PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Manoel Urbano – Acre, 30 de janeiro de 2025
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL

URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri

buições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe 
o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Jakson Costa de Souza,

brasileiro, cargo de Técnico Agrícola, matrícula nº 975, referente ao 
período aquisitivo de 10 de julho de 2014 a 09 de julho de 2019, a partir do dia 03 de

fevereiro a 04 de março de 2024.
 Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de

nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses referente ao 
mesmo período aquisitivo.
 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, revogando

as disposições em contrários.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 30 de janeiro de 2025.

 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano

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PORTARIA Nº 076/2025

Manoel Urbano – Acre, 30 de janeiro de 2025
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL 
URBANO-AC
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que 
dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica 
Municipal
 RESOLVE:
 Art 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Jakson Costa de 
Souza, brasileiro, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 975, 
referente ao período aquisitivo de 10 de julho de 2014 a 09 de julho de 2019, 
a partir do dia 03 de fevereiro a 04 de março de 2024
 Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na 
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses referen
te ao mesmo período aquisitivo
 Art 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, 
revogando as disposições em contrários
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 30 de janeiro de 2025

Raimundo Toscano Velozo -

Prefeito de Manoel Urbano