de 2021: Gestão consciente dos recursos disponíveis; Identificação da visão global da situação e das alternativas existentes; Mitigação e enfrentamento dos riscos; Elaboração de estratégias que otimizem os procedimentos e facilitem os resultados; Divulgação da informação para auxiliar na tomada de decisões e fortalecer a transparência de gestão de contratação dos órgãos. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES No atual cenário ao qual o país se encontra, é de suma importância encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos. Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extras à gestão, são bastante eficazes nessa racionalização, além de garantir uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado. Uma Administração Pública com um plano estratégico de compras consegue se planejar ao longo do ano e observar quais produtos e serviços são realmente essenciais para realizar suas funções e, desta maneira, pode se organizar para comprar a quantidade exata, sem sobras ou gastos extras. O Plano Anual de Contratação - PAC é essencial para que possamos conhecer o grau da necessidade da compra; a projeção da demanda (consumo médio); quantidades necessárias para atendimento das demandas; clarificar o que se quer adquirir (especificação, código, padronização, dentre outros) e permitir que as empresas possam se planejar com antecedência para participar das licitações para aquisição e prestação de serviços. A ausência de um planejamento geral de compras tem como efeito a existência de dados não confiáveis, a realização de compras desnecessárias e não planejadas, a ineficiência no atendimento ao usuário e o desperdício de materiais, entre outros. O PAC de Manoel Urbano faz parte de um novo modelo de compras instituído nacionalmente que, devido a isso, por certo passará por ajustes e adequações, mas permitirá que o Município possa modernizar e desburocratizar todas as etapas das licitações. Assim essas novas medidas sempre implicam em novos desafios e para isso as Secretarias Municipais estão, a partir de 2024, aplicando novas regras e um novo processo que visa tornar o Município mais transparente e eficiente. Como todas as Secretarias foram envolvidas, é essencial destacar que o envolvimento de todos os servidores que atuam diretamente no processo foi essencial para o sucesso dessa nova etapa. Assim, o Plano Anual de Contratação deverá ser publicado no sítio eletrônico do Município, juntamente com seus anexos, garantindo rápido acesso às informações e acompanhando as inovações do mercado, que estão cada vez mais digitais e de fácil manuseio disponível a todos. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer desenvolve diversas atividades esportivas e recreativas voltadas à população, incluindo campeonatos municipais, torneios, eventos esportivos, projetos sociais e incentivo à prática esportiva. Para garantir o funcionamento adequado dessas atividades, torna-se necessária a aquisição de materiais esportivos e contratação de serviços especializados ao longo do exercício de 2026. O Plano Anual de Contratações permite organizar essas demandas de forma antecipada, proporcionando melhor gestão dos recursos públicos e maior eficiência administrativa. [...................................................................] PÁGINAS_255-257 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PCA 2026 -Secretaria Municipal de Assistência Social Plano de Contratação Anual (PCA) 2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social Licitações Plano de Contratação Anual Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 215 14 de março de 2026 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 [...................................................................] PÁGINAS_215-232 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 114/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS Conceder a senhora Osilete Maciano Texeira, Secretária Municipal de Meio Ambiente, 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 cada. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 196 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 114/2026 Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Osilete Maciano Texeira Secretária Municipal de Meio Ambiente, 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais)Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem na Cidade de Rio Branco - AC- onde irá Participar de uma agenda com o IMAC e sema,para tratar de assunto relacionados a licença ambiental e retiradas de CAR no dia 12 de março de 2026. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 113/2026 - AFASTAMENTO SEM ÔNUS Conceder a pedido do servidor público municipal Rayalle de Souza Lima afastamento sem ônus pelo período de 10 meses e 27 dias. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 196 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 113/2026 Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Rayalle de Souza Lima, brasileiro, com o cargo de Fiscal Sanitário, matrícula de nº 818, afastamento sem ônus pelo período de 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias, a partir do dia 05 de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 05 de março de 2026, revogando as disposições em contrários Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 11 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 111/2026 - NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE Nomear a senhora Luciene Santos de Albuquerque no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 196 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 111/2026 Manoel Urbano-AC, 11 de março de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “a”, nomear a senhora Luciene Santos de Albuquerque, brasileira, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC6, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso VI, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 12 de abril de 2026, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de março de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 112/2026 - LICENÇA PRÊMIO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 196 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 112/2026 Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor José Ribamar de Brito, brasileiro, cargo de Gari, matrícula nº 927, referente ao período aquisitivo de 25 de julho de 2008 a 24 de julho de 2013, a partir do dia 11 de março a 10 de abril de 2026. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 11 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº115/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA Conceder ao senhor Almir Rodrigues da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 196 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA de MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 115/2026 Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Almir Rodrigues da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem a Cidade de Rio Branco Acre - AC, onde irá buscar cloro /hipoclorito de sódio para garantir a desinfetação continuada e a manutenção dos patrões de potabilidade/higiene, garantindo a segurança sanitária e a eficácia do agente ativo no dia 12 de março de 2026. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar