Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 - Gêneros alimentícios Licitações Chamada Pública Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12632 246 11 de setembro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2018 EDITAL DA CHAMADA PUBLICA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/20 DACHAMADA PUBLICA - Nº 001/2018 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/ Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de direito Público, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da cédula de identidade RG nº 172645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei Federal 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU- -AC, Decreto Municipal n° 016/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, composta dos seguintes membros: Presidente: Albertes Paiva da Silva, Relator: José Carvalho Veloso e Membro: Robson Santos Albuquerque, vem tornar publico para o conhecimento dos interessados que realizará as 09H00MIN DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, reunião para receber abrir e examinar as Documentações de Habilitação e Proposta de Preços dos interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2019, CHAMADA PUBLICA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 , para Aquisição de gêneros alimentícios por meio de contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associação e Empreendedores Rurais Familiares para o fornecimento dos gêneros alimentícios aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Manoel Urbano Estado do Acre . Conforme Censo Escolar, FNDE, Relação de Produtos e Pauta de Compra, Média de Preços e Especificações contidas neste Edital e seus anexos, destinados para o preparo da Merenda Escolar, visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e de acordo com a LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE/ Nº 026/ 2013. O presente Edital e seus anexos, poderá ser retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado, através de Pen Drive ou CD, no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e no site do TCE.AC – Portal das Licitações (licon) no período de 11/09/2019 a 02/10/2019, observadas as condições e exigências descritas neste Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de setembro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação e Cultura Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°211/2026 - Concessão de Diárias - Jhyonas Lima de Souza Cardeal Concede 01 diária ao conselheiro tutelar Jhyonas Lima de Souza Cardeal para reunião da Diretoria Geral da ASCONTAC em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 127 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 211/2026 Manoel Urbano – Acre, 20 de maio de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhor Jhyonas Lima de Souza Cardeal, Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, no dia 21 de maio de 2026, para cumprir convocação referente ao art. 18 do Estatuto Social da ASCONTAC, onde convoca os membros da Diretoria do Conselho das representantes das Regionais do Conselho Fiscal para reunião ordinária da atual Diretoria Geral da ASCONTAC, a qual acontecerá no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), a partir das 09h00min da manhã. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 20 de maio de 2026. Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Jhyonas Lima de Souza Cardeal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°125/2021 - DESIGNAR o senhor Antonio José Bezerra de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13168 64 22 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 125/2021 Manoel Urbano-AC, 17 de novembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o senhor Antonio José Bezerra de Lima, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0318781 SSP/AC e CPF nº 624.999.122-00, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Limpeza e Coleta de Lixo na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O nomeado acima receberá a título de gratificação de 50% de uma G5, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 206 de 05 de maio de 2006. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2021, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de novembro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°091/2024 - 2° Substituição do Membros do CMAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 78 9 de dezembro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº091DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 TRATA DA SEGUNDA SUBSTITIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O BIÊNIO DE 2024 A 2026. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. Considerando que o suplente outrora nomeado pelo Decreto n°081 de 2024, representante do órgão governamental/Secretaria de Administração já ter excedido o tempo de mandato conforme art.24 da Lei n°198/212. RESOLVE: Art. 1º - Nomear, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de que trata o Decreto Nº 081/2024, conforme abaixo discriminado: I – Representantes do Poder Públicos – Órgãos Governamentais: d) Secretaria Municipal de Administração: Suplente; Francisca Fabrícia dos Santos Pessoa. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 004/2018 (Exames de Ultrassonografia) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12298 92 8 de maio de 2018 Sec. Saúde Data de Abertura 22/05/2018 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 22/05/2018 09:00 Objeto: O presente processo tem por Objeto a Contratação de Pessoa Física/Jurídica para prestação de Serviços profissionais médico para realização de Exames de Ultrassonografia para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Manoel Urbano estado do acre, conforme especificações contidas no edital e seus anexos e pesquisa de preços realizada pela secretaria municipal de saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº171/2026 - Concessão de Diárias - Aliciane Rego Guimarães Concede 05 diárias no valor total de R$ 1.500,00 a Aliciane Rego Guimarães para viagem a Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14255 148 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 171/2026 Manoel Urbano – Acre, 27 de abril de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Aliciane Rego Guimarães, Gerente de Convênios, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre... Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº365/2026 - Concede Licença Prêmio a Servidora Miracéu dos Santos Carvalho CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14347 61 8 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 365/2026 Manoel Urbano – Acre, 03 de setembro de 2026 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora Miracéu dos Santos Carvalho Nascimento, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 201, referente ao período aquisitivo de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2019, a partir do dia 01 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Art. 2º – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de setembro de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 008/2023 - Conselho Municipal de CACS - FUNDEB Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 78 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N. º 09 DE 11 DE JANEIRO DE 2023. “INSTITUI - CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº.14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 – E EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 478 - DE 23 DE MARÇO DE 2021 - O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB” O Prefeito Municipal de Manoel Urbano - Acre, Raimundo Toscano Velozo, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei municipal nº. 478/2021. Art. 2º - A composição do conselho de que trata o artigo anterior, se dará na forma da tabela abaixo, estando cada membro ali indicado, nomeado pelo presente decreto, para mandato correspondente período de 2023 à 2026. REPRESENTATIVIDADE Nome CPF FUNÇÃO Pais de Alunos da Educação Básica Jesimar Saraiva de Oliveira e Regiane Romão de Souza 466.119.752-68 727.252.902-44 Titular Suplente Poder Executivo-Secretaria Cleyton Silva do Nascimento 722.634.902-72 Titular Elizangela de Souza Pereira Nobrega 412.661.702-78 Suplente Conselho Tutelar Ávila Bezerra de Almeida 523.778.652-91 Titular Francisca Cirla de Lima 734.552.882-00 Suplente Poder Executivo-Prefeitura Regineide Romão de Souza 912.953.942-00 Titular Rita da Silva Gonçalves 372.791.732-68 Suplente Servidores Têcnicos Administrativo Antônia Nogueira da Silva 196.092.562-87 Titular Damiana Braga da Nunes 654.061.332-68 Suplente Conselho Municipal de Educação Maria Nunes de Souza VICE-PRESIDENTE 183.013.552-04 Titular Moacyr da Silva Magalhães 629.356.822-20 Suplente Professores da Educação Básica Maria do Socorro Miranda Rahuam 350.339.832-53 Titular Antônia da Silva Souza 644.238.402-00 Suplente Organizações da Sociedade Civil Organizada Jessira Felix Brandão PRESIDENTE 360.203.702-91 Titular Odineia Matias 910.584.062-72 Suplente Educação do Campo Vangleisia Taumaturgo de Aguiar 638.168.902-10 Titular João Narciso de Araújo Silva 339.842.982-34 Suplente Estudante da Educação Básica-Secundarista Gabriel de Lima Teles 103.345.392-77 Titular Vitória Souza dos Santos 089.857.102-22 Suplente Pais de Alunos Euriene de Souza Gomes Braga 916.063.902-44 Titular Rayane Almeida da Costa 912.909.102-00 Suplente Representante das Organizações da Sociedade Civil Organizada Robson Santos Albuquerque 810.404.582-68 Titular Maria Neusa Bonifácio de Freitas 591.996.522-34 Suplente Diretores de Escola da Educação Básica Maria Nilza de Araújo Cardeal 669.405.592-72 Titular Davina de Araújo Martins 391.022.542-04 Suplente Estudantes da Educação básica-Secundarista Ana Karoline da Silva Carvalho 064.308.102-08 Titular Eunice da Silva Santos 050.759.292-14 Suplente Art. 3º Este decreto entra em vigor com data retroativa a 2 de janeiro de 2023. Publique-se. Registre-se. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE JANEIRO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 003/2023 - 9ª Conferência Municipal de Saúde Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13479 90 23 de fevereiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº003, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 13 de Fevereiro de 2023,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e, Aprovação do regimento para 9º Conferência Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 71/2019 Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12613 81 14 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº. 000071/19 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO 04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10.18.543.0011.1.086-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 DE AGOSTO DE 2019 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°549/2024 - LDO 2025 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 168 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº549/2024 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - (PDF) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 6° Bimestre 2016 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de dezembro de 2016 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre 2016 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 4° Bimestre 2025 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14117 371 30 de setembro de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (PDF ) 4º Bimestre 2025 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°042/2024 -Abre Crédito Adicional – Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13868 156 24 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000042/24 DE 01 DE JULHO DE 2024. Abre Crédito Adicional – Suplementar – Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000539/23 de 21 de dezembro de 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°239/2026 - Concessão de Diárias - Osilete Maciano Teixeira Concede uma diária no valor de R$ 500,00 à Secretária de Meio Ambiente Osilete Maciano Teixeira para viagem a Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 165 18 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 239/2026 Manoel Urbano – Acre, 17 de junho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Osilete Maciano Teixeira, Secretária Municipal de Meio Ambiente, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Ac, no dia 18 de junho de 2026, para participar do Lançamento Oficial do Programa mais Gestão no Estado do Acre, que será realizado nas dependências da Universidade Federal do Acre(UFAC). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 17 de Junho de 2026 Raimundo Toscano Velozo, Prefeito de M. Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 129/2026 - Concessão de Diária - Gideão da Silva Carvalho Concede diária ao servidor Gideão da Silva Carvalho para atendimento a demandas institucionais junto à SEMAS em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 148 26 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 129/2026 Manoel Urbano – Acre, 24 de março de 2026 O PREFEITO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Gideão da Silva Carvalho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, para participar da agenda na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAS), em atendimento a demandas institucionais, no dia 24 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 24 de março de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°274/2024 Conceder Afastamento Fabiana Lopes Brandão de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13915 60 2 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO O AFASTAMENTO CONCEDIDO A SERVIDORA FABIANA LOPES BRANDÃO ESTÁ SENDO REPUBLICADO E RETIFICADO O NUMERO DE PORTARIA Nº 272, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE 13.914, PARA PORTARIA Nº 274, POR HAVER DUPLICIDADE DE DOCUMENTOS COM MESMO NÚMERO DE PORTARIA. PORTARIA Nº 274/2024 Manoel Urbano – Acre, 28 de novembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Fabiana Lopes Brandão de Almeida, brasileira, casada, com o cargo de Servente, matricula de nº 794, afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2026. A servidora deverá se apresentar no termino desta portaria no dia 01 de dezembro de 2026, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2024, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de novembro de 2024. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°185/2023 - Conceder a senhora Esterlinda Barbosa de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13549 71 6 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 185/2023 Manoel Urbano – Acre, 05 de junho de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Esterlinda Barbosa de Souza Lima, Enfermeira, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, aonde irá comparecer no auditório do SEBRAE/AC, Av. Ceará nº 3693, para participar do Seminário: “Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde – 2023”, que acontecerá no dia 06 de junho de 2023. Onde notifica a presença da Coordenadora de APS. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício em anexo. Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 05 DE JUNHO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2024 - Criação e nomeação da Equipe Multidisciplinar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13742 27 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA GAB. SEMEC Nº 01/2024 Estabelece a criação e nomeação da Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 494 de 29 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de criar a equipe multidisciplinar para atuar na escola, composta por diferentes profissionais que tem a finalidade de trabalhar de modo, a interagir no compartilhamento de informações, troca de conhecimentos e experiências, além do planejamento conjunto de metas e estratégias, para atuar em estreita colaboração com os educadores, a fim de, adaptar o ambiente de aprendizado, desenvolver planos de suporte comportamental e promover uma abordagem inclusiva e acolhedora; CONSIDERANDO que essa parceria complementar, leva a abordar as diferentes necessidades do aluno, resultando em um suporte personalizado e abrangente que promove o desenvolvimento global e inclusivo dos alunos; CONSIDERANDO que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida a incentiva com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme o art. 205 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o pleno princípio da Universalização do Ensino, preconizado pelo art. 206 da Carta Magna de 1988, em seu inciso I, é garantida a “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, reproduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pela Lei de Diretrizes de Base da Educação (Lei nº 9.394/1996). Do mesmo modo é determinada a “eliminação de toda forma de discriminação para a matrícula ou para a permanência na escola”. CONSIDERANDO a resolução do CEE/AC Nº 347/2023 que estabelece normas para Educação Especial, no tocante ao atendimento educacional especializado para alunos com deficiências, transtorno do espectro autista, transtorno específico da aprendizagem, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, transtorno do processamento auditivo, central e altas habilidades/superdotação, no âmbito da educação básica do Estado do Acre. CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.935 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, garante que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino- -aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. RESOLVE Art. 1º - Estabelecer na forma desta portaria a criação e nomeação da Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação para atuar nas escolas da rede pública municipal. Art. 2º Designar a nomeação dos representantes abaixo relacionados para compor a equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação para atuar junto às escolas da rede pública municipal de Manoel Urbano – Ac EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PROFISSIONAL FUNÇÃO Maria Leila de Souza Lima Coordenadora da equipe Elayne Camilo de Souza Psicóloga Levina Silvestre Levi Assistente Social Cleyton Silva do Nascimento Pedagogo Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Manoel Urbano – Acre, 25 de março de 2024 Maria Antônia Ferreira Lima Sec. Municipal de Educação Port. Nº 003/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 149/2026 - Concessão de Diária - Jacques Magalhães da Silva Concede ao senhor Jacques Magalhães da Silva, Procurador Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 para reunião sobre contrato administrativo em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14244 123 10 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149/2026 Manoel Urbano – Acre, 08 de abril de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jacques Magalhães da Silva, Procurador Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, para participar da reunião com os representantes legais da Status Tecnologia e Consultoria em Sistemas Ltda- Assunto Contrato Administrativo n. 100/2025 -Renovação ou Renovação no dia 09 de abril de 2026 (quinta-feira) – horário das 13h às 17 h. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 08 de abril de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas