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MANOEL URBANO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 54, inciso V da Lei

Conselho Municipal de Educação de Manoel Urbano - CMEMU Ac , no uso das atribuições que lhe confere A Lei

de expedição do contrato, convalidado pela assinatura dos signatários, na forma do Art. 106 e 107 da Lei

de períodos concomitantes, comprovado mediante Certidão de Tempo de Serviço, conforme artigo 12 da Lei

DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei

DE MANOEL URBANO, considerando o disposto no Artigo 37 inciso IX da Constituio Federal e nas demais leis

políticas públicas de assistência social, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei

MANOEL URBANO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 54, inciso V da Lei

2026, conforme Especificações, Regras e Exigências contidas no Edital e seus anexos, com Base Legal na Lei

MANOEL URBANO , tendo em vista o disposto no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e nas demais leis

Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, com base legal no art. 74, inciso V, da lei

Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

especial, conforme legislação vigente; r) gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei

respectivamente, conforme o que determina o Art. 29, inciso III da Constituição Federal e Art. 18 da Lei

medicamentos essenciais (orientação nacional) Estoque de Medicamentos Municipal quinzenal (atendimento a Lei

tolerância ou não exercício, pelas Partes, de quaisquer direitos a elas assegurados neste Termo ou na lei obrigando-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com as determinações de órgãos

MANOEL URBANO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art 54, inciso V da Lei

mogno devem constar uma justificativa quando houver necessidade de corte, pois estas são protegidas por lei

Assistência Social – CMAS de Manoel urbano, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei

mediante manifestação expressa das partes, através de Termo Aditivo e na forma do Artigo 57, Inciso II da Lei