Renúncia Fiscal

RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção até a presenta data. Última atualização da informação em 30/05/2025.

2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

Em Manoel Urbano, existe o REFIS em anos anteriores com desconto apenas de juros e multa. Procure na barra de busca pelo termo REFIS.

Existe a Lei Municipal Complementar nº 003/2022 que autoriza parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa referente sempre aos últimos 5 exercícios.