PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 208/2026 Manoel Urbano-AC, 20 de maio de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 064 de 21 de janeiro de 2025, que designou o senhor Enos Monteiro Peres, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano – AC, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.........................................
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC6, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, art. VI de 30 de dezembro de 2021.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 20 de maio de 2026
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69