PORTARIA Nº 012/2020
Manoel Urbano – Acre, 05 de janeiro de 2021
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Julianna
Kelly Reis Lima, brasileira, casada, cargo odontóloga, matrícula nº 808,
portadora do RG nº 0241521 SSP/AC E CPF de nº 640.324.422-15,
referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2008 a 06 de abril de
2013, a partir do dia 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2020.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado
com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal, restando
02 (dois) meses, referente ao mesmo período.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021, revogando as disposições
em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 05 de janeiro de 2021.
José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano