PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei

feito Municipal senhor, Raimundo Toscano Velozo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 117º, da Lei

Educação e Cultura e das Escolas Municipais da zona urbana e rural do município, com Base Legal na Lei

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e De- creto Municipal n° 020/2023.

Prefeito Municipal senhor, Raimundo Toscano Velozo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 117º, da Lei

conformidade com as especificações, regras e exigên cias contidas no Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei

Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atri buições legais, amparado no Art.54, incisos V e VII da Lei

demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Manoel Urbano-Acre FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei

Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei

Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei

conformidade com as Especificações, Regras e Exigências contidas no Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal nº 020/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal nº 020/2023.

2026, conforme Especificações, Regras e Exigências contidas no Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei

renúncia de receita tributária, como as isenções e as remissões, são determinadas no artigo 14, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Prefeito de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Prefeito de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.

MANOEL URBANO, tendo em vista o dispos to no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e art. 63 da Lei Orgânica Municipal, bem como nas demais leis que re gem a espécie, e regras constantes no presente Edital

A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “ Sendo o seu valor o equivalente a 0,20 da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 15, da Lei